O desembargador federal N\u00e9viton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), determinou na noite de sexta-feira (21) que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) deve redistribuir as vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) destinadas aos alunos do curso de engenharia civil da Universidade S\u00e3o Judas Tadeu.<\/p>\n
Procurado pelo G1, o MEC disse que n\u00e3o foi notificado, mas que vai recorrer. Nesta segunda-feira (24), o minist\u00e9rio prorrogou o prazo, que havia se encerrado no domingo (23), para que os 61,5 mil pr\u00e9-selecionados fechem os contratos do financiamento. Os estudantes t\u00eam, agora, at\u00e9 a ter\u00e7a-feira (25) para conclu\u00edrem suas inscri\u00e7\u00f5es no programa. <\/p>\n
A decis\u00e3o do desembargador foi uma resposta a um agravo de instrumento movido pelo grupo Anima Educa\u00e7\u00e3o, propriet\u00e1rio dos centros universit\u00e1rios UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e S\u00e3o Judas e Unimontes, de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
No come\u00e7o de agosto, a Anima j\u00e1 havia obtido uma liminar que suspendeu temporariamente a divulga\u00e7\u00e3o da lista do Fies. Na ocasi\u00e3o, o grupo alegou que o crit\u00e9rio adotado pelo MEC para distribuir as vagas entre as institui\u00e7\u00f5es de ensino apresentava “inconsist\u00eancias e desigualdades”, j\u00e1 que cursos com avalia\u00e7\u00e3o inferior conseguiram mais postos que outros de qualidade superior nas mesmas cidades. A liminar atrasou a divulga\u00e7\u00e3o dos estudantes selecionados em dois dias, mas foi derrubada ap\u00f3s esclarecimentos do MEC. <\/p>\n
Agora, no agravo de instrumento, a mantenedora da Universidade S\u00e3o Judas contesta especificamente o fato de ter recebido apenas 20 das 90 vagas que solicitou para seu curso noturno de engenharia civil. <\/p>\n
O grupo argumenta que a oferta de vagas n\u00e3o seguiu os crit\u00e9rios estabelecidos em portaria normativa do pr\u00f3prio MEC, que prioriza finaciamentos de cursos com conceitos 5 e 4 no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes) – o curso em quest\u00e3o tem conceito 4. <\/p>\n
Em seu pedido de rec\u00e1lculo do n\u00famero de vagas, o grupo Anima tomou como base as pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo MEC em sua defesa para derrubar a primeira liminar, que suspendia a divulga\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-selecionados. <\/p>\n
No texto, o MEC afirmou que seguiu um crit\u00e9rio de proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vagas do Fies 2014, e tamb\u00e9m observou \u00e1reas priorit\u00e1rias e notas de avalia\u00e7\u00e3o dos cursos para justificar a distribui\u00e7\u00e3o de vagas. Na vis\u00e3o da Anima, o crit\u00e9rio de proporcionalidade vai contra a portaria normativa e resulta em uma “reserva de mercado” que fere a livre concorr\u00eancia. O grupo foi al\u00e9m e afirmou que o crit\u00e9rio tira do aluno o direito de escolha, obrigando-o a estudar em institui\u00e7\u00f5es de ensino pior avaliadas.<\/p>\n
Autor: G1<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o suspende inscri\u00e7\u00e3o das 20 vagas destinadas para universidade.
\nEm a\u00e7\u00e3o, mantenedora pede que sejam firmados 90 contratos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25886","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-educacao","7":"category-noticias"},"yoast_head":"\n