O Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo nos termos da lei complementar n\u00ba 709\/93 e do disposto no inciso XX do artigo 27 do Regimento Interno e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/97 tornou p\u00fablico em 18 de janeiro de 2013 por meio de Edital (Edital 01\/13) a realiza\u00e7\u00e3o de um Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico do tipo menor pre\u00e7o objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de buffet durante o 17\u00ba Ciclo Anual de Aperfei\u00e7oamento do Pessoal da Fiscaliza\u00e7\u00e3o nos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro de 2013, para 600 pessoas por dia, a ser realizado no Audit\u00f3rio Simon Bol\u00edvar no Memorial da Am\u00e9rica Latina, sob o regime de empreitada por pre\u00e7o global. O valor total m\u00e1ximo para o pagamento das despesas previstas para a presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os foi estimado em R$ 91 392,00, conforme o Edital. <\/p>\n
As exig\u00eancias para a participa\u00e7\u00e3o deste certame foram as de praxe, envolvendo: habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, regularidade fiscal e trabalhista, qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica- financeira e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica operacional. <\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica operacional eram requeridas prova de aptid\u00e3o para o desempenho de atividade pertinente e compat\u00edvel em caracter\u00edsticas, quantidades e prazos com o objeto daquela licita\u00e7\u00e3o, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de atestados, expedidos por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, sendo que tais documentos deveriam comprovar a participa\u00e7\u00e3o em evento com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de buffet com no m\u00ednimo 300 pessoas. <\/p>\n
Complementarmente, o fornecedor deveria apresentar tamb\u00e9m declara\u00e7\u00e3o impressa na proposta de que os servi\u00e7os ofertados atendiam a legisla\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, bem como documenta\u00e7\u00e3o que comprovasse seu cadastro junto a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, CMVS – Cadastro Municipal de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, em plena validade na data de assinatura do contrato conforme rela\u00e7\u00e3o constante do Anexo I da Portaria SMS n\u00ba 193\/2009 do Servi\u00e7o Municipal de Sa\u00fade da PMSP ou normatiza\u00e7\u00e3o similar de outro munic\u00edpio. <\/p>\n
O card\u00e1pio exigido para o evento dizia respeito a 6 \u201ccoffee breaks\u201d, 7 \u201c wellcome coffees\u201d e 1 coquetel. Deveria incluir caf\u00e9, ch\u00e1s, leite \u00e1gua, refrigerantes, sucos, pat\u00eas, \u201cdelicatessen\u201d , sanduiches (frios, salames, copa, lombo canadense, mignon com 4 queijos, atum, etc), salgados comidas quentes al\u00e9m de doces e bolos. <\/p>\n
Entretanto, como o Edital n\u00e3o especificou as quantidades de cada item do card\u00e1pio,(apesar da grande variedade listada) e, muito menos, o grau de qualidade requerido para os alimentos (salgados e doces) a serem servidos naquele evento, o Preg\u00e3o correu \u201csolto\u201d com lances cada vez mais distantes da estimativa inicial do pr\u00f3prio Tribunal at\u00e9 ser \u201cfechado\u201d por R$ 39 000,00, ou seja 40% do valor inicialmente previsto. <\/p>\n
Como \u201dn\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis\u201d, como comumente se diz, \u00e9 poss\u00edvel que as consequ\u00eancias de tamanha discrep\u00e2ncia de pre\u00e7os possa ser percebida pelos convivas daquele evento j\u00e1 durante o \u201ccafezinho\u201d ou logo ap\u00f3s o coquetel de encerramento…..
\nQuando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indiscriminadamente teima em licitar por meio de preg\u00f5es eletr\u00f4nicos, servi\u00e7os t\u00e9cnicos, notadamente os de engenharia, distor\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ocorrem gerando preju\u00edzos a todos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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