Na \u00faltima sexta-feira (1\/7), a C\u00e2mara Municipal aprovou em segunda vota\u00e7\u00e3o o novo C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es da cidade.O Projeto de Lei, que agora segue para a san\u00e7\u00e3o do Prefeito Fernando Haddad, apresenta um novo modelo de licenciamento de edifica\u00e7\u00f5es, mais claro, \u00e1gil e em conson\u00e2ncia com as diretrizes do Plano Diretor Estrat\u00e9gico e da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. <\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o clara de quais s\u00e3o as responsabilidades dos agentes envolvidos no processo. Ao Poder P\u00fablico caber\u00e1 a an\u00e1lise dos aspectos urban\u00edsticos, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e seguran\u00e7a de uso, delegando ao interessado o compromisso de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 parte interna da edifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o do Projeto Simplificado para obras de grande porte viabiliza a implementa\u00e7\u00e3o do licenciamento eletr\u00f4nico para todos os tipos de uso. A informatiza\u00e7\u00e3o agiliza e imprime maior transpar\u00eancia ao processo de an\u00e1lise e decis\u00e3o dos pedidos. <\/p>\n
Foi eliminada a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o para atividades com pouca relev\u00e2ncia urban\u00edstica, por exemplo, obras complementares de at\u00e9 30 metros quadrados, reformas sem aumento de \u00e1rea e constru\u00e7\u00e3o de muros e piscinas, que tamb\u00e9m ser\u00e3o responsabilidade do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.
\nA constru\u00e7\u00e3o do empreendimento e todos os servi\u00e7os relativos a ele, como canteiro de obras, movimento de terra, estandes de vendas e elevadores, ser\u00e3o licenciados em um \u00fanico documento, o Alvar\u00e1 de Aprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Haver\u00e1 tamb\u00e9m um maior rigor para protocolo de processos. Projetos que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e3o indeferidos sumariamente. Atualmente, \u00e9 comum que sejam emitidos in\u00fameros comunicados ao propriet\u00e1rio, solicitando documentos e altera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas na planta. O n\u00famero de inst\u00e2ncias para decis\u00e3o diminuir\u00e1 de cinco para tr\u00eas. <\/p>\n
O texto regulamenta o conceito de retrofit, que permite a requalifica\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es antigas. Outra proposta diz respeito aos melhoramentos vi\u00e1rios. O projeto consolida os alinhamentos das novas avenidas que foram abertas pelo Poder P\u00fablico. <\/p>\n
Autor: Portal da Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do Prefeito Fernando Haddad<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-26860","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-infraestrutura","7":"category-noticias"},"yoast_head":"\n