Segundo afirmou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, h\u00e1 estudos sendo elaborados a respeito do modo como a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos das empresas poderia ser encaminhada. Citou que as proposi\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise compreendem a substitui\u00e7\u00e3o do INSS patronal por uma contribui\u00e7\u00e3o sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira (CMF) ou por uma tributa\u00e7\u00e3o adicional sobre o faturamento das empresas. Uma terceira proposta seria a simples diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do INSS, de tal forma que a perda de receita pudesse ser compensada mais \u00e0 frente por conta de maior crescimento econ\u00f4mico que ela provocaria. <\/p>\n
Reduzir os impostos incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas no Brasil \u00e9 uma demanda antiga que se torna cada vez mais necess\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o da expressiva perda de competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional. A presidente Dilma Rousseff assumiu esse compromisso durante a campanha eleitoral e se mostra disposta a lev\u00e1-lo adiante. Por\u00e9m, cumpre dizer que a pol\u00edtica fiscal expansionista dos \u00faltimos dois anos da gest\u00e3o Lula n\u00e3o se sustenta mais n\u00e3o s\u00f3 pela press\u00e3o que ela exerce sobre a infla\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m pela redu\u00e7\u00e3o que provoca no super\u00e1vit prim\u00e1rio, um dos pilares da pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira. Assim, a diretriz no in\u00edcio da atual administra\u00e7\u00e3o \u00e9 cortar gastos e manter a arrecada\u00e7\u00e3o, o que torna dif\u00edcil imaginar que a proposta de corte da al\u00edquota do INSS possa vingar em um momento crucial para o equil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas. Cada ponto de redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria significa uma perda de R$ 4 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o federal.
\nPortanto, restariam as duas propostas de transfer\u00eancia de base arrecadat\u00f3ria. <\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o do faturamento no lugar da folha de pagamentos teria um efeito nulo sobre a competitividade das empresas, uma vez que o \u00f4nus sobre a atividade produtiva representado hoje pelos 20% cobrados sobre os sal\u00e1rios continuariam incidindo sobre a produ\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que sobre o faturamento. Ademais, cumpre dizer que esse tributo continuaria declarat\u00f3rio, o que estimula a evas\u00e3o de tributos. <\/p>\n
J\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o financeira seria a alternativa vi\u00e1vel porque efetivamente desonera as empresas, que deixariam de recolher os 20% para o INSS, sendo que essa receita passaria a ser obtida atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de 0,6% sobre as transa\u00e7\u00f5es nas contas correntes banc\u00e1rias. Uma simula\u00e7\u00e3o cuja metodologia se utiliza de c\u00e1lculo matricial e de dados das Contas Nacionais calculadas pelo IBGE revela que para 110 setores da economia a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria seria significativa. O atual INSS patronal tem impacto entre 8,93% e 15,37% sobre os pre\u00e7os e no caso de sua substitui\u00e7\u00e3o pela CMF esse peso cairia para entre 1,12% e 2,47%. <\/p>\n
A CMF \u00e9 um tributo autom\u00e1tico e todos pagariam. A sonega\u00e7\u00e3o que ocorre com o INSS patronal seria praticamente eliminada. Trata-se de uma forma de tributa\u00e7\u00e3o que reduz custo para as empresas, tornando-as mais competitivas, e n\u00e3o implica em perda de arrecada\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio onde o governo tenta promover um significativo ajuste fiscal. <\/p>\n
*Marcos Cintra \u00e9 doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas. \u00c9 autor da proposta do Imposto \u00danico. Autor: *Marcos Cintra<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo afirmou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, h\u00e1 estudos sendo elaborados a respeito do modo como a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos das empresas poderia ser encaminhada. Citou que as proposi\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise compreendem a substitui\u00e7\u00e3o do INSS patronal por uma contribui\u00e7\u00e3o sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira (CMF) ou por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[114],"tags":[],"class_list":{"0":"post-20010","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-artigos"},"yoast_head":"\n
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