Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/15, que visa permitir que profissionais de arquitetura e engenharia possam exercer, cumulativamente, dois cargos p\u00fablicos. <\/p>\n
O texto, que tem apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), altera o inciso 16 do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e almeja estender aos engenheiros e arquitetos o mesmo regime j\u00e1 aplicado aos professores e profissionais de sa\u00fade, possibilitando a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de at\u00e9 dois cargos ou empregos p\u00fablicos, desde que haja compatibilidade de hor\u00e1rios que permita o bom desempenho das fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
De acordo com o autor da proposta, C\u00e1ssio Cunha Lima, “diante da necessidade de se dar mais transpar\u00eancia e, acima de tudo, racionalidade \u00e0s administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, particularmente, faz-se necess\u00e1ria a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho desses profissionais, na medida em que a cada dia suas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda mais demandadas pelas prefeituras para dar legalidade fiscalizat\u00f3ria \u00e0s obras por elas executadas”. <\/p>\n