Tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei 1094\/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que especifica as atribui\u00e7\u00f5es do engenheiro de pesca, inclusive facultando-lhe o exerc\u00edcio de atividades hoje privativas do m\u00e9dico veterin\u00e1rio. <\/p>\n
A proposta altera as Leis 5.194\/66, que regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e engenheiro agr\u00f4nomo; e 5.517\/68, que regula a profiss\u00e3o de m\u00e9dico veterin\u00e1rio e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterin\u00e1ria. <\/p>\n
O objetivo do projeto, explica Cleber Verde, \u00e9 fortalecer a engenharia de pesca. O deputado lembra que, nos \u00faltimos anos, a produ\u00e7\u00e3o nacional de pescado vem crescendo de forma constante, sendo atualmente da ordem de 1 milh\u00e3o de toneladas\/ano. <\/p>\n
Compet\u00eancias
\nPelo projeto, compete ao engenheiro de pesca o desempenho de atribui\u00e7\u00f5es profissionais referentes:
\n* \u00e0 pesca e a outras formas de aproveitamento dos recursos aqu\u00edcolas naturais;
\n* \u00e0 aquicultura e a outras formas de utiliza\u00e7\u00e3o da riqueza biol\u00f3gica dos mares, ambientes estuarinos, lagos e outros cursos de \u00e1gua;
\n* ao beneficiamento do pescado, servi\u00e7os afins e correlatos;
\n* \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, higi\u00eanica e tecnol\u00f3gica de embarca\u00e7\u00f5es pesqueiras, c\u00e2maras frigor\u00edficas, entrepostos pesqueiros, ind\u00fastrias e outras instala\u00e7\u00f5es de processamento de pescado; e
\n* \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de locais de produ\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, armazenamento ou comercializa\u00e7\u00e3o de pescado ou de quaisquer produtos ou subprodutos derivados da pesca ou da aquicultura. <\/p>\n
Forte incremento
\nDe acordo com Cleber Verde, entre 1998 e 2004, a produ\u00e7\u00e3o pesqueira nacional experimentou um incremento da ordem de 42,9%. A pesca extrativa marinha expandiu-se 15,6%; a pesca extrativa continental, 41%; a maricultura, 479%; e a aquicultura continental, 104%. <\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, \u201ctrata-se de um crescimento consider\u00e1vel, que trouxe grandes benef\u00edcios ao nosso Pa\u00eds, para o que contou com a significativa contribui\u00e7\u00e3o dos engenheiros de pesca\u201d. <\/p>\n
Segundo Cleber Verde, a vigente Resolu\u00e7\u00e3o 279\/83, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), especifica as atividades profissionais do engenheiro de pesca. <\/p>\n
Ao mesmo tempo, diz ele, a Lei 5.517\/68 tornou-se anacr\u00f4nica por ignorar compet\u00eancias do engenheiro de pesca. O projeto pretende \u201csuperar essas distor\u00e7\u00f5es\u201d. <\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nO projeto ter\u00e1 an\u00e1lise conclusiva das comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/p>\n
Autor: Site da C\u00e2mara dos Deputados <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei 1094\/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que especifica as atribui\u00e7\u00f5es do engenheiro de pesca, inclusive facultando-lhe o exerc\u00edcio de atividades hoje privativas do m\u00e9dico veterin\u00e1rio. A proposta altera as Leis 5.194\/66, que regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e engenheiro agr\u00f4nomo; e 5.517\/68, que regula a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-20504","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-mercado-de-trabalho","7":"category-noticias"},"yoast_head":"\n