O governo federal conseguiu aprovar no Senado a proposta de legaliza\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o declarados detidos por brasileiros no exterior. Essa \u00e9 uma aposta do ministro Joaquim Levy para tentar melhorar as contas p\u00fablicas em 2016. <\/p>\n
O governo atira para todos os lados em busca de recursos para ajustar o or\u00e7amento para o ano que vem. No caso desse projeto, que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Executivo, haver\u00e1 uma multa para quem regularizar dinheiro ilegal fora do pa\u00eds. Por\u00e9m, \u00e9 imposs\u00edvel saber quanto ele pode gerar de receita. <\/p>\n
As previs\u00f5es do Planalto falam em n\u00fameros que n\u00e3o passam de \u201cchutes\u201d. V\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es a R$ 200 bilh\u00f5es. A estimativa mais pessimista j\u00e1 seria espetacular porque cobriria o d\u00e9ficit de R$ 30,5 bilh\u00f5es do or\u00e7amento de 2016 e ainda sobraria para alcan\u00e7ar mais da metade dos R$ 34,4 bilh\u00f5es de super\u00e1vit prim\u00e1rio que a equipe econ\u00f4mica busca fazer no pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n
A expectativa de que tais multas com a regulariza\u00e7\u00e3o resultem em valores significativos \u00e9 no m\u00ednimo ing\u00eanua, e pode ter como objetivo criar ambiente irrealisticamente favor\u00e1vel para a aprova\u00e7\u00e3o de remendos no ICMS. O projeto fala em usar os recursos para auxiliar os Estados durante um per\u00edodo de converg\u00eancia do principal tributo estadual de majoritariamente de \u201corigem\u201d para majoritariamente de \u201cdestino\u201d. Provavelmente foi uma estrat\u00e9gia para conseguir apoio de governadores. <\/p>\n
Dizem alguns adivinhos que o montante de recursos brasileiros ilegalmente transferidos ao exterior atinge um saldo de US$ 500 bilh\u00f5es. Ningu\u00e9m sabe. <\/p>\n
De um modo geral, os recursos acumulados no exterior v\u00eam sendo transferidos irregularmente h\u00e1 d\u00e9cadas, tendo como causas a incerteza pol\u00edtica, inseguran\u00e7a institucional, falta de confian\u00e7a, m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica e abusivo sistema tribut\u00e1rio vigentes no Brasil. Sem falar em atividades criminosas mais pesadas tais como tr\u00e1fico de drogas, de armas, contrabando, roubos, corrup\u00e7\u00e3o etc. <\/p>\n
A proposta aprovada pretende anistiar, de forma onerosa, casos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, evas\u00e3o de divisas, lavagem de dinheiro, crime de descaminho, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e falsidade ideol\u00f3gica. Aqui reside uma fonte de enorme confus\u00e3o, pois o projeto exige que a origem dos recursos ilegais a serem declarados seja comprovada. Mas como tipific\u00e1-los claramente vez que em geral s\u00e3o a\u00e7\u00f5es complexas que envolvem diversas ilegalidades conjuntamente? Como saber ao certo se recursos sob o r\u00f3tulo, por exemplo, de lavagem de dinheiro ou falsidade ideol\u00f3gica n\u00e3o carrega, total ou parcialmente, opera\u00e7\u00f5es envolvendo tr\u00e1fico de drogas ou corrup\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias governamentais? <\/p>\n
Ademais,quem praticou atos il\u00edcitos vai aceitar correr o risco de ficar marcado como um criminoso que \u201ccomprou\u201d a regulariza\u00e7\u00e3o de seus atos passados? A confiss\u00e3o de pr\u00e1tica de ilegalidades, mesmo que anistiadas, traz consigo a possibilidade de denegrimento de imagem, sem falar na perspectiva das pessoas ou empresas envolvidas passarem a ser alvos preferenciais de futuras a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O governo n\u00e3o deveria ter despendido for\u00e7a tentando obter recursos dessa forma. Se o Planalto tivesse se empenhado em um ajuste fiscal que efetivamente revertessea fr\u00e1gil situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas a economia do pa\u00eds n\u00e3o estaria em situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o cr\u00edtica. O projeto de legaliza\u00e7\u00e3o de dinheiro fora do Brasil vai beneficiar alguns corruptos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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