A revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico (PDE) da cidade de S\u00e3o Paulo foi aprovada nesta segunda-feira (30), em segunda vota\u00e7\u00e3o, pelos vereadores na C\u00e2mara Municipal. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), autor da proposta original.<\/p>\n
O Plano Diretor, que \u00e9 obrigat\u00f3rio para munic\u00edpios com mais de 20 mil habitantes, vai orientar o crescimento da cidade pelos pr\u00f3ximos 16 anos. Al\u00e9m disso, a lei d\u00e1 diretrizes para atualiza\u00e7\u00e3o de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e o C\u00f3digo de Edifica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Conhe\u00e7a os principais pontos determinados pela revis\u00e3o da lei: <\/p>\n
Adensamento populacional <\/p>\n
Grande parte da popula\u00e7\u00e3o vive atualmente nas periferias, longe dos eixos estruturais da cidade. O
\nPlano prev\u00ea pr\u00e9dios com mais moradores (adensamento populacional vertical) em \u00e1reas pr\u00f3ximas a esta\u00e7\u00f5es de trem e de metr\u00f4, monotrilho, VLT (Ve\u00edculo Leve sobre os Trilhos), VLP (Ve\u00edculo Leve sobre os Pneus) e corredores de \u00f4nibus.
\nZonas de interesse social <\/p>\n
Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) foram demarcadas em \u00e1reas centrais, como nos bairros da Santa Efig\u00eania, Pari, Br\u00e1s, Campus El\u00edseos, e Bela Vista, al\u00e9m de bairros como o Jabaquara, na Zona Sul, regi\u00f5es bem localizadas da cidade, que ficar\u00e3o reservadas para a popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Cerca de 2 mil ocupa\u00e7\u00f5es de favelas e loteamentos dever\u00e3o ser regularizadas. <\/p>\n
Mobilidade: desestimular uso de carros <\/p>\n
Desestimular o uso do transporte individual motorizado e integrar o transporte coletivo com meios n\u00e3o motorizados de transporte, como o uso de bicicletas em ciclovias. <\/p>\n
Camel\u00f3dromos <\/p>\n
Implanta\u00e7\u00e3o de mercados populares com \u00e1reas para o com\u00e9rcio ambulante em \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o de pedestres e nas proximidades das esta\u00e7\u00f5es de trem, Metr\u00f4 e terminais de \u00f4nibus. <\/p>\n
Limita\u00e7\u00e3o de vagas <\/p>\n
Hoje em dia, as vagas n\u00e3o s\u00e3o computadas como \u00e1rea edificada no pagamento da outorga onerosa. Com a nova lei, perto dos corredores urbanos ficar\u00e1 limitado o n\u00famero de vagas nas garagens. Caso o edif\u00edcio tenha mais de uma vaga por morador, ser\u00e1 preciso pagar uma outorga onerosa por vaga adicional. <\/p>\n
Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 altura de pr\u00e9dios <\/p>\n
A altura dos pr\u00e9dios fica limitada at\u00e9 8 andares no miolo dos bairros. Nos bairros onde a verticaliza\u00e7\u00e3o atingir mais da metade dos im\u00f3veis n\u00e3o haver\u00e1 limites para altura. J\u00e1 nas \u00e1reas pr\u00f3ximas aos eixos de transporte p\u00fablico, os pr\u00e9dios poder\u00e3o ter a altura de at\u00e9 quatro vezes a \u00e1rea do terreno em que forem constru\u00eddos. <\/p>\n
Cota de Solidariedade <\/p>\n
Empreendimentos imobili\u00e1rios que tiverem \u00e1rea constru\u00edda igual ou superior a 20 mil m\u00b2 ter\u00e3o que pagar uma compensa\u00e7\u00e3o no valor de 10% do terreno utilizado. Esse dinheiro ser\u00e1 destinado para a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares. <\/p>\n
Pr\u00e9dios de uso comercial e residencial <\/p>\n
Est\u00e1 prevista a diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria na produ\u00e7\u00e3o dos lotes da iniciativa privada com a instala\u00e7\u00e3o de fachadas ativas. Com isso, espera-se uso compartilhado dos t\u00e9rreos dos edif\u00edcios e uma conviv\u00eancia entre os espa\u00e7os p\u00fablicos e privados (residenciais ou n\u00e3o-residenciais). Os espa\u00e7os livres, cal\u00e7adas e \u00e1reas verdes devem ser ampliadas nessas \u00e1reas. <\/p>\n
Retrofit <\/p>\n
No caso de demoli\u00e7\u00e3o ou reforma de edifica\u00e7\u00e3o existente para constru\u00e7\u00e3o de moradia popular \u00e9 permitido o reaproveitamento de parte da infraestrutura, respeitando a mesma volumetria do pr\u00e9dio antigo. <\/p>\n
Recria\u00e7\u00e3o da Zona Rural <\/p>\n
Ap\u00f3s 12 anos de extin\u00e7\u00e3o, a Zona Rural, localizada no extremo-sul da cidade, ser\u00e1 recriada e abranger\u00e1 25% do territ\u00f3rio da cidade. O objetivo \u00e9 conter a expans\u00e3o horizontal da cidade e proteger o que resta do cintur\u00e3o verde, al\u00e9m de criar emprego e renda com atividades que garantam a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, como a agricultura org\u00e2nica e o ecoturismo. <\/p>\n
D\u00e9ficit Habitacional <\/p>\n
Com o objetivo de reduzir o d\u00e9ficit habitacional, o n\u00famero de Zeis (Zonas Especiais de Interesse
\nSocial), destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de moradia para fam\u00edlias de baixa renda, ser\u00e3o ampliadas em 117% em rela\u00e7\u00e3o ao Plano vigente. <\/p>\n
Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental <\/p>\n
Ser\u00e3o ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental) para a constru\u00e7\u00e3o de 164 novos parques p\u00fablicos, que se somar\u00e3o aos 105 existentes. <\/p>\n
Fundo para parques <\/p>\n
Ser\u00e1 criado o Fundo Municipal dos Parques, destinado exclusivamente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de parques na cidade. O objetivo \u00e9 um financiamento coletivo para captar recursos tanto da Prefeitura quanto do setor privado e da popula\u00e7\u00e3o. O fundo ter\u00e1 contas espec\u00edficas para cada parque e para cada real doado a Prefeitura destinar\u00e1 o mesmo valor, que sair\u00e1 do Fema, Fundo Municipal do Meio Ambiente. <\/p>\n
Recursos para mobilidade <\/p>\n
Pelo menos 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), que possui repasses da outorga onerosa, contrapartida em que os empreendimentos pagam para construir, ser\u00e1 destinado ao sistema de mobilidade da cidade, como no transporte coletivo, ciclovi\u00e1rio e de pedestres. <\/p>\n
Im\u00f3veis vazios <\/p>\n
Im\u00f3veis desocupados pr\u00f3ximos \u00e0s zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas marginais e nos corredores de trem, \u00f4nibus e metr\u00f4, ter\u00e3o IPTU mais caro para evitar que o im\u00f3vel fique ocioso ou subutilizado, ou ainda que o propriet\u00e1rio o utilize apenas para especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. O objetivo \u00e9 baixar o pre\u00e7o dos terrenos, aumentar a produ\u00e7\u00e3o habitacional e estimular a economia da cidade. <\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o do 'territ\u00f3rio cultural' <\/p>\n
Ser\u00e1 criado um territ\u00f3rio cultural que liga o Centro \u00e0 Avenida Paulista. A \u00e1rea demarcada concentra um grande n\u00famero de espa\u00e7os culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preserva\u00e7\u00e3o cultural), cujo objetivo \u00e9 resguardar locais com import\u00e2ncia para a cultura da cidade, evitando seu fechamento. <\/p>\n
Planejamento Urbano <\/p>\n
O Plano Diretor vai orientar a elabora\u00e7\u00e3o de outras leis voltadas ao planejamento urbano municipal, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, os Planos Regionais, o c\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es e Leis Urban\u00edsticas Espec\u00edficas. <\/p>\n
Desenvolvimento econ\u00f4mico <\/p>\n
Foram demarcados como polos estrat\u00e9gicos de desenvolvimento econ\u00f4mico setores situados em regi\u00f5es com baixo \u00edndice de emprego e grande concentra\u00e7\u00e3o populacional, com potencial de implanta\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas. Ficam definidos os seguintes polos estrat\u00e9gicos de desenvolvimento econ\u00f4mico: Polo Leste: corresponde as regi\u00f5es do Arco Leste e Arco jacu-P\u00eassego, Polo Sul: engloba a regi\u00e3o da Avenida Cupec\u00ea e Arco Jurubatuba, Polo Noroeste: regi\u00e3o da avenida Raimundo Pereira de Magalh\u00e3es e rodovia Anhanguera, Polo Norte: \u00e1rea da Avenida Coronel Sezefredo Fagundes at\u00e9 a Marginal Tiet\u00ea, Polo Fern\u00e3o Dias: corresponde a \u00e1rea \u00e0s margens da rodovia na Zona Norte da cidade. <\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o fiscal <\/p>\n
Para estimular a implanta\u00e7\u00e3o de empresas em \u00e1reas com baixo \u00edndice de emprego, a Prefeitura vai conceder incentivos fiscais, como a isen\u00e7\u00e3o ou desconto no IPTU e ISS. <\/p>\n
Ruas comerciais <\/p>\n
Est\u00e1 prevista a qualifica\u00e7\u00e3o urban\u00edstica das ruas comerciais que devem ser realizadas em parceria com a iniciativa privada, como reforma e alargamento das cal\u00e7adas, enterramento da fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, sinaliza\u00e7\u00e3o visual, melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e implanta\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio urbano, em especial, banheiros p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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