A poss\u00edvel recria\u00e7\u00e3o da CPMF reacende uma s\u00e9rie de cr\u00edticas infundadas contra esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o. Muitos aspectos voltaram a ser levantados pelos advers\u00e1rios desse tipo de tributo como se ele fosse o grande mal que pode surgir do processo de ajuste fiscal em discuss\u00e3o. Uma CPMF de 0,2% ou 0,38% gera in\u00fameros ataques contra. Mas como fica, por exemplo, a possibilidade do Imposto de Renda dos trabalhadores passar a ter uma nova al\u00edquota, em torno de 34%, e o que dizer do fato do IOF ter dobrado, de 1,5% para 3%, nos empr\u00e9stimos para as pessoas f\u00edsicas? <\/p>\n
Cumpre dizer que o ajuste fiscal deveria ser feito atrav\u00e9s de cortes de despesas, mas h\u00e1 pouco espa\u00e7o nesse sentido porque o governo controla s\u00f3 10% do que arrecada. O resto refere-se a gastos exigidos por lei. Mesmo na fatia de despesa que poderia ser reduzida h\u00e1 press\u00e3o da sociedade contra essa pr\u00e1tica. O que foi anunciado dias atr\u00e1s \u00e9 um paliativo que n\u00e3o resolve o problema no m\u00e9dio e longo prazos e vai gerar forte resist\u00eancia em \u00e1reas como, por exemplo, a do funcionalismo p\u00fablico. <\/p>\n
O jeito ser\u00e1 aumentar tributos e o rem\u00e9dio menos amargo e com menor efeito colateral deve vir da recria\u00e7\u00e3o da CPMF. \u00c9 prefer\u00edvel que ela tenha uma al\u00edquota at\u00e9 superior a que vem sendo proposta, para cobrir o rombo total do or\u00e7amento, frente \u00e0 possibilidade de deix\u00e1-la de lado e outros impostos tenham suas j\u00e1 elevadas al\u00edquotas majoradas. A CPMF \u00e9 o tributo que menos prejudica a sociedade. Seus cr\u00edticos t\u00eam estudos que possam mostrar o contr\u00e1rio? <\/p>\n
Um dos pontos que os cr\u00edticos mais repetem \u00e9 que a CPMF \u00e9 um tributo injusto porque \u00e9 regressivo. Ou seja, que ele penaliza duramente os mais pobres. Isso \u00e9 falso e foi avaliado em alguns trabalhos que eles insistem em ignorar. <\/p>\n
Produzi uma simula\u00e7\u00e3o quando a CPMF vigorava para aferir a t\u00e3o alegada regressividade. Utilizando quatro faixas mensais de renda familiar apurei que essa cr\u00edtica n\u00e3o \u00e9 pertinente. Na menor faixa de rendimento (R$ 454,69) a CPMF (direta e indireta) representava 1,64% da renda; na segunda (R$ 1.215,33), 1,58%; na terceira (R$ 2.450,05), 1,51%; e na quarta (R$ 8.721,92), 1,41%.
\nA ex-deputada federal Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares tamb\u00e9m estudou a suposta regressividade da <\/p>\n
CPMF e concluiu que esse tipo de tributo recai fundamentalmente sobre o segmento de maior renda. Segundo ela, \u00e9 falso o argumento de que o imposto pune basicamente os mais pobres, uma vez que, em seus exerc\u00edcios, constatou-se que as al\u00edquotas m\u00e9dias efetivas s\u00e3o maiores para as camadas de renda mais alta. <\/p>\n
Conclus\u00f5es semelhantes foram publicadas por Nelson Leit\u00e3o Paes e Mirta Noemi Sataka Bugarin no estudo Par\u00e2metros Tribut\u00e1rios da Economia Brasileira, publicado na Revista de Estudos Econ\u00f4micos – FEA-USP (out-dez\/2006). Os autores apuraram que a CPMF \u00e9 o imposto mais harmonioso do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. O \u00f4nus desse tributo sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias era de 1,3%, isto \u00e9, ele \u00e9 uniforme em qualquer faixa de renda, n\u00e3o \u00e9 regressivo. O trabalho mostra ainda que entre os tributos mais prejudiciais est\u00e1 o ICMS, tido pelos cr\u00edticos da tributa\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira como um imposto justo. <\/p>\n
Conv\u00e9m aos cr\u00edticos da CPMF que entrem nesse debate e defendam suas teses com base em avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. N\u00e3o d\u00e1 para discutir uma quest\u00e3o t\u00e3o essencial para o pa\u00eds com base em mitos e em teses que n\u00e3o se sustentam. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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