{"id":26912,"date":"2016-08-01T00:37:50","date_gmt":"2016-08-01T00:37:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/?p=26912"},"modified":"2016-08-01T11:51:47","modified_gmt":"2016-08-01T11:51:47","slug":"primeiras-leituras-do-pdui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2016\/08\/01\/primeiras-leituras-do-pdui\/","title":{"rendered":"Primeiras Leituras do PDUI"},"content":{"rendered":"

ORIGEM DO PDUI <\/p>\n

<\/strong>O PDUI tem origem na Lei Federal n\u00ba 13.089 \u2013 Estatuto da Cidade, aprovada em 2015, da qual surgiu a obrigatoriedade de que as regi\u00f5es metropolitanas e aglomerados urbanos devam aprovar, em at\u00e9 tr\u00eas anos (2018), o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. <\/p>\n

Documento recentemente distribu\u00eddo pela PMSP explica, em r\u00e1pidas palavras, o conceito que preside a elabora\u00e7\u00e3o do PDUI: \u201csegundo a lei, o Plano dever\u00e1 instituir diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e gest\u00e3o p\u00fablicas integradas, para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e integrado dos distintos munic\u00edpios, princ\u00edpios para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e crit\u00e9rios para a aprova\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o dos distintos Planos Diretores Estrat\u00e9gicos \u2013 PDEs \u2013 municipais. N\u00e3o se trata, portanto, de um plano apenas de diretrizes, mas visa a estrutura\u00e7\u00e3o dos meios interfederativos de implementa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento urbano integrado da Metr\u00f3pole. Far\u00e1 parte desse sistema de gest\u00e3o a constitui\u00e7\u00e3o de uma Inst\u00e2ncia Colegiada Deliberativa, com participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil\u201d. <\/p>\n

O F\u00f3rum Interfederativo, composto por representantes dos 39 munic\u00edpios que comp\u00f5em a Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo e por representantes do Governo do Estado, trabalha desde 2015 na elabora\u00e7\u00e3o de um Caderno de Propostas para o PDUI, que dever\u00e1 ser encaminhado, no final de 2016, sob forma de um Projeto de Lei, \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado. <\/p>\n

PROCESSO LEGISLATIVO 
\n<\/strong>
\nO Conselho de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo (CDRMSP), composto por representantes dos 39 munic\u00edpios da RMSP e de 17 representantes do Governo do Estado, \u00e9 respons\u00e1vel, tanto pela gest\u00e3o metropolitana como pelo PDUI. A composi\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs de elabora\u00e7\u00e3o e de aprova\u00e7\u00e3o do PDUI foi definida pelo Conselho em janeiro de 2015. Sua composi\u00e7\u00e3o, em tra\u00e7os gerais, contempla:
\n\u2022 Comit\u00ea Executivo, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do PDUI.
\n\u2022 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica, como apoio aos trabalhos do Comit\u00ea.
\n\u2022 Grupos de Trabalho, criados pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica nas sub-regi\u00f5es da RMSP.
\n\u2022 Secretaria Executiva do Comit\u00ea Executivo, exercida pela Emplasa. <\/p>\n

CALEND\u00c1RIO DE ELABORA\u00c7\u00c3O DO PDUI
\n<\/strong>Nove (9) Etapas foram estabelecidas para o processo de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano.
\nEtapas j\u00e1 cumpridas:
\n\u2022 Cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo \u2013 agosto de 2015
\n\u2022 Reuni\u00f5es Regionais com os Munic\u00edpios para esclarecimentos \u2013 setembro de 2015
\n\u2022 Estrutura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica e dos Grupos de Trabalho \u2013 outubro de 2015
\n\u2022 Reuni\u00e3o dos Grupos de Trabalho \u2013 janeiro a agosto de 2016
\nEtapa em processo:
\n\u2022 Audi\u00eancias Municipais Mobilizadoras \u2013 maio a julho de 2016
\nEtapas Futuras:
\n\u2022 Oficinas Regionais I (Poder P\u00fablico) \u2013 de julho a agosto de 2016.
\n\u2022 Oficinas Regionais II (Sociedade Civil) \u2013 setembro a novembro de 2016.
\n\u2022 Audi\u00eancias P\u00fablicas Regionais (Sociedade Civil) \u2013 de novembro a dezembro de 2016.
\n\u2022 Inst\u00e2ncia Colegiada Deliberativa, com a incumb\u00eancia de instaurar a Inst\u00e2ncia e analisar a minuta do Projeto de Lei \u2013 de 2015 a 2017. <\/p>\n

INST\u00c2NCIA COLEGIADA
\n<\/strong>A estrutura da Inst\u00e2ncia Colegiada foi definida pelo Estatuto da Cidade, em seu artigo oitavo.
\nArt.8\u00ba – A governan\u00e7a interfederativa das regi\u00f5es metropolitanas e das aglomera\u00e7\u00f5es urbanas compreender\u00e1 em sua estrutura b\u00e1sica:
\nI \u2013 Inst\u00e2ncia Executiva composta pelos representantes do Poder Executivo, dos entres federativos integrantes das unidades territoriais urbanas;
\nII \u2013 Inst\u00e2ncia Colegiada Deliberativa, com representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil;
\nIII \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o P\u00fablica com fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-consultivas;e
\nIV \u2013 Sistema integrado de aloca\u00e7\u00e3o de recursos e de presta\u00e7\u00e3o de contas. <\/p>\n

ESTRUTURA DO CADERNO DE PROPOSTAS
\n<\/strong>Cinco Eixos Estruturais foram adotados pelo Comit\u00ea Executivo para montagem do Caderno de Propostas que embasar\u00e3o o documento final do Plano.
\n1. Habita\u00e7\u00e3o e Vulnerabilidade Social
\n2. Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Social e Urbano
\n3. Meio Ambiente, Saneamento B\u00e1sico e Recursos H\u00eddricos
\n4. Mobilidade, Transporte e Log\u00edstica
\n5. Governan\u00e7a e Fundo Interfederativo.
\nForam exclu\u00eddos alguns temas que, apesar de sua import\u00e2ncia, foram considerados como j\u00e1 estruturados de forma regionalizada. <\/p>\n

PROPOSTAS DO PODER P\u00daBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL AO PLANO
\n<\/strong>At\u00e9 o momento 144 propostas foram apresentadas pelo Poder P\u00fablico e 26 pela Sociedade Civil.
\nA maioria das propostas da Sociedade Civil \u00e9 de enfoque pontual; as dos Poderes P\u00fablicos s\u00e3o mais regionalizadas. <\/p>\n

Agrupadas as propostas do Poder P\u00fablico por entidade promotora \u2013 Prefeituras, Conselhos Intermunicipais e Empresas do Governo do Estado \u2013 tem-se o seguinte quadro:
\n\u2022 29 s\u00e3o da cidade de S\u00e3o Paulo, 27 de Cotia, 26 de Embu das Artes, 21 de Mogi das Cruzes, 14 de Guarulhos, 10 de Osasco, 6 da regi\u00e3o do Grande ABC, 5 de Ferraz de Vasconcelos, 3 do Conselho Intermunicipal Oeste e 3 de empresas do Governo de S\u00e3o Paulo (CPTM, Metr\u00f4 e EMTU). <\/p>\n

O Caderno de Propostas est\u00e1 sendo apresentado nas \u201caudi\u00eancias mobilizadoras\u201d e nas \u201coficinas regionais\u201d compactando as propostas em tr\u00eas blocos tem\u00e1ticos:
\n\u2022 Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos e Sanemento, com sessenta e cinco (65) propostas;
\n\u2022 Desenvolvimento Urbano, Econ\u00f4mico e Habita\u00e7\u00e3o, com quarenta e uma (41) propostas;
\n\u2022 Transporte e Log\u00edstica, com trinta e oito (38) propostas. <\/p>\n

Uma leitura, \u201cem diagonal\u201d, do conjunto das 38 propostas de Transportes e Log\u00edstica, evidencia que a maioria das prefeituras defende interven\u00e7\u00f5es regionalizadas e a implanta\u00e7\u00e3o de infraestruturas \u201cperimetrais\u201d. Busca-se configurar um novo modelo para a Metr\u00f3pole, n\u00e3o mais dentro da concep\u00e7\u00e3o radio-conc\u00eantrica, ainda presente em muitos programas de transporte. <\/p>\n

Os munic\u00edpios de Mogi das Cruzes e S\u00e3o Paulo apresentaram a maioria das propostas sobre transporte (55% do total). S\u00e3o Paulo, visando uma estrutura\u00e7\u00e3o metropolitana para o transporte rodovi\u00e1rio de passageiros e Mogi uma s\u00e9rie de interven\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias intermunicipais de interesse ao Cons\u00f3rcio de Desenvolvimento dos Munic\u00edpios do Alto Tiet\u00ea. No segmento transporte de passageiros, Mogi defende a instala\u00e7\u00e3o de uma linha de VLT entre Mogi e Itaquaquecetuba. As propostas do Cons\u00f3rcio evidenciam a tend\u00eancia \u201ccentrifugadora\u201d da regi\u00e3o leste da Metr\u00f3pole, mais em dire\u00e7\u00e3o ao Vale do Para\u00edba do que \u00e0 cidade de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n

Face \u00e0 defesa de interven\u00e7\u00f5es descentralizadoras, \u00e9 de se estranhar a aus\u00eancia de propostas do Governo do Estado relativas aos projetos de \u201ctrens regionais\u201d, j\u00e1 em fase de estudos, tanto pela CPTM como pela Dersa, ligando S\u00e3o Paulo a S\u00e3o Jose dos Campos, Sorocaba, Campinas e Santos. Nenhuma proposta, tamb\u00e9m, para a inclus\u00e3o de mobilidade universal nos trechos urbanos das rodovias, objeto de leis estaduais desde 1998. <\/p>\n

Ainda sobre a regi\u00e3o leste da RMSP \u00e9 importante registrar o antigo interesse regional em implantar trens de passageiros na linha, desativada, da RFFSA entre Mogi e S\u00e3o Jose dos Campos. Durante a gest\u00e3o da prefeita \u00c2ngela Guadagnin (1993\/1996) em S\u00e3o Jose dos Campos, registrou-se a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa de transportes na cidade de S\u00e3o Jose dos Campos, que detinha \u201cconcess\u00e3o\u201d da ent\u00e3o RFFSA para implantar o que se chamou na \u00e9poca de Trem do Vale \u2013 um sistema de transporte suburbano de passageiros entre Taubat\u00e9 e Mogi das Cruzes. O projeto previa o aproveitamento do trecho desativado. Pretendia-se orientar a expans\u00e3o urbana das cidades do Vale ao longo da ferrovia, evitando a previs\u00edvel atra\u00e7\u00e3o que a abertura da rodovia Carvalho Pinto para as \u00e1reas da Serra do Mar. <\/p>\n

PORTO SECO RODOFERROVI\u00c1RIO
\n<\/strong>Dentre as propostas da Sociedade Civil merece destaque uma formulada por uma Entidade de Classe de Itapecerica da Serra, propondo a implanta\u00e7\u00e3o de um porto seco rodoferrovi\u00e1rio na conflu\u00eancia da linha da ALL com a BR 116 e o Rodoanel. <\/p>\n

Resgata o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Transportes do Estado para os terminais intermodais de carga na Macrometr\u00f3pole, desenvolvido no in\u00edcio dos anos 90. H\u00e1 um p\u00e1tio ferrovi\u00e1rio no ponto de cruzamento da ferrovia com a BR 116 \u2013 p\u00e1tio de Aldeinha; foi um dos locais estudados no citado programa. Segue o texto da proposta. <\/p>\n

Implanta\u00e7\u00e3o de porto seco rodovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio integrado, em \u00e1rea na divisa entre os munic\u00edpios de Itapecerica da Serra e S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, em ponto cont\u00edguo a Rodovia Regis Bittencourt \u2013 BR 116, local com caracteriza\u00e7\u00e3o de uso j\u00e1 definido pelos planos diretores de ambos os munic\u00edpios como corredor de desenvolvimento estrat\u00e9gico. A localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em quest\u00e3o \u2013 exatamente no entroncamento da BR 116, que liga o sul do Brasil com as demais regi\u00f5es brasileiras, passando pela RMSP, ao lado do Rodoanel Mario Covas e da ferrovia Campinas \u2013 Santos ( Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica-ALL\/RUMO), percorrendo os munic\u00edpios de Campinas, Indaiatuba, Salto, Itu, Mairinque, Alum\u00ednio, S\u00e3o Roque, Cotia, Itapecerica da Serra, Embu-Gua\u00e7u, S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Vicente, S. Louren\u00e7o Serra, Praia Grande, Cubat\u00e3o, Santos, torna a estrat\u00e9gia deste Porto Seco \u2013 Sudoeste, de fundamental import\u00e2ncia log\u00edstica de transporte, de armazenamento, carga e descarga de mercadorias,sem onerar o transito da capital paulista. <\/p>\n

<\/em>CONSIDERA\u00c7\u00d5ES CR\u00cdTICAS DAS PROPOSTAS DA STM \u2013 SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DO GOVERNO DO ESTADO 
\n<\/strong>
\n\u201cAcho que, nos dias de hoje, a cidade n\u00e3o tem nada a ver com a cidade de 30 anos atr\u00e1s. No meu modo de ver, a cidade \u00e9 um campo de for\u00e7as. Como todo territ\u00f3rio ela \u00e9 um campo de for\u00e7as, \u00e9 o lugar primordial da contradi\u00e7\u00e3o com que o mundo se debate hoje. Deve ser vista assim, se a gente quer ter uma vis\u00e3o progressista, se a gente quer pensar o futuro. O futuro \u00e9 a escolha de caminhos para enfrentar as contradi\u00e7\u00f5es. O fen\u00f4meno urbano n\u00e3o pode ser estudado fora do territ\u00f3rio. Sem d\u00favida, h\u00e1 especificidade de cada organismo urbano. O problema central que eu vejo \u00e9 que a quest\u00e3o das cidades \u00e9 tratada fora do territ\u00f3rio. A\u00ed acrescentam o discurso da pobreza, da desigualdade, mas o que n\u00e3o \u00e9 intr\u00ednseco, \u00e9 o chantilly e a cereja em cima do bolo j\u00e1 feito. Isso, quando a quest\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio bolo. Se romp\u00eassemos com essa vis\u00e3o de cidade como um dado independente da din\u00e2mica territorial, isso nos levaria a uma outra vis\u00e3o dos problemas, inclusive da constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e da federa\u00e7\u00e3o. A federa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 hostil a solu\u00e7\u00f5es urbanas, n\u00e3o urban\u00edsticas. As quest\u00f5es urban\u00edsticas se fazem independentes, tanto que os modelos atuais, hegem\u00f4nicos s\u00e3o estrangeiros, de um modo geral. S\u00e3o importados, assim como s\u00e3o importados os pensadores estrangeiros que v\u00eam aqui dizer que devemos fazer assim, que devemos fazer assado. O planejamento estrat\u00e9gico de cidades ningu\u00e9m sabe o que \u00e9!… Ele n\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gico se n\u00e3o corresponde \u00e0 verdadeira din\u00e2mica, que \u00e9 a do territ\u00f3rio nacional\u201d.
\nMilton Santos \u2013 Le Monde Diplomatique \/ 2001 <\/p>\n

J\u00e1 vivemos a fase da \u201cfebre\u201d de elabora\u00e7\u00e3o dos antigos Planos Diretores e dos recentes Planos de Mobilidade urbanos, com os resultados j\u00e1 muito conhecidos por todos. Parte-se dos termos de uma imposi\u00e7\u00e3o legal, federal, tornando obrigat\u00f3ria a elabora\u00e7\u00e3o destes planos a todas as cidades do pa\u00eds a partir de um valor populacional escolhido. Se question\u00e1vel que o mesmo modelo \u201cte\u00f3rico\u201d possa estruturar a urbaniza\u00e7\u00e3o e a mobilidade de cidades de mesmo porte em diferentes regi\u00f5es geogr\u00e1ficas, mais question\u00e1vel seria considerar que o mesmo modelo possa atender a cidades de porte diferente. <\/p>\n

O desafio que a RMSP dever\u00e1 enfrentar na elabora\u00e7\u00e3o do PDUI pode ser antevista pela leitura do texto convocat\u00f3ria das Audi\u00eancias Mobilizadoras; <\/p>\n

\u201cO PDUI trata-se de um plano que cont\u00e9m n\u00e3o apenas diretrizes, mas a estrutura\u00e7\u00e3o dos meios interfederativos para se implementar o desenvolvimento urbano integrado da Metr\u00f3pole. Nesse sentido, a estrutura de governan\u00e7a interfederativa e o compartilhamento de dados e informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o considerados parte integrante do sistema de planejamento urbano integrado a ser proposto no Projeto de Lei. Faz parte desse sistema de gest\u00e3o a constitui\u00e7\u00e3o da Inst\u00e2ncia Colegiada Deliberativa, com participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, que dever\u00e1 aprovar o PDUI e, portanto, ser instaurada ao longo do processo participativo de debate e elabora\u00e7\u00e3o do Plano\u201d. <\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m citado, do Estatuto da Metr\u00f3pole:
\n\u201cCriado (o Estatuto) com o objetivo de nortear a gest\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o das distintas entidades federativas que comp\u00f5em uma governan\u00e7a interfederativa associada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade, a um conjunto de instrumentos urban\u00edsticos e jur\u00eddicos de gest\u00e3o e o sistema integrado de aloca\u00e7\u00e3o de recursos a serem destinados em a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas de escala metropolitana\u201d. <\/p>\n

A quest\u00e3o da mobilidade aflora, para o PDUI como, talvez, o maior desafio. Apenas aos modos de transporte individuais \u2013 carros, motos, bicicletas \u2013 e ao sistema ferrovi\u00e1rio suburbano (CPTM) reservam-se formas n\u00e3o penalizadas de viagens intermunicipais. O sistema rodovi\u00e1rio estadual (EMTU) por n\u00e3o ser uma rede coerente de transportes, mas um conjunto isolado de linhas de \u00f4nibus n\u00e3o permite sua configura\u00e7\u00e3o como um sistema metropolitano de transportes de passageiros. <\/p>\n

Duas propostas de se implantar um sistema de integra\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria na RMSP constam do PDUI, com origem na SPTrans (Prefeitura de S\u00e3o Paulo) e na STM (Governo do Estado). Trazem de volta o mesmo embate que marcou a cria\u00e7\u00e3o do Bilhete \u00danico na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

 Na \u00e9poca, duas propostas foram analisadas, o Bilhete \u00danico, da Prefeitura de S\u00e3o Paulo e o Metropass, proposto pelo Governo do Estado. N\u00e3o se chegou a um consenso, levando a prefeitura a implantar, unilateralmente, e apenas no sistema de \u00f4nibus da capital, o Bilhete \u00danico. A ado\u00e7\u00e3o do bilhete nos sistemas ferrovi\u00e1rios (Metro e CPTM) s\u00f3 se efetivou depois de algum tempo. A STM tem diversificado sua linha de bilhetes e de tarifas nos sistemas operados pelas empresas estaduais de forma bastante isolada. Apenas a CPTM, como transporte de alta capacidade, opera na grande maioria dos munic\u00edpios da RMSP; seu sistema de integra\u00e7\u00e3o com \u00f4nibus data dos anos 80, como implantado nas linhas suburbanas da Fepasa. O Metr\u00f4, ainda hoje, tem abrang\u00eancia territorial contida no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n

Apesar das duas citadas propostas versarem sobre o mesmo tema, apesar de com denomina\u00e7\u00f5es diferentes \u2013 Bilhete \u00danico Metropolitano para a Prefeitura e Bilhete de Integra\u00e7\u00e3o Metropolitano, para a STM \u2013 o fato de terem sido apresentadas separadamente revela que as diverg\u00eancias originais entre o Bilhete \u00danico e o Metropass ainda permanecem. A seguir, em resumo, o teor das duas propostas. <\/p>\n

BILHETE METROPOLITANO<\/strong>
\n\u2022 Bilhete de Integra\u00e7\u00e3o Metropolitano – BIM, proposta de implanta\u00e7\u00e3o de um Bilhete \u00danico Metropolitano, com unifica\u00e7\u00e3o de hardware (cart\u00e3o), desenvolvimento de software comum e estabelecimento de clearing house e de uma pol\u00edtica tarif\u00e1ria unificada com os demais munic\u00edpios da RMSP.
\n\u2022 Bilhete \u00danico Metropolitano \u2013 Proposta de um \u00fanico t\u00edtulo para pagamento de tarifas em todos os modais que operam no \u00e2mbito da RMSP, respeitando a heterogeneidade das pol\u00edticas tarif\u00e1rias municipais e metropolitana, os benef\u00edcios e incentivos vigentes como a integra\u00e7\u00e3o temporal e bilhetes com desconto, bem como as pol\u00edticas de gratuidades adotadas.
\nConsidero que a proposta do Bilhete \u00danico foi mais realista ao destacar a exist\u00eancia dos diferentes descontos e gratuidades j\u00e1 presentes nas tarifas do transporte p\u00fablico, fato que pesa consideravelmente no modelo de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico. <\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o gratuita no transporte p\u00fablico metropolitano
\nH\u00e1 uma proposta da Prefeitura de S\u00e3o Paulo que tamb\u00e9m merece destaque, por seu prov\u00e1vel impacto na quest\u00e3o das tarifas do transporte coletivo. Dela destaco apenas que se deva considerar que as diferentes as gratuidades, devem ser analisadas do ponto de vista de quem paga e de quem opera o transporte p\u00fablico. <\/p>\n

A proposta, em resumo, \u00e9:
\nTornar gratuitas as principais integra\u00e7\u00f5es entre linhas EMTU, Metro e CPTM dentro da RMSP. <\/p>\n

INVESTIMENTOS EM TRANSPORTE P\u00daBLICO
\n<\/strong>Finalmente, registro uma proposta do Metr\u00f4, que, a meu ver, defende uma forma de desenvolvimento urbano perverso, contribuindo para o avan\u00e7o dos terr\u00edveis processos de gentrifica\u00e7\u00e3o e de segrega\u00e7\u00e3o social que temos presenciado, nestas \u00faltimas d\u00e9cadas na RMSP.
\nDeveria ser analisada sob o foco dos recentes programas de inclus\u00e3o social e de fuga do modelo de \u201cespraiamento suburbano\u201d, caracter\u00edstico da reurbaniza\u00e7\u00e3o das cidades brasileiras, desde a cria\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia. <\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria
\n<\/strong>Segue, em resumo. o teor da proposta.
\nOs \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos promotores de obras p\u00fablicas que resultem em valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria podem cobrar contribui\u00e7\u00e3o de melhoria dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis localizados na \u00e1rea de influ\u00eancia direta das infraestruturas de transporte de alta e m\u00e9dia capacidade referente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel provocada pela obra. Esse pagamento, definido como uma contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, esta previsto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional artigos 5, 81 e 82. A proposta apresentada \u00e9 para que sejam desenvolvidos os estudos e an\u00e1lises para instituir e regulamentar a cobran\u00e7a do tributo referente a essa contribui\u00e7\u00e3o de melhoria decorrente da valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria gerada pela implanta\u00e7\u00e3o de linhas de transporte de alta e m\u00e9dia capacidade na RMSP. <\/p>\n

Refer\u00eancias
\nTexto S\u00edntese do Caderno de Propostas (ver em www.ie.org.br,)
\nPDUI dispon\u00edvel em www.pdui.sp.gov.br,
\nhttp:\/\/gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br\/marco-regulatorio\/pdui\/, <\/p>\n

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