Em v\u00e1rias ocasi\u00f5es ao longo dos \u00faltimos anos, o atual governo federal foi pr\u00f3digo em realizar manobras cont\u00e1beis para maquiar as contas p\u00fablicas. Tal fato foi intensificado com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es deste ano. Pelo lado da arrecada\u00e7\u00e3o, receitas extraordin\u00e1rias vieram atrav\u00e9s do adiantamento de dividendos dos bancos p\u00fablicos e da Petrobr\u00e1s. Outras fontes de recursos espor\u00e1dicos foram criadas com os programas de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios (Refis) e os pagamentos em assinaturas de contratos de concess\u00e3o p\u00fablica. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, a criatividade cont\u00e1bil se deu basicamente pelo adiamento de repasses para pagamento de programas sociais como, por exemplo, o abono do PIS e o Bolsa-Fam\u00edlia pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Tudo isso era feito na tentativa de dar a impress\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era t\u00e3o ruim como apregoavam a imprensa e os analistas. <\/p>\n
Passadas as elei\u00e7\u00f5es, e a garantia de mais quatro anos da atual gest\u00e3o, chegou a hora de sair do mundo da fantasia. A realidade \u00e9 muito diferente em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio inventado pelo governo. A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou dias atr\u00e1s que em setembro o caixa fechou no vermelho em mais de R$ 20 bilh\u00f5es e a d\u00edvida p\u00fablica mant\u00e9m trajet\u00f3ria de crescimento. O governo agora admite que n\u00e3o ter\u00e1 como cumprir a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 1,9% do PIB, que durante a campanha eleitoral o ministro Guido Mantega dizia que seria alcan\u00e7ada. <\/p>\n
Prevendo que o super\u00e1vit prim\u00e1rio pode at\u00e9 virar d\u00e9ficit prim\u00e1rio, o governo se mobiliza para mudar as regras estabelecidas por ele mesmo. Um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso para alterar a pol\u00edtica fiscal. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que o rombo nas contas possa ser escamoteado atrav\u00e9s do abatimento de investimentos com o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e com as desonera\u00e7\u00f5es de impostos praticadas ao longo do ano. A previs\u00e3o \u00e9 de um potencial de redu\u00e7\u00e3o da meta em torno de R$ 164 bilh\u00f5es, maior que a pr\u00f3pria meta de R$ 116 bilh\u00f5es em 2014. <\/p>\n
A mudan\u00e7a das regras fragiliza ainda mais a debilitada pol\u00edtica fiscal brasileira, j\u00e1 desmoralizada desde 2008 com a possibilidade de abatimentos. Teria sido melhor se governo tivesse assumido uma meta de super\u00e1vit menor ao inv\u00e9s de inventar mecanismos para chegar ao n\u00famero que deseja. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 similar ao de uma fam\u00edlia que estabelece uma meta de poupan\u00e7a no ano e quando v\u00ea que n\u00e3o vai cumpri-la come\u00e7a a descontar algumas despesas. \u00c9 um faz-de-conta cont\u00e1bil que mina a credibilidade financeira e que leva inevitavelmente ao crescimento do endividamento. <\/p>\n
O fato \u00e9 que a atual gest\u00e3o arrebentou com o regime de metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Esse sistema, criado em 1999, foi respons\u00e1vel por reduzir e controlar a d\u00edvida p\u00fablica brasileira e por dar credibilidade \u00e0 pol\u00edtica fiscal dom\u00e9stica. Foi um dos pilares para a melhor avalia\u00e7\u00e3o da economia nacional junto \u00e0 comunidade internacional, o que contribuiu para trazer divisas para o pa\u00eds e para reduzir os juros dos empr\u00e9stimos externos. Foi um dos fundamentos para o equil\u00edbrio macroecon\u00f4mico. <\/p>\n
A lei que o governo quer aprovar para n\u00e3o precisar mais cumprir outra lei que ele mesmo criou estabelecendo uma meta or\u00e7ament\u00e1ria que j\u00e1 foi por \u00e1gua abaixo \u00e9 o ponto alto de uma pol\u00edtica fiscal frouxa e muito mal conduzida. \u00c9 o reconhecimento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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