S\u00e3o Paulo e publicou o texto nesta quarta-feira (6) no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio.
\nSegundo a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o, a Lei n\u00ba 15.889\/2013 foi sancionada no fim da tarde de segunda, \u201cantes da veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias a respeito da liminar concedida pelo juiz da da 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica\u201d que impediria a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Segundo a prefeitura, a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o da Justi\u00e7a. <\/p>\n
“At\u00e9 o presente momento n\u00e3o fomos notificados [ sobre a liminar do MP]”, disse o prefeito Fernando Haddad em evento na \u00c1gua Branca, Zona Oeste de S\u00e3o Paulo. “A imprensa soube antes do que a pr\u00f3pria Prefeitura, o que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel. A quest\u00e3o institucional tem que ser respeitada. Prefeitura \u00e9 Prefeitura, precisa ser informada”, disse.
\nSegundo Haddad, apesar do decreto publicado nesta quarta no Di\u00e1rio Oficial, a Prefeitura vai recorrer da decis\u00e3o. <\/p>\n
A liminar \u00e9 uma resposta a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 711\/2013 pela C\u00e2mara Municipal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “vai tomar provid\u00eancias”, mas n\u00e3o definiu quais. <\/p>\n
O projeto revisa a Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) e define os percentuais do aumento do IPTU. Ele foi aprovado na ter\u00e7a-feira (29) na C\u00e2mara Municipal em vota\u00e7\u00e3o decidida na \u00faltima hora e com a plateia do plen\u00e1rio vazia. A vota\u00e7\u00e3o estava marcada para ocorrer no dia seguinte. A oposi\u00e7\u00e3o afirma que ela foi antecipada para evitar os protestos j\u00e1 marcados contra o aumento do imposto.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 do promotor Maur\u00edcio Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justi\u00e7a da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo. Ele n\u00e3o questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O promotor diz que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da C\u00e2mara Municipal foi desrespeitado. <\/p>\n
O juiz Em\u00edlio Migliano Neto, da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, afirma em sua decis\u00e3o que \u201cvotar propositura que sequer foi inclu\u00edda, previamente, na ordem do dia, tendo sido inclu\u00edda a proposi\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria sess\u00e3o em que \u00e9 votada torna o ato viciado e pass\u00edvel de nulidade insan\u00e1vel, eis que malfere os princ\u00edpios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o pr\u00f3prio Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\u201d. <\/p>\n
Em nota, a C\u00e2mara diz que “trata-se de uma decis\u00e3o impr\u00f3pria, em que a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jur\u00eddica sobre as decis\u00f5es soberanas da C\u00e2mara, que ir\u00e1 recorrer imediatamente”. <\/p>\n
Percentuais do reajuste <\/p>\n
O projeto de lei elaborado pela gest\u00e3o Fernando Haddad (PT) foi alvo de cr\u00edticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra. <\/p>\n
O texto prev\u00ea reajuste em 2014 limitado a at\u00e9, no m\u00e1ximo, 20% para im\u00f3veis residenciais e 35% para im\u00f3veis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 im\u00f3veis que j\u00e1 n\u00e3o tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poder\u00e3o ter, em cada exerc\u00edcio, aumentos residuais de 10% para resid\u00eancias e de 15% para com\u00e9rcios. <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Promotoria questiona a Prefeitura, a C\u00e2mara e a Mesa Diretora da Casa. O promotor afirma que pretende, com a suspens\u00e3o do aumento, ter tempo h\u00e1bil para promover discuss\u00f5es sobre o valor do rejuste, chamando diversos segmentos da sociedade interessados. <\/p>\n
Dever do cidad\u00e3o <\/p>\n
O prefeito de S\u00e3o Paulo disse na semana passada que cuidar da atualiza\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3ves – e consequentemente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – \u00e9 um “dever” que tamb\u00e9m foi cumprido por seus antecessores. Al\u00e9m disso, Haddad afirmou que pagar o imposto \u00e9 um “dever” de todo cidad\u00e3o. <\/p>\n
Segundo Haddad, as cr\u00edticas ao aumento s\u00e3o infundadas, a revis\u00e3o estava prevista em lei de 2009 e o imposto \u00e9 necess\u00e1rio para a cidade. “\u00c9 um tributo que eu pago com a maior alegria, porque eu sei que \u00e9 um condom\u00ednio para a cidade”, disse. <\/p>\n
“Voc\u00ea paga um valor proporcional ao seu im\u00f3vel e colabora com a cidade. Ent\u00e3o, isso \u00e9 um dever na minha opini\u00e3o”, disse. <\/p>\n
“Todos os prefeitos cumpriram o dever de atualizar a planta gen\u00e9rica de valores. Na verdade, pergunta que deveria ser feita \u00e9: voc\u00ea fez o que todos os seus antecessores fizeram? Porque Kassab fez, J\u00e2nio fez, Maluf fez, Pitta fez, Marta fez, Erundia fez. Porque \u00e9 um dever de todos os prefeitos atualizarem a planta gen\u00e9rica”, afirmou. <\/p>\n
O reajuste do IPTU \u00e9 um c\u00e1lculo que tem como principal item o valor venal, que muda para cada regi\u00e3o da cidade. Sobre o valor venal \u00e9 aplicada uma al\u00edquota (que n\u00e3o sofreu aumento). A Prefeitura diz que tamb\u00e9m vai considerar a condi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis no c\u00e1lculo do IPTU.
\nSe a Prefeitura tomasse por base apenas a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis verificada desde 2009, o reajuste poderia ser maior que 100% em alguns bairros. <\/p>\n
Maiores altas <\/p>\n
Os bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, S\u00e9, na regi\u00e3o central, e Vila Mariana, na Zona Sul, pagar\u00e3o em m\u00e9dia mais 19,8% de IPTU em 2014 e s\u00e3o os bairros que mais sofrer\u00e3o aumento segundo a proposta aprovada na C\u00e2mara. <\/p>\n
O aumento nesses bairros \u00e9 reflexo da atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes regi\u00f5es da cidade. O reajuste n\u00e3o era feito desde 2009 e est\u00e1 ligado \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos \u00faltimos anos. <\/p>\n
Outros distritos da regi\u00e3o central se destacam entre os que ter\u00e3o os maiores aumentos. \u00c9 o caso da Rep\u00fablica, com 19,7% de reajuste, Santa Cec\u00edlia, com 19,6%, Bela Vista e Jardim Paulista, ambos com 19,5%. Entre os 96 distritos da cidade, 24 ter\u00e3o aumento de mais de 15%, 10 ter\u00e3o aumentos entre 10,1% e 15%, 18 ter\u00e3o reajuste de 5,1% e 10% e 19 entre 0 e 5%. Outros 25 ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o. (Veja abaixo a varia\u00e7\u00e3o do IPTU por distrito).<\/p>\n
Autor: G1<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o judicial proibiria san\u00e7\u00e3o de lei; Prefeitura diz n\u00e3o ter sido notificada.Projeto de lei define os percentuais do aumento do imposto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24126,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-24125","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-infraestrutura","8":"category-noticias"},"yoast_head":"\n