O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) no Estado de S\u00e3o Paulo foi regulamentado no dia 12 de janeiro de 2016, por meio do Decreto n\u00b0 61.792, e possibilitar\u00e1 a restaura\u00e7\u00e3o de mais de um milh\u00e3o de hectares de \u00e1reas degradadas ou alteradas, ampliando a \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa existente nas propriedades e im\u00f3veis rurais paulistas. Al\u00e9m disso, desdobra no \u00e2mbito do Estado, as regras do Novo \u201cC\u00f3digo Florestal, pacificando assim contenciosos e permitindo a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, o que deve trazer tranquilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao produtor rural. <\/p>\n
Com a legisla\u00e7\u00e3o, mais de 300 mil unidades produtivas do Estado ter\u00e3o as atividades agropecu\u00e1rias completamente regularizadas, podendo garantir o uso econ\u00f4mico de \u00e1reas de ocupa\u00e7\u00e3o consolidada em \u00e1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), facilitar a institui\u00e7\u00e3o de Reservas Legais, rever termos de compromisso firmados sob a exig\u00eancia da sistem\u00e1tica florestal anterior, suspender a cobran\u00e7a de autua\u00e7\u00f5es e multas ambientais, auxiliar os pequenos e m\u00e9dios produtores rurais a reconstitu\u00edrem matas ciliares, incrementar os fluxos e conex\u00f5es biol\u00f3gicas e melhorar a produ\u00e7\u00e3o h\u00eddrica. <\/p>\n
Para solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis pelo PRA, os propriet\u00e1rios rurais dever\u00e3o estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar o Projeto de Recomposi\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas e Alteradas (PRADA) no per\u00edodo de at\u00e9 um ano do in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o. Quem ainda n\u00e3o se inscreveu no CAR tem at\u00e9 o dia 6 de maio de 2016 para informar os dados pelo Sistema do Cadastro Ambiental Rural de S\u00e3o Paulo (Sicar-SP). <\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo, Arnaldo Jardim, a regulamenta\u00e7\u00e3o, conduzida pela Pasta em conjunto com as Secretarias do Meio Ambiente e da Casa Civil, representa o empenho por parte do Governo paulista em buscar o equil\u00edbrio entre a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cO PRA possibilitar\u00e1 a recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e a preserva\u00e7\u00e3o das matas ciliares, das nascentes e do solo, garantindo uma agricultura sustent\u00e1vel ambiental e produtivamente, em harmonia com o meio ambiente, conforme tem nos orientado o governador Geraldo Alckmin\u201d, afirmou, ressaltando que a Secretaria passar\u00e1 a ter novas e importantes atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela homologa\u00e7\u00e3o do Projeto em propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais e fornecer\u00e1 o apoio t\u00e9cnico para a execu\u00e7\u00e3o dos projetos e das atividades para recompor a vegeta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, bem como o levantamento dos dados e indicadores necess\u00e1rios ao monitoramento das etapas. A Pasta responder\u00e1 ainda pela an\u00e1lise da ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural e do desmatamento da vegeta\u00e7\u00e3o nativa nele existente e a dispensa de recomposi\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou regenera\u00e7\u00e3o para os percentuais do Novo C\u00f3digo Florestal nestas referidas propriedades. <\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-adjunto de Agricultura, Rubens Rizek Jr., o Estado de S\u00e3o Paulo dar\u00e1 in\u00edcio a um dos maiores programas de recupera\u00e7\u00e3o ambiental da hist\u00f3ria mundial, no qual a \u00e1rea recuperada representar\u00e1 o plantio de mais de um bilh\u00e3o de novas \u00e1rvores nativas. \u201cA ades\u00e3o ao PRA \u00e9 fundamental para que os produtores rurais possam manter as atividades agropecu\u00e1rias nas chamadas \u2018\u00e1reas consolidadas\u2019. Al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o, o Programa garante que eles possam ter acesso ao cr\u00e9dito rural e evitem dificuldades na venda de sua produ\u00e7\u00e3o\u201d, disse. <\/p>\n
Autor: Assessoria de Imprensa <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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