A C\u00e2mara Municipal aprovou ontem, em segunda vota\u00e7\u00e3o, um projeto de lei que concede alvar\u00e1 de funcionamento definitivo a im\u00f3veis de at\u00e9 1,5 mil m\u00b2 mesmo sem a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as municipais, como o Habite-se e o auto de regulariza\u00e7\u00e3o de obra. Para conseguir o benef\u00edcio, bastar\u00e1 a entrega de um atestado, assinado por t\u00e9cnico particular, que assegure as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, acessibilidade e habitabilidade. <\/p>\n
Essa “anistia” deve favorecer mais de 1 milh\u00e3o de estabelecimentos comerciais e residenciais de S\u00e3o Paulo – muitos deles em situa\u00e7\u00e3o irregular. Da lista constam lojas, bares, restaurantes, casas noturnas, mercados, pr\u00e9dios e, especialmente, galerias comerciais do centro, como a Nova Bar\u00e3o e a Ouro Fino, por exemplo, que funcionam em im\u00f3veis constru\u00eddos antes de 1970, quando a legisla\u00e7\u00e3o era outra. <\/p>\n
A proposta de lei tem o aval da gest\u00e3o Fernando Haddad (PT), que defende a desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos na capital. O texto do substitutivo ao projeto original, de autoria do vereador Ricardo Nunes (PMDB), chegou \u00e0 Casa ontem, com o aval da secret\u00e1ria municipal de Licenciamentos, Paula Motta. Ao fim da vota\u00e7\u00e3o, ela parabenizou o parlamentar pelo telefone e deu sinais de que Haddad vai sancionar. <\/p>\n
Segundo Nunes, a nova lei vai favorecer os comerciantes e corrigir os equ\u00edvocos das regras atuais. “Esse projeto traz para a realidade a cidade de S\u00e3o Paulo. Temos hoje cerca de 90% dos estabelecimentos em situa\u00e7\u00e3o irregular. Isso ocorre porque a lei \u00e9 muito r\u00edgida. Agora, o cen\u00e1rio vai mudar”, disse. <\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, im\u00f3veis mais antigos e centenas de pequenos estabelecimentos localizados na periferia, normalmente sem condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade e rotas de fuga, devem receber o alvar\u00e1 definitivo. “Vamos tirar do limbo todos esses comerciantes que muitas vezes ficam ref\u00e9ns da fiscaliza\u00e7\u00e3o”, argumentou Rubens Calvo (PMDB), que tamb\u00e9m assina a proposta, ao lado dos demais parlamentares da bancada, Nelo Rodolfo e George Hato. <\/p>\n
Dos 55 vereadores, s\u00f3 Jos\u00e9 Police Neto (PSD) posicionou-se de forma contr\u00e1ria durante a vota\u00e7\u00e3o. De acordo com ele, o projeto tira da Prefeitura o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
T\u00e9cnico <\/p>\n
“Como os laudos para a obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 poder\u00e3o ser assinados por engenheiros, e n\u00e3o mais por fiscais municipais, ser\u00e1 necess\u00e1rio que as entidades que representam esses profissionais tenham capacidade t\u00e9cnica para garantir a seguran\u00e7a dos locais regularizados.” A proposta cita que, conforme o caso, os bombeiros podem ser acionados. <\/p>\n
Autor: RedeNossaSaoPaulo<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto de lei autoriza funcionamento de constru\u00e7\u00f5es com 1,5 mil m\u00b2 sem certificado de regulariza\u00e7\u00e3o; anistia atinge mais de 1 milh\u00e3o de im\u00f3veis<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,42],"tags":[],"class_list":{"0":"post-23815","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"category-urbanismo"},"yoast_head":"\n