O regime de metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio (saldo do or\u00e7amento antes do pagamento de juros) foi um avan\u00e7o para a gest\u00e3o governamental brasileira. Criado em 1999, esse mecanismo contribuiu para impor um princ\u00edpio fundamental no trato do dinheiro p\u00fablico que \u00e9 a responsabilidade fiscal. Foi determinante para melhorar a confian\u00e7a dos investidores no pa\u00eds, permitiu controlar a d\u00edvida p\u00fablica e reduziu o risco Brasil apurado pelas ag\u00eancias internacionais. De um modo geral, serviu como uma das bases para o processo de estabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica iniciado nos anos 90. <\/p>\n
No ano de 2009 esse mecanismo come\u00e7ou a ser desmontado com a exclus\u00e3o pelo governo federal dos gastos do PAC. Dai em diante in\u00fameras inven\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis destru\u00edram esse fundamento macroecon\u00f4mico. Em pouco tempo sa\u00edmos de super\u00e1vits prim\u00e1rios nas contas p\u00fablicas para d\u00e9ficits prim\u00e1rios crescentes. Segundo um levantamento da consultoria Tend\u00eancias o governo manipulou, apenas entre 2009 e 2012, R$ 590 bilh\u00f5es para obter o resultado que queria. As metas foram alcan\u00e7adas por conta de uma \u201ccontabilidade criativa\u201d, mas a realidade era outra. <\/p>\n
Entre 1999 e 2008 o governo federal registrou super\u00e1vits prim\u00e1rios m\u00e9dios de 2,2% do PIB. No per\u00edodo de 2009 e 2013 o saldo superavit\u00e1rio foi reduzido para 1,7% do PIB, tendo como um dos motivos o expressivo aumento de gastos. O resultado s\u00f3 n\u00e3o foi pior em fun\u00e7\u00e3o das manobras cont\u00e1beis que esconderam a degrada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Passada a elei\u00e7\u00e3o presidencial veio a realidade da situa\u00e7\u00e3o financeira do pa\u00eds. O super\u00e1vit prim\u00e1rio virou um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,36% do PIB em 2014 e 1,98% do PIB em 2015. A d\u00edvida p\u00fablica se tornou explosiva e abalou a confian\u00e7a dos investidores. Entre 2013 e 2015 o endividamento saltou de 34% para 44% do PIB. <\/p>\n
O novo governo ter\u00e1 uma miss\u00e3o \u00e1rdua para reequilibrar as contas do pa\u00eds a partir de agora. \u00c9 bem poss\u00edvel que os respons\u00e1veis pela destrui\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas brasileira passem a dizer que a atual gest\u00e3o est\u00e1 levando o pa\u00eds \u00e0 bancarrota. <\/p>\n
Em 2015 o d\u00e9ficit do governo federal foi recorde, chegando a R$ 115 bilh\u00f5es. Este ano o rombo deve superar R$ 170 bilh\u00f5es e de acordo com o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1rio para 2017 o saldo no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio ser\u00e1 de R$ 139 bilh\u00f5es negativo. <\/p>\n
A m\u00e1 gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos \u00faltimos anos criou uma situa\u00e7\u00e3o de descalabro nas contas p\u00fablicas e, por conta disso, o pa\u00eds est\u00e1 convivendo com um severo ajuste fiscal e uma profunda recess\u00e3o. \u00c9 o pre\u00e7o que o brasileiro est\u00e1 pagando por causa de interven\u00e7\u00f5es desastradas do governo na economia e pelas a\u00e7\u00f5es populistas e irrespons\u00e1veis que destru\u00edram fundamentos que levaram anos para serem consolidados. <\/p>\n
Em junho de 2013, em uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Guido Mantega, exaltava a pol\u00edtica econ\u00f4mica dizendo que \u201cn\u00e3o h\u00e1 como questionar a solidez das contas do governo\u201d. Foram palavras sem fundamentos que hoje cobra seu pre\u00e7o atrav\u00e9s de infla\u00e7\u00e3o, desemprego e recess\u00e3o. <\/p>\n
A irresponsabilidade fiscal do governo do PT fez o pa\u00eds andar para tr\u00e1s. Ser\u00e1 preciso recuperar novamente a credibilidade das contas p\u00fablicas, obtida a duras penas a partir dos anos 90. A retomada do crescimento econ\u00f4mico sustentado depende muito desse processo de repara\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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