A Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo determinou a paralisa\u00e7\u00e3o imediata da obra de constru\u00e7\u00e3o do terminal remoto de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica). A ju\u00edza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6\u00aa Vara Federal de Guarulhos, tomou a decis\u00e3o, anunciada hoje (12), por causa de contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o da empresa Delta Constru\u00e7\u00f5es para executar a obra. <\/p>\n
No processo, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) alegou que n\u00e3o abriu procedimento licitat\u00f3rio por causa da urg\u00eancia da obra em raz\u00e3o da proximidade da Copa do Mundo de 2014. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a urg\u00eancia foi provocada pela empresa para fazer com que os \u00f3rg\u00e3os de controle (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio) tenham de aceitar as contrata\u00e7\u00f5es sem licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Segundo a ju\u00edza, \u201cn\u00e3o se justifica a contrata\u00e7\u00e3o com dispensa de licita\u00e7\u00e3o com base na urg\u00eancia, j\u00e1 que a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de Guarulhos \u00e9 velha conhecida da popula\u00e7\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d. Para ela, a urg\u00eancia alegada n\u00e3o se caracteriza como um fato excepcional, mas se trata de uma necessidade p\u00fablica existente h\u00e1 anos. \u201cA licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser vista como um entrave. \u00c9 uma garantia de que o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo bem utilizado.\u201d <\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, a Infraero tamb\u00e9m est\u00e1 proibida de fazer qualquer pagamento \u00e0 Delta, at\u00e9 o fim do julgamento da a\u00e7\u00e3o. Caso a decis\u00e3o seja descumprida, a Infraero e a Delta dever\u00e3o pagar multa di\u00e1ria de R$ 100 mil. <\/p>\n
Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a Infraero esclareceu que o terminal remoto se encontra onde estava instalada a Vasp. A estatal informou que adotar\u00e1 as medidas jur\u00eddicas necess\u00e1rias para dar continuidade \u00e0s obras do terminal. <\/p>\n
Autor: Ag\u00eancia Brasil<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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