Em decis\u00e3o hist\u00f3rica, a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo aprovou ontem, 24 de maio, por meio de uma emenda aglutinativa, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2005, que cria a Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo (RMSP). A institui\u00e7\u00e3o da RMSP \u00e9 uma conquista para os 39 munic\u00edpios que fazem parte da regi\u00e3o, que passar\u00e3o a contar com um importante instrumento de investimento e planejamento das a\u00e7\u00f5es metropolitanas. O projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o do governador Geraldo Alckmin.\u00a0<\/p>\n
Um dos principais respons\u00e1veis pela articula\u00e7\u00e3o que resultou na aprova\u00e7\u00e3o unanime do projeto, o secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, disse que a RMSP ter\u00e1 pela primeira vez em sua hist\u00f3ria, a prioridade e a aten\u00e7\u00e3o que seu tamanho e import\u00e2ncia exigem. \u201cA reorganiza\u00e7\u00e3o da RMSP inaugurar\u00e1 uma nova fase no desenvolvimento metropolitano da grande S\u00e3o Paulo. Quest\u00f5es como o Bilhete \u00danico Metropolitano, o combate \u00e0s enchentes, tratamento e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, a expans\u00e3o da rede de Metr\u00f4 e CPTM, entre outras, ter\u00e3o a partir de hoje um novo encaminhamento e disponibilidade de recursos\u201d, disse o secret\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
Ao final da sess\u00e3o, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), destacou a participa\u00e7\u00e3o popular e o esp\u00edrito democr\u00e1tico que norteou os trabalhos da Casa no esfor\u00e7o para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cForam acolhidas 17 proposi\u00e7\u00f5es ao texto original. S\u00e3o sugest\u00f5es de autoria dos partidos, dos pr\u00f3prios deputados e as apresentadas nas seis audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas. Isso mostra que a preocupa\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento da RMSP ficou acima dos interesses partid\u00e1rios\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as que foram incorporadas ao projeto est\u00e1 a divis\u00e3o dos munic\u00edpios da RMSP em cinco sub-regi\u00f5es: Norte (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairipor\u00e3; Leste (Aruj\u00e1, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Sales\u00f3polis, Santa Isabel e Suzano); Sudeste (Diadema, Mau\u00e1, Ribeir\u00e3o Pires, Rio Grande da Serra, Santo Andr\u00e9, S\u00e3o Bernardo do Campo e S\u00e3o Caetano do Sul); Sudoeste (Cotia, Embu das Artes, Embu Gua\u00e7u, Itapecerica da Serra, Juquitiba, S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, Tabo\u00e3o da Serra e Vargem Grande Paulista) e Oeste (Barueri, Carapicu\u00edba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parna\u00edba). A Capital integrar\u00e1 todas as sub-regi\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
O deputado Orlando Morando, l\u00edder do PSDB, era um dos parlamentares mais entusiasmados com a cria\u00e7\u00e3o RMSP. \u201cA regi\u00e3o necessita de um instrumento de planejamento regional. N\u00e3o h\u00e1 como os munic\u00edpios enfrentarem os grandes problemas sozinhos, de forma isolada. O governador Geraldo Alckmin demostra sensibilidade e prioriza os lugares que mais precisam da presen\u00e7a do Estado, onde os problemas s\u00e3o grandes e complexos\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto contou com o apoio de todos os partidos, inclusive de oposi\u00e7\u00e3o. \u201cVotamos pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto. A cria\u00e7\u00e3o da RMSP \u00e9 um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regi\u00f5es metropolitanas criadas anteriormente, como a da Baixada Santista e de Campinas\u201d, disse o deputado \u00canio Tatto, l\u00edder do PT na Assembleia.\u00a0<\/p>\n
Com a institui\u00e7\u00e3o da RMSP, foram criados tamb\u00e9m o Conselho de Desenvolvimento e o Conselho Consultivo e autorizou o governador Geraldo Alckmin a encaminhar novo projeto de lei criando o Fundo e a Ag\u00eancia de Desenvolvimento. <\/p>\n
Conselho de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo\u00a0<\/p>\n <\/strong>O Conselho de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo, que tem prazo de 90 dias para ser instalado ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, ser\u00e1 composto pelos prefeitos dos 39 munic\u00edpios da regi\u00e3o e representantes do Governo do Estado. O Conselho ser\u00e1 a principal entidade de delibera\u00e7\u00e3o sobre planos, projetos, programas, servi\u00e7os e obras a serem executados na RMSP com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do colegiado est\u00e3o o planejamento e uso do solo, transporte e sistema vi\u00e1rio regional, habita\u00e7\u00e3o, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econ\u00f4mico e atendimento social.\u00a0<\/p>\n O Conselho de Desenvolvimento poder\u00e1 tamb\u00e9m constituir C\u00e2maras Tem\u00e1ticas para tratar de cada tema de interesse comum da regi\u00e3o e C\u00e2maras Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade espec\u00edfica. <\/p>\n Conselho Consultivo\u00a0<\/p>\n <\/strong>O Conselho Consultivo da RMSP ser\u00e1 composto por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos munic\u00edpios que integram a regi\u00e3o, pelos deputados estaduais e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o Governo do Estado. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Consultivo est\u00e3o elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento, propor a cria\u00e7\u00e3o de C\u00e2maras Tem\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, o Conselho poder\u00e1 encaminhar mat\u00e9rias para o Conselho de Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a ades\u00e3o de 0,5% do eleitorado da respectiva sub-regi\u00e3o. <\/p>\n Fundo de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo<\/strong>\u00a0<\/p>\n O Fundo ser\u00e1 criado ap\u00f3s defini\u00e7\u00e3o de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo \u00e0 Assembleia. Ele ser\u00e1 o respons\u00e1vel por dar suporte financeiro ao planejamento e as a\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, servi\u00e7os e obras. Os recursos do Fundo ser\u00e3o provenientes do or\u00e7amento do Estado, dos munic\u00edpios, transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou de empresas e empr\u00e9stimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.\u00a0<\/p>\n Est\u00e1 previsto ainda que no caso das contribui\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, o crit\u00e9rio a ser seguido poder\u00e1 ser, entre outros, o da arrecada\u00e7\u00e3o da receita per capta de cada munic\u00edpio. <\/p>\n Ag\u00eancia de Desenvolvimento Metropolitano\u00a0 Autor: Assessoria de imprensa do governo do Estado de SP<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o hist\u00f3rica, a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo aprovou ontem, 24 de maio, por meio de uma emenda aglutinativa, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2005, que cria a Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo (RMSP). A institui\u00e7\u00e3o da RMSP \u00e9 uma conquista para os 39 munic\u00edpios que fazem parte da regi\u00e3o, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,42],"tags":[],"class_list":{"0":"post-20513","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"category-urbanismo"},"yoast_head":"\n
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\nA Ag\u00eancia ser\u00e1 uma autarquia, a ser criada por meio de uma lei espec\u00edfica, vinculada \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de projetos de interesse comum e estrat\u00e9gicos para a regi\u00e3o. <\/p>\n