A necessidade de um ajuste fiscal no Brasil trouxe de volta a discuss\u00e3o sobre o poss\u00edvel retorno da CPMF. Por conta disso, v\u00e1rias cr\u00edticas ressurgiram envolvendo essa forma de tributa\u00e7\u00e3o e todas precisam ser avaliadas de modo t\u00e9cnico. Um das cr\u00edticas \u00e9 que esse tipo de tributo \u00e9 regressivo. Ou seja, ele imporia maior \u00f4nus para as fam\u00edlias de baixa renda. <\/p>\n
Este texto procura expor que h\u00e1 um mito envolvendo a quest\u00e3o da regressividade da CPMF. \u00c9 necess\u00e1rio debater exaustivamente esse e outros aspectos t\u00e9cnicos envolvendo os impostos para que a sociedade se posicione em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria ideal para o pa\u00eds. <\/p>\n
Cabe citar que a CPMF como mais um tributo deve ser recha\u00e7ada. S\u00f3 valeria a pena recri\u00e1-la se fosse para substituir v\u00e1rios dos atuais impostos. Trata-se de uma forma de tributa\u00e7\u00e3o eficiente, mas seus cr\u00edticos insistem em dizer que ela \u00e9 regressiva, quando na verdade estudos mostram que esse tributo \u00e9 proporcional. <\/p>\n
Produzi uma simula\u00e7\u00e3o quando a CPMF vigorava para aferir a t\u00e3o alegada regressividade. Utilizando quatro faixas mensais de renda familiar apurei que essa cr\u00edtica \u00e9 insignificante. Na menor faixa de rendimento (R$ 454,69) a CPMF (direta e indireta) representava 1,64% da renda; na segunda (R$ 1.215,33), 1,58%; na terceira (R$ 2.450,05), 1,51%; e na quarta (R$ 8.721,92), 1,41%. <\/p>\n
No artigo Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o Financeira, publicado na Folha em 24\/9\/95, a ent\u00e3o deputada federal Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares descreveu o resultado de uma simula\u00e7\u00e3o para apurar a suposta regressividade do IPMF, batizado depois como CPMF, sobre as pessoas f\u00edsicas e concluiu que esse tipo de tributo recai fundamentalmente sobre o segmento de maior renda. Segundo ela, \u00e9 falso o argumento de que o imposto pune basicamente os mais pobres, uma vez que, em seus exerc\u00edcios, constatou-se que as al\u00edquotas m\u00e9dias efetivas s\u00e3o maiores para as camadas de renda mais alta. <\/p>\n
Conclus\u00f5es semelhantes foram publicadas por Nelson Leit\u00e3o Paes e Mirta Noemi Sataka Bugarin no estudo Par\u00e2metros Tribut\u00e1rios da Economia Brasileira, publicado na Revista de Estudos Econ\u00f4micos – FEA-USP (out-dez\/2006). Os autores concluem que a CPMF \u00e9 o imposto mais harmonioso do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. O \u00f4nus desse tributo sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias era de 1,3%, ou seja, ele \u00e9 uniforme em qualquer faixa de renda, n\u00e3o \u00e9 regressivo. O trabalho mostra ainda que entre os tributos mais prejudiciais em termos de impacto sobre as fam\u00edlias de baixa renda o ICMS, tido pelos cr\u00edticos da tributa\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira como um imposto justo, \u00e9 um dos mais importantes. <\/p>\n
Pode-se concluir que a tese da regressividade da CPMF tem p\u00e9s de barro. \u00c9 um mito que se desfaz. Antes de repetir, sem a necess\u00e1ria an\u00e1lise, alguns conceitos heur\u00edsticos de livros-texto de economia os cr\u00edticos dessa forma de tributa\u00e7\u00e3o devem saber que a quest\u00e3o exige avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cuidadosa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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