As recentes normas da ABNT, de gest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o e desempenho em edifica\u00e7\u00f5es habitacionais, respectivamente NBRs 5674\/12 e 15.575\/13, requerem periodicidades de inspe\u00e7\u00f5es prediais de uso e manuten\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o das n\u00e3o conformidades encontradas no programa de manuten\u00e7\u00e3o e favorecimento as inspe\u00e7\u00f5es prediais e as condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Por\u00e9m, estranhamente, a norma de gest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o conceitua o termo \u201cinspe\u00e7\u00e3o predial\u201d. De sua parte a norma de desempenho indica que \u201cinspe\u00e7\u00e3o predial de manuten\u00e7\u00e3o e uso \u00e9 a an\u00e1lise t\u00e9cnica, atrav\u00e9s de metodologia espec\u00edfica, das condi\u00e7\u00f5es de uso e de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da edifica\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
E mais adiante, logo abaixo da tabela c.6 da norma de desempenho conta que a \u201cinspe\u00e7\u00e3o predial configura-se como ferramenta \u00fatil para avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es em geral, para atestar se os procedimentos de manuten\u00e7\u00e3o adotados s\u00e3o insuficientes ou inexistentes, al\u00e9m de fornecer subs\u00eddios para orientar o plano e programas de manuten\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s das recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas indicadas no documento de inspe\u00e7\u00e3o predial.\u201d <\/p>\n
Dessa forma, pode-se inferir que h\u00e1 diversidade de conceitua\u00e7\u00f5es pois, ora a inspe\u00e7\u00e3o predial \u00e9 an\u00e1lise, ora \u00e9 considerada como avalia\u00e7\u00e3o e finalmente como atestamento. E a Engenharia Diagn\u00f3stica bem explica a diferen\u00e7a entre tais termos, pois an\u00e1lise ou avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00e3o se confunde com atestamento, pois an\u00e1lise ou avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica visam a inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mas o atestamento de conformidade, ou n\u00e3o conformidade, \u00e9 auditoria t\u00e9cnica. <\/p>\n
E essa simples diferen\u00e7a, n\u00e3o compreendida por muitos colegas da abnt no in\u00edcio da comiss\u00e3o de estudos da norma de inspe\u00e7\u00e3o predial, provocou o cancelamento desse projeto da abnt. <\/p>\n
Em que pese estar cristalino que a inspe\u00e7\u00e3o predial pretendida pela ABNT visa exclusivamente as condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o\/conserva\u00e7\u00e3o e do uso, retirando as condi\u00e7\u00f5es construtivas e respectivas patologias de seu foco, vale registrar que a inspe\u00e7\u00e3o predial brasileira, desde a sua origem, sempre considerou as tr\u00eas vertentes, ou seja, as condi\u00e7\u00f5es construtivas, de manuten\u00e7\u00e3o e de uso. <\/p>\n
Assim sendo, fica evidente que o termo \u201cinspe\u00e7\u00e3o predial\u201d apregoado pela ABNT tem objetivo completamente diverso daquele consagrado no meio t\u00e9cnico pois, na realidade, a alegada \u201cinspe\u00e7\u00e3o predial da ABNT\u201d nada mais \u00e9 do que verdadeira auditoria t\u00e9cnica da manuten\u00e7\u00e3o predial, com base no manual de uso, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o predial tradicional tem vis\u00e3o sist\u00eamica tridimensional, ou seja, contempla as condi\u00e7\u00f5es construtivas, de manuten\u00e7\u00e3o e de uso, al\u00e9m de fazer an\u00e1lise de risco, estabelecer prioridades e orienta\u00e7\u00f5es, ou seja, \u00e9 uma mistura de diversas ferramentas, pois agrega a consultoria t\u00e9cnica no seu escopo. E como inclui a an\u00e1lise de seguran\u00e7a no seu bojo, s.m.j., somente por legisla\u00e7\u00e3o ela pode ser estabelecida formalmente, pois a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 regida por legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por norma t\u00e9cnica. <\/p>\n
Isso est\u00e1 comprovado pelas diversas legisla\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o predial vigentes em in\u00fameras cidades e estados brasileiros. <\/p>\n
Pelo reverso, a auditoria para o atestamento, ou n\u00e3o, das condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e uso, podem ser desenvolvidas tecnicamente com facilidade pelos peritos, engenheiros diagn\u00f3sticos e demais profissionais habilitados nos exames edil\u00edcios. Sabendo-se que a auditoria t\u00e9cnica \u00e9 um exame de compara\u00e7\u00e3o das regras t\u00e9cnicas (normas, especifica\u00e7\u00f5es, programas, planos t\u00e9cnicos, etc) com a real situa\u00e7\u00e3o apurada \u201cin loco\u201d, f\u00e1cil se perceber que nem mesmo norma de auditoria \u00e9 necess\u00e1rio para atender aos anseios da Abnt. <\/p>\n
Basta a substitui\u00e7\u00e3o dos termos \u201cinspe\u00e7\u00e3o predial\u201d pelos termos \u201cauditoria de manuten\u00e7\u00e3o e uso\u201d nas futuras revis\u00f5es dessas recentes normas da Abnt, e estar\u00e1 resolvido o \u201cimbr\u00f3glio\u201d criado por esse equ\u00edvoco. <\/p>\n
Finalizando, segue a tradicional escadinha e conceitos da Engenharia Diagn\u00f3stica em Edifica\u00e7\u00f5es, para pleno entendimento do que ficou exposto: <\/p>\n
Engenharia Diagn\u00f3stica em Edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 a arte de criar a\u00e7\u00f5es pr\u00f3-ativas, atrav\u00e9s dos diagn\u00f3sticos, progn\u00f3sticos e prescri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, visando qualidade total da edifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Vistoria em Edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de determinado fato, condi\u00e7\u00e3o ou direito relativo a uma edifica\u00e7\u00e3o, mediante verifica\u00e7\u00e3o \u201cin loco\u201d. <\/p>\n
Inspe\u00e7\u00e3o em Edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a an\u00e1lise t\u00e9cnica de fato, condi\u00e7\u00e3o ou direito relativo a uma edifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Auditoria em Edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o atestamento t\u00e9cnico de conformidade, ou n\u00e3o, de um fato, condi\u00e7\u00e3o ou direito relativo a uma edifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Per\u00edcia em Edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o da origem, causa e mecanismo de a\u00e7\u00e3o de um fato, condi\u00e7\u00e3o ou direito relativo a uma edifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Consultoria em Edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a respeito de um fato, condi\u00e7\u00e3o ou direito relativo a uma edifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Finalizando, importante se ressaltar que \u00e9 fundamental bem conceituar antes de normatizar, valendo citar Mill\u00f4r Fernandes: \u201cOlha bem no dicion\u00e1rio e reflita: n\u00e3o h\u00e1 nenhuma palavra com um significado s\u00f3.\u201d <\/p>\n
Inspe\u00e7\u00e3o ou Auditoria ? <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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