Engenheiros, arquitetos e agr\u00f4nomos que ocupam cargos efetivos no servi\u00e7o p\u00fablico poder\u00e3o ter suas carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. \u00c9 o que determina projeto da C\u00e2mara aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O texto recebeu oito votos a favor e seis contr\u00e1rios, e poder\u00e1 ir a san\u00e7\u00e3o presidencial se n\u00e3o for apresentado recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. <\/p>\n
O projeto (PLC 13\/2013) \u00e9 de autoria do deputado Jos\u00e9 Chaves (PTB-PE) e contou com o apoio do relator na CCJ, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). As carreiras t\u00edpicas de Estado foram previstas na Emenda Constitucional 19, de1998, que promoveu a reforma administrativa no servi\u00e7o p\u00fablico. <\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o se restringiu a servidores das \u00e1reas jur\u00eddica, de auditoria e de gest\u00e3o governamental. O PLC 13\/2013 altera a norma que regula as profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e agr\u00f4nomo (Lei 5.194\/1966) para tamb\u00e9m enquadr\u00e1-las como essenciais e exclusivas de Estado. <\/p>\n
Em defesa do projeto, Romero Juc\u00e1 argumentou que as atividades realizadas por esses profissionais em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, cujo ingresso se deu por concurso, s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento do pa\u00eds e devem ser reconhecidas como essenciais. <\/p>\n
\u2013 O atesto de uma obra p\u00fablica n\u00e3o pode ser feito por outra pessoa a n\u00e3o ser por um engenheiro definido para isso. O que se est\u00e1 se refor\u00e7ando aqui \u00e9 o papel funcional, profissional de servidores que s\u00e3o extremamente importantes, mas que n\u00e3o t\u00eam o devido reconhecimento \u2013 disse Juc\u00e1. <\/p>\n
Mesmo anunciando voto favor\u00e1vel, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu que m\u00e9dicos servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m tenham suas carreiras classificadas como exclusivas de Estado. Como esclarecimento, Vital do R\u00eago (PMDB-PB) informou que dever\u00e1 ser votada ainda neste m\u00eas em Plen\u00e1rio a PEC 46\/2013, que cria a Carreira Nacional de M\u00e9dicos de Estado. <\/p>\n
Cr\u00edticas <\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto fere o Pacto Federativo, uma vez que, ao qualificar uma fun\u00e7\u00e3o como exclusiva do Estado, tem repercuss\u00e3o n\u00e3o apenas na esfera federal, mas tamb\u00e9m na municipal e estadual. <\/p>\n
Assim como Taques, o senador Humberto Costa (PT-PE) reconheceu a import\u00e2ncia do trabalho realizado por engenheiros, arquitetos e agr\u00f4nomos, mas disse n\u00e3o concordar que sejam carreiras exclusivas de Estado e apontou inconstitucionalidades da proposta. <\/p>\n
\u2013 S\u00e3o profiss\u00f5es tipicamente concorrentes entre o setor privado e o Estado. Esse tipo de mat\u00e9ria, quando chega na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, todo mundo fica com raiva, mas \u00e9 flagrante a inconstitucionalidade \u2013 disse, ao prever o veto presidencial ao texto. <\/p>\n
Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) concordou que n\u00e3o s\u00e3o atividades que s\u00f3 podem ser realizadas pelo Estado e disse que seu voto contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria n\u00e3o dizia respeito \u00e0 relev\u00e2ncia da atividade profissional exercida pelos engenheiros, arquitetos e agr\u00f4nomos. <\/p>\n
\u2013 N\u00e3o estamos julgando o m\u00e9rito, mas o marco constitucional dessa iniciativa \u2013 afirmou Ferra\u00e7o.<\/p>\n
Autor: Senado Not\u00edcias<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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