Uma altera\u00e7\u00e3o contratual feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) no financiamento de R$ 22,5 bilh\u00f5es firmado com a Hidrel\u00e9trica de Belo Monte livrou o cons\u00f3rcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de uma multa para o banco p\u00fablico, san\u00e7\u00e3o que poderia chegar \u00e0 cifra de aproximadamente R$ 75 milh\u00f5es. <\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execu\u00e7\u00e3o de obras da usina, que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o no Rio Xingu, no Par\u00e1. Ao mudar o cronograma original que exigia do cons\u00f3rcio, as multas por atrasos simplesmente desapareceram. <\/p>\n
O acordo entre o banco e o cons\u00f3rcio foi viabilizado com a assinatura de um termo aditivo, firmado no fim do ano passado, no qual foram alteradas as datas de alguns “marcos f\u00edsicos” da obra. Pelo contrato original, esses prazos poderiam ser alterados em at\u00e9 120 dias, mas o BNDES decidiu que n\u00e3o haveria problemas em prolongar algumas etapas da obra em mais de um ano. <\/p>\n
Com isso, o desvio do Rio Xingu, por exemplo, que estava previsto para junho de 2014, foi jogado para agosto de 2015. O in\u00edcio do enchimento do reservat\u00f3rio, a\u00e7\u00e3o que tinha de ser realizada at\u00e9 dezembro de 2014, foi automaticamente reprogramada para outubro deste ano. <\/p>\n
Sem nenhum preju\u00edzo para o cons\u00f3rcio, o BNDES manteve ainda a mesma possibilidade de prorrogar, por mais 120 dias, os novos prazos. Pelas regras do pr\u00f3prio banco, se uma empresa descumpre compromissos assumidos em seus financiamentos, devem ser alvos de multa de 1% sobre o valor restante do financiamento, ou seja, sobre o montante que ainda n\u00e3o foi liberado. <\/p>\n
O BNDES faz segredo sobre as libera\u00e7\u00f5es que fez ao cons\u00f3rcio, sob alega\u00e7\u00e3o de que “h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es legais” para liberar essas informa\u00e7\u00f5es. Mas a Norte Energia, em seu balan\u00e7o administrativo mais recente, informou que j\u00e1 havia recebido R$ 14,9 bilh\u00f5es do banco at\u00e9 setembro passado. O alvo potencial da multa de 1%, portanto, seria R$ 7,6 bilh\u00f5es que, \u00e0 \u00e9poca, a empresa ainda tinha a receber. <\/p>\n
Repactua\u00e7\u00e3o <\/p>\n
O banco afirmou que as regras de seus contratos podem ser renegociadas com os tomadores de financiamento. Por meio de nota, declarou que as cl\u00e1usulas que tratam dos marcos f\u00edsicos da Hidrel\u00e9trica de Belo Monte “s\u00e3o utilizadas como refer\u00eancias para o acompanhamento das obras” e que essas “podem ser repactuadas, como ocorre entre as demais institui\u00e7\u00f5es financeiras e seus clientes”. Perguntado sobre o fato de que, ao alterar o cronograma da usina, o banco afastou a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa sobre a Norte Energia, o BNDES reconheceu que as san\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser aplicadas em casos de descumprimento de regras sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. <\/p>\n
A reportagem questionou o banco sobre a decis\u00e3o de prorrogar as datas de obras da hidrel\u00e9trica, no momento em que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) analisa a possibilidade de punir a Norte Energia pelo atraso. Em resposta, o BNDES alegou que financia projetos “que atendam \u00e0s suas diretrizes operacionais”. A Norte Energia declarou que a assinatura do termo aditivo com o BNDES ocorreu “estritamente dentro das normas e do planejamento do empreendimento”. <\/p>\n
Por\u00e9m, na avalia\u00e7\u00e3o de Leonardo Amorim, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), que monitora as medidas compensat\u00f3rias ligadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da usina, as altera\u00e7\u00f5es no contrato trazem preocupa\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o existem motivos para um banco p\u00fablico j\u00e1 ter mudado as regras do jogo, abrindo m\u00e3o das san\u00e7\u00f5es contra uma empresa privada, se o descumprimento de prazos ainda est\u00e1 sendo considerado pela Aneel e os argumentos podem ser incapazes de livrar a empresa de san\u00e7\u00f5es”, afirma.<\/p>\n
Autor: O Esatdo de S.Paulo<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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