{"id":20736,"date":"2011-07-05T23:17:14","date_gmt":"2011-07-05T23:17:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/?p=20736"},"modified":"2011-07-05T11:02:32","modified_gmt":"2011-07-05T11:02:32","slug":"aspectos-tecnicos-da-etica-na-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2011\/07\/05\/aspectos-tecnicos-da-etica-na-construcao\/","title":{"rendered":"Aspectos t\u00e9cnicos da \u00e9tica na constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o <\/p>\n

<\/strong>O recente questionamento da integridade das Empreiteiras no trato com os dinheiros p\u00fablicos, incluindo a validade de seu lobby junto aos poderes contratantes, suscita diversas reflex\u00f5es a respeito do modus-atuandi das empresas de engenharia que servem ao Poder P\u00fablico, sobretudo na atividade de comercializa\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os e produtos. <\/p>\n

No que tange \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos, que finalizam a comercializa\u00e7\u00e3o e d\u00e3o in\u00edcio ao fornecimento de servi\u00e7os, obras e equipamentos, bem ou mal, parece que a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos que vigora desde 21.06.93 sob o n\u00ba 8.666, busca cercear v\u00edcios e suas conseq\u00fc\u00eancias danosas ao processo. <\/p>\n

Ao mesmo tempo, amplia as chances de empresas menores em disputar contratos, assim estimulando a ben\u00e9fica competitividade nesse ampl\u00edssimo mercado de trabalho. <\/p>\n

A Lei n\u00ba 8.666 consiga que obras s\u00f3 poder\u00e3o ser licitadas a partir de Projeto B\u00e1sico capaz de definir com precis\u00e3o o objeto da licita\u00e7\u00e3o e, consequentemente, ser acompanhado de or\u00e7amento detalhado das obras e fornecimentos em quest\u00e3o. <\/p>\n

O esp\u00edrito do legislador \u00e9 claro e objetivo: a partir de uma especifica\u00e7\u00e3o perfeita da obra pretendida, portanto uniforme para todos os licitantes habilitados, a disputa se ateria aos pre\u00e7os ofertados. E vai al\u00e9m: estabelece que se analisem criteriosamente os limites de aceita\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os propostos, buscando impedir contrata\u00e7\u00e3o de valores muito baixos que caracterizem inexequibilidade do objeto, ou muito elevados, incompat\u00edveis com a realidade do mercado, assim visando proteger o investimento p\u00fablico contra preju\u00edzos decorrentes de m\u00e1 gest\u00e3o.
\nPara que se impusesse tais conceitos e crit\u00e9rios \u00e0s licita\u00e7\u00f5es de obras e fornecimentos, como se v\u00ea, houve necessidade de lan\u00e7ar m\u00e3o, como pr\u00e9-requisito, da exist\u00eancia do Projeto B\u00e1sico. <\/p>\n

Mais uma vez, a mesma Lei n\u00ba 8.666 contempla os procedimentos para licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de projetos e consultoria em geral. Desta, no entanto, o esp\u00edrito do legislador, pela pr\u00f3pria natureza intelectiva e criativa desses servi\u00e7os, n\u00e3o conseguiu a mesma nitidez e objetividade do crit\u00e9rio de escolha da proposta mais vantajosa e segura. Em sua maior parte, os referenciais dos projetos desejados n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o e da\u00ed, o legislador se viu obrigado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da subjetiva modalidade de \u201cmelhor t\u00e9cnica\u201d como crit\u00e9rio principal ou auxiliar para eleger a proposta mais interessante. <\/p>\n

Aqui cabe a primeira reflex\u00e3o sobre o assunto em pauta.
\nAspectos Legais e Controversos <\/p>\n

Antes da Lei n\u00ba 8.666, sob a \u00e9gide do Decreto-Lei n\u00ba 2.300, n\u00e3o havia uma clara obriga\u00e7\u00e3o de se licitar projetos. A escolha de uma empresa de projetos, sobretudo em empreendimentos de maior responsabilidade ou magnitude, partia da pressuposi\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a na especializa\u00e7\u00e3o da empresa a contratar. Esta ent\u00e3o era convidada a montar um escopo dos trabalhos, \u00e0 luz do expl\u00edcito conhecimento do problema, o qual era discutido e ajustado com o poder contratante. Subsidiariamentese atribu\u00eda o pre\u00e7o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pertinentes. N\u00e3o era raro, por\u00e9m se evitava estabelecer certames para contrata\u00e7\u00e3o de projetos, pois o trabalho de elabora\u00e7\u00e7\u00e3o de uma proposta t\u00e9cnica seriamente estudada, costuma ser amplo, antecipando a pr\u00f3pria atividade profissional colimada e, consequentemente, de alto custo para a empresa proponente. <\/p>\n

A abertura do D.L. n\u00ba 2.300 para uma contrata\u00e7\u00e3o direta estava no preceito da not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o. Sem d\u00favida, este preceito pode ser subjetivo e at\u00e9 possibilitar discrimina\u00e7\u00f5es entre empresas com similar especializa\u00e7\u00e3o not\u00f3ria, bem como manter permanentemente \u00e0 margem de tal mercado, empresas nascentes e de grande potencial para atingir maior conceito e divulga\u00e7\u00e3o no meio t\u00e9cnico. Este fato suscitou muitos debates no meio t\u00e9cnico-profissional, inconclusos a nosso ver. <\/p>\n

A despeito do enorme risco econ\u00f4mico imputado \u00e0s empresas projetistas, em decorr\u00eancia de continuarem a ter que elaborar car\u00edssimos estudos pr\u00e9vios apresentados em suas propostas, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es p\u00f4s fim ao debate sobre a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o, obrigando o Poder p\u00fablico a licitar projetos. <\/p>\n

Independentemente do m\u00e9rito da quest\u00e3o, este ato est\u00e1 propiciando igualdade de oportunidades para empresas diversas, antigas e novas, grandes e pequenas, mais e menos conhecidas do p\u00fablico geral, na disputa de contratos. <\/p>\n

Restou para o Poder P\u00fablico, a dif\u00edcil tarefa de optar pela \u201cmelhor t\u00e9cnica\u201d, dadas \u00e0s nuances subjetivas que envolvem tal julgamento comparativo. N\u00e3o obstante, poder-se-\u00e1 louvar votos de confian\u00e7a na compet\u00eancia profissional e not\u00f3rio saber dos julgadores dos certames … <\/p>\n

Entretanto, os argumentos dos debates anteriores a respeito da not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o e da inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de projetos n\u00e3o foram sepultados.
\nPassa-se assim \u00e0 segunda reflex\u00e3o sobre o assunto em pauta.
\nAspectos T\u00e9cnico-Profissionais <\/p>\n

Um empreendimento que envolva a Engenharia, \u00e0 semelhan\u00e7a dos demais, inevitavelmente passa por diversas fases, subseq\u00fcentes e, de certo modo, obedecendo a uma hierarquia de preced\u00eancia.
\nInicialmente \u00e9 detectada a necessidade ou oportunidade por parte do promotor do empreendimento, a partir do que passa-se \u00e0 fase da Engenharia Consultiva: <\/p>\n

– procede-se aos estudos t\u00e9cnicos preliminares que fixam \u00edndices sobre a atratividade do empreendimento; <\/p>\n

– segue-se com estudos da viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica do objeto, ocasi\u00e3o em que os primeiros valores s\u00e3o assumidos com determinada faixa de aproxima\u00e7\u00e3o e os resultados d\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de se avaliar a efetiva condi\u00e7\u00e3o de prosseguir nos trabalhos; <\/p>\n

– elabora-se o projeto b\u00e1sico, onde adota-se a configura\u00e7\u00e3o final, dimensionam-se as estruturas componentes das obras e preparam-se as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. <\/p>\n

Em seguida, passa-se \u00e0 fase de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento com a execu\u00e7\u00e3o das obras, atividades esta de Engenharia de Constru\u00e7\u00e3o, t\u00edpica e diferente da Engenharia Consultiva. Mesmo nesta fase, a Consultoria ainda atua, procedendo-se \u00e0 Engenharia de Projetos, para o detalhamento executivo das obras e \u00e0 Engenharia de Gerenciamento, para o acompanhamento, assessoramento t\u00e9cnico e fiscaliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Uma vez implantado o empreendimento, passa-se \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e uso dos mesmos, que envolve, em maior ou menor grau, o concurso de profissionais engenheiros em atividades peculiares de vistorias e manuten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

V\u00ea-se logo que, no campo da Engenharia, num empreendimento h\u00e1 tr\u00eas modalidades diferenciadas de emprego de profissionais engenheiros.
\n– Consultor\/projetista;
\n– Construtor\/montador; e
\n– Operador\/mantenedor. <\/p>\n

Na primeira fase, os estudos e projetos exigem somente a aplica\u00e7\u00e3o da Engenharia Consultiva, cuja forma de trabalho \u00e9 altamente intelectiva, t\u00edpica de gabinete, exigindo criatividade e abstra\u00e7\u00e3o. Na segunda fase, a implanta\u00e7\u00e3o exige a aloca\u00e7\u00e3o de outro tipo de profissional engenheiro cuja obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 materializar no campo as obras e montar os eventuais equipamentos constantes do projeto, seguindo as especifica\u00e7\u00f5es correspondentes. S\u00e3o as equipes das Empreiteiras e Montadoras. Na terceira e \u00faltima fase, outro tipo de profissional engenheiro \u00e9 requerido: aquele vocacionado para a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de obras civis e equipamentos, com atividades rotineiras. <\/p>\n

Embora a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos engenheiros seja a mesma, na vida pr\u00e1tica os caminhos profissionais que lhes tenham sido oferecidos s\u00e3o muito diferenciados, com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e filosofias de trabalho particulares, os quais ao longo do tempo v\u00e3o forjando experi\u00eancias distintas, jarg\u00f5es peculiares, racioc\u00ednios desiguais, interesses personalizados. <\/p>\n

Para um leigo em engenharia, que n\u00e3o tenha acompanhado de perto as tr\u00eas modalidades desse exerc\u00edcio profissional, parece que basta chamar o engenheiro, em geral o empreiteiro-construtor, para que o problema seja resolvido. N\u00e3o \u00e9 bem assim: por simples que seja o empreendimento de engenharia, necessariamente h\u00e1 que se percorrer as tr\u00eas fases citadas; cada uma requerendo um tipo diferente de atua\u00e7\u00e3o profissional. <\/p>\n

Por isso, nas longas discuss\u00f5es sobre a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o do engenheiro consultor e de projetos, v\u00e1rias vezes foi feito um paralelo profissional deste com o m\u00e9dico. Ou seja, quando uma pessoa chama o m\u00e9dico, o faz em irrestrita confian\u00e7a na sua capacita\u00e7\u00e3o, sabendo-se que no mais das vezes, o pre\u00e7o de sua consulta n\u00e3o ser\u00e1 exagerado e nem explorativo. Portanto, convocar um engenheiro consultor (m\u00e9dico), para a obten\u00e7\u00e3o de um estudo\/projeto (diagn\u00f3stico\/receita), envolve uma rela\u00e7\u00e3o de estreita confian\u00e7a e livre op\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Hoje, com a Lei n\u00ba 8.666, a op\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o livre, a confian\u00e7a ter\u00e1 que ser adquirida e os honor\u00e1rios que j\u00e1 eram pequenos ficar\u00e3o menores devido \u00e0 concorr\u00eancia.
\nProsseguindo no paralelo entre o engenheiro consultor e o m\u00e9dico, e considerando que todas as profiss\u00f5es s\u00e3o igualmente merit\u00f3rias e n\u00e3o hier\u00e1rquicas, ousa-se neste momento tra\u00e7ar outras compara\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

O engenheiro consultor tem como paralelo o farmac\u00eautico ou o m\u00e9dico especialista. A partir do projeto (diagn\u00f3stico e receita), executa-se a constru\u00e7\u00e3o (avia-se o medicamento ou procede-se \u00e0 cirurgia).
\nIsso significa que encomendar um empreendimento de engenharia a um empreiteiro \u00e9 o mesmo que ao sentir-se doente, ir consultar um farmac\u00eautico. Pode at\u00e9 ser que o farmac\u00eautico acerte e cumpra sua fun\u00e7\u00e3o de vender rem\u00e9dios que curam. Mas h\u00e1 o risco permanente de o paciente sair com um medicamento inadequado ou tom\u00e1-lo em doses excessivas ou insuficientes. O cirurgi\u00e3o, que cobra caro, certamente querer\u00e1 operar, pois \u00e9 essa a solu\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 habituado e, de repente, o doente se complicar\u00e1 ainda mais. <\/p>\n

Assim, filosoficamente, n\u00e3o h\u00e1 como misturar e dar tratamento id\u00eantico \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de engenheiros consultores e de engenheiros construtores.
\nApesar das suas sutis defici\u00eancias, a Lei n\u00ba 8.666 atentou para o problema , mas o que antecede \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e0 fase mais nobre da comercializa\u00e7\u00e3o que \u00e9 a detec\u00e7\u00e3o da oportunidade e a influ\u00eancia no consumidor (o Poder P\u00fablico no caso), n\u00e3o ficou codificada de modo claro e irreproch\u00e1vel. <\/p>\n

Para que essa atividade comercial seja correta s\u00f3 resta a persecu\u00e7\u00e3o da \u00e9tica, que concita \u00e0 terceira 
\nreflex\u00e3o que se passa a expor.
\nAspectos \u00c9ticos e Comerciais e os Equ\u00edvocos <\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c8tica do Engenheiro, regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, permite vislumbrar em seus nove artigos, que os deveres dos profissionais se dirigem a tr\u00eas p\u00fablicos distintos:
\n– o p\u00fablico em geral;
\n– o meio profissional; e
\n– a clientela. <\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico em geral, ressalta o dever de bem servir \u00e0 humanidade, sempre considerando a profiss\u00e3o como alto t\u00edtulo de honra. Portanto, \u00e9 dever do profissional de engenharia recusar-se a executar e impedir que sejam executados empreendimentos malversados, in\u00fateis ou nocivos ao bem p\u00fablico. <\/p>\n

Os principais deveres perante o meio t\u00e9cnico versam sobre a lealdade entre colegas da mesma equipe ou concorrentes, com especial destaque de n\u00e3o competir mediante redu\u00e7\u00f5es posteriores de pre\u00e7os j\u00e1 oferecidos. <\/p>\n

Quanto \u00e0 Clientela, os profissionais engenheiros t\u00eam por dever a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dentro da melhor t\u00e9cnica e, principalmente, s\u00f3 prest\u00e1-los se forem efetivos possuidores de s\u00f3lido conhecimento da mat\u00e9ria contratada. <\/p>\n

Sob tais preceitos de conduta profissional, a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos de engenharia torna-se assunto delicado, sobretudo quando se considera que nem sempre o cliente contratante \u00e9 engenheiro e assim, desconhece as normas de relacionamento profissional correndo o risco de arbitrar inadequadamente nas disputas comerciais. <\/p>\n

Esse problema agrava-se no nascedouro dos empreendimentos de engenharia. O cliente sabe das necessidades e das metas almejadas. Por\u00e9m, n\u00e3o sendo engenheiro, possui muita dificuldade em delimitar o problema com clareza e maior dificuldade ainda em equacion\u00e1-lo. <\/p>\n

Ora, como um cliente p\u00fablico carente de assessoria segura de engenharia, sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 8.666, poder\u00e1 licitar os servi\u00e7os t\u00e9cnicos que necessita?
\nTal fato induz ao reconhecimento de que o principal e leg\u00edtimo interesse comercial do Engenheiro <\/p>\n

Consultor e de Projetos \u00e9 a abordagem do cliente \u00e0s voltas com seus problemas, oferecendo-lhe os servi\u00e7os especializados imprescind\u00edveis \u00e0 boa condu\u00e7\u00e3o da fase inicial dos empreendimentos solucionadores. <\/p>\n

Por\u00e9m, h\u00e1 um entrave estrutural no exerc\u00edcio da atividade: os custos da Engenharia Consultiva e de Projetos representam cerca de 10% do valor total dos empreendimentos, sendo os 90% restantes destinados \u00e0 Engenharia de Constru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Os custos de comercializa\u00e7\u00e3o virgem da Engenharia Consultiva s\u00e3o elevad\u00edssimos em rela\u00e7\u00e3o ao valor presum\u00edvel do contrato propugnado. Isto \u00e9 um fator inibidor muito significativo para a deflagra\u00e7\u00e3o de um processo comercial de Consultoria, sobretudo sabendo-se do risco, inevit\u00e1vel, de que poder-se-\u00e1 gastar muito dinheiro orientando os primeiros passos do Cliente, e depois do caminho arrumado, em uma simples licita\u00e7\u00e3o, profissionais concorrentes que nada investiram antes, ganhem o contrato. <\/p>\n

Por causa dessa evid\u00eancia, quem acaba militando no campo comercial citado \u00e9 o Empreiteiro. Os custos comerciais de abordagem inicial ao Cliente s\u00e3o praticamente os mesmos. Por\u00e9m, os riscos econ\u00f4micos do Empreiteiro s\u00e3o muit\u00edssimo inferiores aos do Consultor, pois sua incid\u00eancia sobre o valor do contrato pleiteado \u00e9 nove vezes menor. E assim tem acontecido.
\nPor for\u00e7a dos diferenciados princ\u00edpios vocacionais, a maneira de equacionar e resolver problemas por parte dos Empreiteiros \u00e9 diferente daquela dos Consultores. Quando se trata de servi\u00e7os t\u00e9cnicos primordiais, pr\u00f3prios da Consultoria, a assun\u00e7\u00e3o destes pelo Empreiteiro pode ser inadequada. <\/p>\n

Nem sempre acontece a autocr\u00edtica do Empreiteiro para perceber que, eticamente, n\u00e3o deve resolver assuntos t\u00e9cnicos fora de sua al\u00e7ada no exerc\u00edcio profissional. Mas independentemente desse m\u00e9rito, a atual Lei n\u00ba 8.666 pro\u00edbe que o Projetista seja organizacionalmente ligado ao Empreiteiro.
\nComo visto, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00edpica de um impasse que, para melhor entendimento, utiliza-se um exemplo. <\/p>\n

Suponha-se que o Prefeito de uma cidade com 30.000 habitantes resolva suprir toda a popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua tratada.
\nEm fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias naturais da vida dessa pequena cidade, a Prefeitura n\u00e3o disp\u00f5e de um corpo t\u00e9cnico de profissionais engenheiros experientes em empreendimentos de infraestrutura. <\/p>\n

No que toca \u00e0 Engenharia, as pessoas do lugar est\u00e3o habituadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o predial de casas t\u00e9rreas e, raramente, assobradas. Para tanto, contratam pequenos empreiteiros, mestres-de-obras pr\u00e1ticos, cuja grande experi\u00eancia no setor permite tra\u00e7ar um esbo\u00e7o do projeto, pouco elaborado, e d\u00e3o in\u00edcio \u00e0s obras, ao longo das quais v\u00e3o resolvendo rotineiramente os detalhes de constru\u00e7\u00e3o. E, via de regra, chega-se a bons resultados, apesar de alguns sobressaltos nos gastos, mal previstos inicialmente.
\nPois bem, o Prefeito procura uma Empreiteira de porte m\u00e9dio sediada na Capital para resolver o seu problema de abastecimento, pois parece-lhe que \u00e9 assim que deve ser feito. <\/p>\n

Ou, em outra situa\u00e7\u00e3o, o Prefeito \u00e9 procurado pela Empreiteira, interessada em fazer obras, a qual lhe oferece e d\u00e1 todo o apoio administrativo necess\u00e1rio, inclusive para captar recursos financeiros. <\/p>\n

\u201cGrosso modo\u201d, sabe-se que os investimentos necess\u00e1rios para tais obras estar\u00e3o na casa de US$ 3.000.000. Os projetos e o gerenciamento custar\u00e3o algo em torno de US$ 300.000 e as obras US$ 2.700.000. <\/p>\n

As atividades iniciais de comercializa\u00e7\u00e3o e estudos t\u00e9cnicos preliminares, seguidas das atividades administrativas de montagem do processo, inclusive de pesquisa e diligenciamento de obten\u00e7\u00e3o dos recursos, t\u00eam custo bastante vari\u00e1veis, mas podem chegar a US$ 50.000, ou mais. <\/p>\n

Ora US$ 50.000 s\u00e3o quase 17,0% do valor do contrato de Consultoria (em temos de neg\u00f3cios, uma taxa elevad\u00edssima), e apenas 1,8% do valor do contrato das Obras (uma taxa muito aceit\u00e1vel para despesas 
\ncomerciais). <\/p>\n

Por causa disso, dificilmente uma empresa de Consultoria se dispor\u00e1 \u00e0 iniciativa de procurar o Prefeito e explicar a ele que o empreendimento nascer\u00e1 corretamente com os seus pr\u00e9stimos profissionais. Mas, com a maior freq\u00fc\u00eancia, \u00e9 a empresa Empreiteira que far\u00e1 a aproxima\u00e7\u00e3o.
\nSe antes da Lei n\u00ba 8.666 j\u00e1 n\u00e3o era h\u00e1bito a Empreiteira prestigiar e reconhecer os servi\u00e7os de <\/p>\n

Consultoria, com a atual proibi\u00e7\u00e3o de intera\u00e7\u00e3o, esta, com base na mem\u00f3ria de obras similares antes executadas, tra\u00e7ar\u00e1 no papel um esbo\u00e7o graficamente bem desenhado, ao qual dar\u00e1 o nome de \u201cProjeto do Sistema de Abastecimento de \u00c1gua\u201d. Quanto menor for a experi\u00eancia profissional e quanto menor for o detalhe do estudo t\u00e9cnico, tanto maior ser\u00e1 a tend\u00eancia para o superdimensionamento da obra e tanto maior ser\u00e1 sua estimativa de custo. <\/p>\n

Do mesmo modo que j\u00e1 est\u00e1 incutido nos costumes que a gorjeta do gar\u00e7om \u00e9 de 10% (n\u00famero inicialmente aleat\u00f3rio), a taxa de conting\u00eancia destinada a suprir as defici\u00eancias dos projetos or\u00e7ados \u00e9 de 15 a 20% (tamb\u00e9m um n\u00famero inicialmente aleat\u00f3rio). <\/p>\n

Somando-se as taxas de superdimensionamento das obras \u00e0s taxas de conting\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, tanto a Empreiteira quanto o Prefeito, passar\u00e3o a racionar com custos mais de 30% superiores \u00e0queles que deveriam realmente ser considerados. <\/p>\n

Portanto, o \u201cprojeto\u201d aparentemente veio \u201cde gra\u00e7a\u201d. As diferen\u00e7as de custos finais do empreendimento ser\u00e3o muito maiores que o valor de um projeto tecnicamente correto. Ou, sob outro enfoque, com o mesmo dinheiro poderiam ser executadas mais obras. <\/p>\n

Do ponto de vista formal do Empreiteiro, o que mais vale \u00e9 o volume de faturamento. Se com o mesmo faturamento, este puder fazer mais obras tamb\u00e9m ficar\u00e1 satisfeito. <\/p>\n

Por\u00e9m, sem a participa\u00e7\u00e3o efetiva do Consultor independente, esse ideal dificilmente ser\u00e1 alcan\u00e7ado. E, mais uma vez, estar\u00e1 perpetrado o equ\u00edvoco comumente cometido: o farmac\u00eautico diagnosticando pelos sintomas evidentes, sem considerar os subjacentes; receitando pela bula que conhece; e vendendo o rem\u00e9dio que disp\u00f5e no estoque. <\/p>\n

\u00c9 de nosso entendimento ser leg\u00edtimo as empresas de engenharia (Consultoras e Empreiteiras) atuarem junto aos poderes p\u00fablicos, inclusive acompanhando a montagem dos respectivos or\u00e7amentos, para que vendam seus produtos nesse mercado. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m entendemos que a influ\u00eancia e o amparo t\u00e9cnico na defini\u00e7\u00e3o dos empreendimentos \u00e9 ben\u00e9fico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, respeitado o dever \u00e9tico profissional e de cidadania de melhorar a qualidade de vida desse povo. <\/p>\n

Mas as distor\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o comercial que foram apontadas, fruto das circunst\u00e2ncias de desconhecimento de engenharia b\u00e1sica por parte das pequenas comunidades, do desbalanceamento dos valores contratuais entre a engenharia de constru\u00e7\u00e3o e a engenharia de consultoria e das restri\u00e7\u00f5es legais de contrata\u00e7\u00f5es, caracterizam uma situa\u00e7\u00e3o indesej\u00e1vel. <\/p>\n

Os equ\u00edvocos privilegiam a incompet\u00eancia, entendida como fuga do \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o. E a incompet\u00eancia enseja malversa\u00e7\u00e3o dos dinheiros p\u00fablicos, com todos os preju\u00edzos disso decorrentes (fraudes, desperd\u00edcios, cerceamento do progresso, crises…).
\nEsse impasse induz \u00e0 quarta reflex\u00e3o: como resolver a situa\u00e7\u00e3o com os elementos atualmente dispon\u00edveis?
\nSugest\u00f5es para Melhor An\u00e1lise do Tema <\/p>\n

As grandes empresas p\u00fablicas e as administra\u00e7\u00f5es municipais mais portentosas j\u00e1 est\u00e3o aparelhadas e disp\u00f5em de corpo t\u00e9cnico permanente bem preparado para os estudos t\u00e9cnicos preliminares que definem os projetos b\u00e1sicos a licitar e contratar. <\/p>\n

Por\u00e9m, as Prefeituras de porte m\u00e9dio e pequeno, por n\u00e3o necessitarem permanentemente, n\u00e3o disp\u00f5em de um corpo t\u00e9cnico altamente experiente e capacitado para an\u00e1lises de tal tipo. <\/p>\n

Prop\u00f5e-se, como sugest\u00e3o, uma ampla divulga\u00e7\u00e3o do assunto, desenvolvida de modo honesto, transparente e, por conseq\u00fc\u00eancia, convincente, para que os prefeitos busquem contactar empresas consultoras ou consultores individuais, de grande experi\u00eancia, para contratar diretamente seus pr\u00e9stimos profissionais em orienta\u00e7\u00e3o, assessoria t\u00e9cnica e estudos preliminares necess\u00e1rios \u00e0 subseq\u00fcente licita\u00e7\u00e3o de projetos b\u00e1sicos, obrigat\u00f3rios para a futura licita\u00e7\u00e3o das obras. <\/p>\n

Os contratos individuais ou de pequenas equipes para tal tipo de servi\u00e7o, requerem a inquestion\u00e1vel not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o. A formula\u00e7\u00e3o de dados para refer\u00eancia de Projetos B\u00e1sicos pode caracterizar em muitos casos, emerg\u00eancia em face de curtos prazos dispon\u00edveis e necess\u00e1rios para o processamento. Via de regra, os custos desses assessoramentos est\u00e3o dentro dos limites de custo estatu\u00eddos na Lei n\u00ba 8.666 para dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Da\u00ed, n\u00e3o \u00e9 complicado dar um bom in\u00edcio aos empreendimentos municipais. <\/p>\n

Em suma: informar para bem fazer. <\/p>\n

Autor: Aluizio de Barros Fagundes, presidente do Instituto de Engenharia <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Breve discuss\u00e3o sobre a legalidade, a \u00e9tica, os equ\u00edvocos e as dificuldades de pequenas e m\u00e9dias prefeituras em contratar obras e servi\u00e7os de engenharia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[114,27],"tags":[],"class_list":{"0":"post-20736","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-artigos","7":"category-instituto-de-engenharia"},"yoast_head":"\nAspectos t\u00e9cnicos da \u00e9tica na constru\u00e7\u00e3o - Instituto de Engenharia<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2011\/07\/05\/aspectos-tecnicos-da-etica-na-construcao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aspectos t\u00e9cnicos da \u00e9tica na constru\u00e7\u00e3o - 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