Sancionado em 5 de junho de 2013, o decreto n\u00ba 59.263 regulamenta a Lei n\u00ba 13.577, de 8 de julho de 2009, e detalha os processos de investiga\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas contaminadas no Estado de S\u00e3o Paulo. Em geral, a lei trata da prote\u00e7\u00e3o da qualidade do solo contra contamina\u00e7\u00f5es e do cadastramento e tratamento de \u00e1reas contaminadas. Mas a grande novidade do decreto \u00e9 que, enfim, sair\u00e1 do papel o Fundo Estadual para Preven\u00e7\u00e3o e Remedia\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Contaminadas (Feprac), fundo de investimento vinculado \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente. <\/p>\n
O objetivo do Feprac \u00e9 disponibilizar recursos para que a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) possa investigar e remediar terrenos contaminados no Estado paulista, principalmente \u00e1reas p\u00fablicas – e tamb\u00e9m privadas – consideradas “\u00f3rf\u00e3s”, em que o respons\u00e1vel legal n\u00e3o atendeu \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
“O decreto tem muitas quest\u00f5es importantes, mas a principal \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Feprac, que \u00e9 um fundo estadual com recursos para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00f3rf\u00e3s p\u00fablicas e particulares tamb\u00e9m. Esperamos come\u00e7ar a oper\u00e1-lo em breve”, destacou o secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, durante o semin\u00e1rio internacional Investiga\u00e7\u00e3o e Biorremedia\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Complexas Contaminadas, realizado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), em S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
Para Elton Gloeden, gerente do departamento de \u00e1reas contaminadas da Cetesb, que tamb\u00e9m esteve no evento, “o decreto \u00e9 um marco para o setor”. Segundo ele, a Cetesb j\u00e1 est\u00e1 trabalhando para colocar o novo texto em pr\u00e1tica. Um dos primeiros passos, de acordo com ele, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um conselho gestor para o Feprac, que dever\u00e1 ser formado ainda este ano. <\/p>\n
Com a escassez de terrenos no mercado imobili\u00e1rio, a remedia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de contaminadas tem interessado cada vez mais as empresas do setor. Segundo levantamento da Cetesb, at\u00e9 dezembro de 2012 o Estado de S\u00e3o Paulo possu\u00eda mais de 4,5 mil \u00e1reas contaminadas registradas. H\u00e1 13 anos, em 2002, havia apenas 255 \u00e1reas registradas, segundo Gloeden.<\/p>\n
Autor: Revista Constru\u00e7\u00e3o Mercado<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decreto regulamenta lei 13.577-09 e prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o do Feprac, que destinar\u00e1 recursos para a Cetesb recuperar \u00e1reas consideradas “\u00f3rf\u00e3s” <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-23635","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-meio-ambiente","8":"category-noticias"},"yoast_head":"\n