A discuss\u00e3o sobre a assinatura de receitu\u00e1rios agr\u00f4nomos por t\u00e9cnicos agr\u00edcolas j\u00e1 foi parar na Justi\u00e7a. Uma determina\u00e7\u00e3o judicial fiscaliza as assinaturas para que apenas os engenheiros agr\u00f4nomos possam assin\u00e1-las. <\/p>\n
Em todos os estados brasileiros, \u00e9 o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que rege e fiscaliza a profiss\u00e3o dos t\u00e9cnicos agr\u00edcolas. O \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 tem reconhecido os agr\u00f4nomos como os profissionais habilitados para a emiss\u00e3o do receitu\u00e1rio. <\/p>\n
No entanto, no decreto 4.560, de dezembro de 2002, que regulamenta a profiss\u00e3o do t\u00e9cnico agr\u00edcola diz que dentre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de erradica\u00e7\u00e3o e controle de pragas, doen\u00e7as e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emiss\u00e3o de receitas de produtos agropecu\u00e1rios. <\/p>\n
Decis\u00e3o atinge 2.000 t\u00e9cnicos agr\u00edcolas no Cear\u00e1
\nSegundo a associa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos agr\u00edcolas do Cear\u00e1, a decis\u00e3o do Crea atinge todos os 2.000 t\u00e9cnicos agr\u00edcolas do Estado. No Cear\u00e1, os t\u00e9cnicos agr\u00edcolas \u00e9 que visitam os plantios, fazem o diagn\u00f3stico e repassam para os produtores, que entram em contato com um engenheiro agr\u00f4nomo para fazer um receitu\u00e1rio. Em muitos casos, eles nem chegam a vir no campo. <\/p>\n
Os t\u00e9cnicos dizem que n\u00e3o podem descumprir essa determina\u00e7\u00e3o por causa das puni\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m por conta das fiscaliza\u00e7\u00f5es que tem sido intensas pela Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Adagri), al\u00e9m da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. <\/p>\n
Em maio, a advogada Mayara de Andrade Santos Travassos, que representa a Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas do Estado do Cear\u00e1, deu entrada em um mandado de seguran\u00e7a coletivo na Justi\u00e7a Federal. Segundo ela, medida \u00e9 para que o Crea reconhe\u00e7a os t\u00e9cnicos agr\u00edcolas como aptos a emitir o receitu\u00e1rio agron\u00f4mico. <\/p>\n
Autor: G1<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Justi\u00e7a autoriza apenas engeheiros agr\u00f4nomos para assinar o documento.
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