Cerca de vinte deputados do PT querem recriar a CPMF para financiar a \u00e1rea da sa\u00fade. O novo tributo, agora chamado de CSS (Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade), teria uma al\u00edquota de 0,15% sobre o d\u00e9bito das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, o que garantiria uma receita de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es por ano.
\nO governo tentou trazer a CPMF de volta em 2011 e n\u00e3o conseguiu. Agora a iniciativa parte de um grupo de parlamentares petistas, cuja estrat\u00e9gia \u00e9 sedimentar a ideia em 2014 para que o debate ganhe for\u00e7a no Congresso a partir de 2015. <\/p>\n
Cumpre dizer que a cobran\u00e7a da CPMF por cerca de onze anos no Brasil teve um lado positivo ao testar a efic\u00e1cia de um imposto sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira, que era ent\u00e3o totalmente desconhecido. A experi\u00eancia entre 1997 e 2007 comprovou que esse tipo de imposto \u00e9 uma forma eficiente de arrecada\u00e7\u00e3o, com enorme potencial de gera\u00e7\u00e3o de receita e de baixo custo. \u00c9 um tributo justo, pois elimina a sonega\u00e7\u00e3o, fen\u00f4meno concentrador de renda nas camadas mais ricas da popula\u00e7\u00e3o.
\nCabe lembrar que a CPMF foi repudiada como um tributo a mais a elevar a carga tribut\u00e1ria brasileira. <\/p>\n
Por\u00e9m, ela seria aceita pela sociedade se fosse institu\u00edda como substituta de outros tributos. Levantamento realizado em 2007 pela empresa Cepac-Pesquisa & Comunica\u00e7\u00e3o revela que 64% das pessoas a aceitariam se ela substitu\u00edsse a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS incidente sobre a folha de pagamento das empresas. <\/p>\n
Mesmo sendo um tributo operacionalmente justo e eficiente, a cria\u00e7\u00e3o da CSS aumenta a carga tribut\u00e1ria e permite a continuidade do esfolamento do contribuinte brasileiro. Pesando os argumentos a favor e contra, os parlamentares petistas deveriam abortar a proposta de implanta\u00e7\u00e3o do novo tributo. <\/p>\n
Em primeiro lugar, a CSS deve ser rejeitada porque ela n\u00e3o substitui nenhum dos atuais impostos, que s\u00e3o escorchantes, injustos, distorcivos e ineficientes. Ser\u00e1 apenas mais um tributo que ir\u00e1 contribuir para aumentar o arrocho tribut\u00e1rio sobre o setor produtivo e a classe m\u00e9dia. Al\u00e9m disso, vale lembrar que quando a CPMF foi extinta o governo compensou essa perda aumentando a al\u00edquota do IOF, cuja arrecada\u00e7\u00e3o saltou de R$ 5 bilh\u00f5es em 2007 para R$ 20 bilh\u00f5es no ano seguinte. <\/p>\n
Outro ponto \u00e9 que o governo precisa fazer uma ampla e radical reforma tribut\u00e1ria, e qualquer remendo, por mais necess\u00e1rio que seja, apenas dar\u00e1 mais f\u00f4lego para a manuten\u00e7\u00e3o da atual estrutura disfuncional. \u00c9 preciso coragem para desmontar o atual modelo. Dar-lhe continuidade, atrav\u00e9s de um tributo que ser\u00e1 meramente um arremedo para arrecadar mais, serve para manter o sofrimento do contribuinte. <\/p>\n
Por fim, manter o atual sistema apoiado em mais um tributo agravar\u00e1 distor\u00e7\u00f5es sociais que uma reforma tribut\u00e1ria deveria corrigir. Uma das for\u00e7as concentradoras de renda no Brasil encontra-se na estrutura de impostos, regressiva e vulner\u00e1vel \u00e0 evas\u00e3o. Os ricos encontram brechas para sonegar impostos e a classe m\u00e9dia \u00e9 penalizada de forma compensat\u00f3ria pagando mais tributos sobre os sal\u00e1rios e sobre o consumo. <\/p>\n
O bom senso indica que a CSS deve ser rejeitada. Louv\u00e1vel seria se esses deputados se articulassem por uma reforma tribut\u00e1ria que recriasse a CPMF para substituir tributos como, por exemplo, o INSS patronal, a Cofins e o ICMS. Seria um ato em sintonia com as necessidades do pa\u00eds. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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