Depois da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575:2013) e da Norma das Reformas (ABNT NBR 16280:2014) a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas se mobiliza para completar a trilogia de normas que promete fechar o cerco contra interven\u00e7\u00f5es de risco em edifica\u00e7\u00f5es. Com base em textos normativos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcia de Engenharia de S\u00e3o Paulo (IBAPE) e pelo Instituto de Engenharia (IE) o CB-02 da ABNT trabalha na elabora\u00e7\u00e3o da Norma de Inspe\u00e7\u00e3o Predial \u2013 Procedimentos e Terminologia. \u201cEsta nova norma vem complementar as normas relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o predial, pois o desempenho da edifica\u00e7\u00e3o depende da boa manuten\u00e7\u00e3o e esta deve ser avaliada atrav\u00e9s de inspe\u00e7\u00e3o predial\u201d, cita o engenheiro civil Tito L\u00edvio Ferreira Gomide, coordenador da divis\u00e3o t\u00e9cnica de patologias da constru\u00e7\u00e3o do Instituto de Engenharia.<\/p>\n
Reconhecida legalmente em 1999, a Inspe\u00e7\u00e3o Predial ter\u00e1 sua for\u00e7a de lei refor\u00e7ada a partir da norma em desenvolvimento desde outubro de 2013. A expectativa \u00e9 de que ela venha a ser publicada at\u00e9 o final de 2014. Atualmente encontra-se em fase de discuss\u00e3o. Os fundamentos da norma v\u00e3o refor\u00e7ar a fun\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o predial como uma ferramenta diagn\u00f3stica primordial no enfoque da qualidade das edifica\u00e7\u00f5es. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o:
\n– Distinguir as anomalias, falhas de manuten\u00e7\u00e3o e irregularidades de uso.
\n– Classificar os sistemas das edifica\u00e7\u00f5es e fornecer subs\u00eddios fundamentais para permitir ao inspetor predial ou representante legal da edifica\u00e7\u00e3o o gerenciamento das a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e de reformas.
\n– Fazer cumprir o plano de manuten\u00e7\u00e3o predial associado ao programa de interven\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias. <\/p>\n
Poder aos s\u00edndicos
\nNa opini\u00e3o de Tito L\u00edvio Ferreira Gomide, a fun\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Norma de Inspe\u00e7\u00e3o Predial ser\u00e1 semelhante \u00e0 da Norma das Reformas: \u201cEspera-se que a nova norma incentive os s\u00edndicos a diagnosticar e reparar as patologias prediais atrav\u00e9s de profissionais habilitados, tornando nossas edifica\u00e7\u00f5es mais seguras, confort\u00e1veis e que atendam ao desempenho e durabilidade projetados.\u201d Por isso, no entender do especialista, a futura norma (ainda sem uma numera\u00e7\u00e3o definida) e a ABNT NBR 16280:2014 s\u00e3o complementares. \u201cElas buscam o aprimoramento das condi\u00e7\u00f5es construtivas, de manuten\u00e7\u00e3o e de uso predial\u201d, explica. Coincidentemente, as duas normas surgiram pelo mesmo motivo: evitar trag\u00e9dias como a que ocorreu com o desabamento do Edif\u00edcio Liberdade, de 20 andares, e de mais dois pr\u00e9dios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares e causou a morte de 22 pessoas. <\/p>\n
Tanto a futura Norma de Inspe\u00e7\u00e3o quanto as outras correlatas tendem a ganhar um refor\u00e7o legal, ap\u00f3s a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) da C\u00e2mara Federal ter aprovado o projeto de lei n\u00ba 3370\/2012, que trata da obrigatoriedade de vistorias periciais e manuten\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas nas edifica\u00e7\u00f5es, sejam elas p\u00fablicas ou privadas. A iniciativa pretende minimizar os danos causados \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 estabilidade de edifica\u00e7\u00f5es. O projeto baseia-se no direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (caput do art. 5\u00ba) do cidad\u00e3o transitar em vias p\u00fablicas e permanecer em locais seguros, sem riscos de desabamentos. O texto, atualmente, encontra-se para aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal. Se passar no Congresso, ir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n