A conten\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, institu\u00edda pela PEC 241 (agora PEC 55 no Senado Federal), tem sofrido cr\u00edticas por parte de grupos que temem perder verbas que controlam ou que acreditam que os servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e3o prejudicados. <\/p>\n
De fato, h\u00e1 que reconhecer que a medida \u00e9 draconiana, e resulta da extrema dificuldade encontrada na sociedade brasileira para cortar gastos p\u00fablicos de forma negociada e menos impositiva. Por ser medida dr\u00e1stica, os ajustes n\u00e3o discriminam adequadamente as v\u00e1rias caracter\u00edsticas dos gastos governamentais. <\/p>\n
Algumas rubricas or\u00e7ament\u00e1rias exigem tratamento diferenciado. Ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, por exemplo, s\u00e3o \u00e1reas portadoras de futuro. Medidas que signifiquem atraso nessas atividades resultar\u00e3o em defasagens que dificilmente ser\u00e3o recuperadas. <\/p>\n
H\u00e1 diferen\u00e7a fundamental entre investimentos em ci\u00eancia e tecnologia e gastos p\u00fablicos convencionais. <\/p>\n
Cortes de gastos convencionais t\u00eam efeito semelhante ao de uma corrida onde a velocidade do atleta \u00e9 reduzida, mas a linha de chegada continua \u00e0 vista. Uma eventual reacelara\u00e7\u00e3o do corredor \u00e9 capaz de recuperar a defasagem causada pela perda moment\u00e2nea de velocidade. <\/p>\n
Em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o o impacto \u00e9 diferente. A corrida se d\u00e1 em pista escorregadia e pedregosa, onde a linha de chegada n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tica. Pelo contr\u00e1rio, ela se desloca r\u00e1pida e permanentemente em dire\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel. Qualquer desacelera\u00e7\u00e3o do corredor pode faz\u00ea-lo perder de vista a linha de chegada, e a reacelera\u00e7\u00e3o dificilmente ser\u00e1 capaz de recolocar o corredor no pelot\u00e3o de frente. <\/p>\n
A melhor alternativa para o necess\u00e1rio ajuste fiscal seria a imediata e seletiva redu\u00e7\u00e3o dos gastos nominais. Contudo, cortar despesas \u00e9 quase imposs\u00edvel no Brasil. <\/p>\n
As peculiaridades or\u00e7ament\u00e1rias de nossa sociedade relegam a segundo plano a avalia\u00e7\u00e3o de programas e projetos p\u00fablicos para aferi\u00e7\u00e3o de seu retorno social. Sem isso, faltam crit\u00e9rios para decidir sobre sua continuidade, paralisa\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O processo or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro \u00e9 incremental. Nesse sistema as propostas para exerc\u00edcios futuros tomam como refer\u00eancia as a\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio em curso. Essa pr\u00e1tica adota como premissa que os programas em execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o auto justific\u00e1veis pelo simples fato de j\u00e1 existirem. O processo or\u00e7ament\u00e1rio anual interfere apenas em decis\u00f5es marginais de acr\u00e9scimos ou de redu\u00e7\u00f5es desses projetos. <\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o dos gastos totais, como faz a PEC 241, ir\u00e1 impor a necessidade de melhorar a qualidade do disp\u00eandio governamental. Isto porque havendo restri\u00e7\u00e3o global os gestores passar\u00e3o necessariamente a ter de avaliar individualmente os itens de gastos para priorizar os de maior retorno social, garantindo sua continuidade ou expans\u00e3o. Mas isto s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com a libera\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios mediante a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos programas de menor retorno. <\/p>\n
Nesse sentido, a referida PEC poder\u00e1 viabilizar, uma importante inova\u00e7\u00e3o no campo das finan\u00e7as p\u00fablicas, o or\u00e7amento base-zero, que invertepara melhor a l\u00f3gica or\u00e7ament\u00e1ria atual. <\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento base-zero tornaria rotineira a pr\u00e1tica de identificar atividades que poderiam ser extintos ou redimensionados, e suas dota\u00e7\u00f5es canalizadas para promover o equil\u00edbrio fiscal, custear outras despesas ou reduzir a d\u00edvida p\u00fablica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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