A norma que prev\u00ea o uso temp\u00f3r\u00e1rio de \u00e1rea p\u00fablica nos portos organizados para movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de cargas sem licita\u00e7\u00e3o por at\u00e9 36 meses -conforme proposta de norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1687 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) – j\u00e1 passou por audi\u00eancia p\u00fablica e deve ser publicada no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n
A norma trata da revis\u00e3o de outra norma, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 055, que trata dos arrendamentos portu\u00e1rios. No entanto, segundo o diretor da Ag\u00eancia, Tiago Lima, nesta revis\u00e3o, a Antaq optou por contemplar as ocupa\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de uma forma geral, e n\u00e3o somente os arrendamentos. <\/p>\n
\u201cDecorre da\u00ed, o surgimento no texto da norma das figuras da cess\u00e3o de uso, permiss\u00e3o de uso e contrato de passagem. Especificamente quanto \u00e0 \u201cpermiss\u00e3o de uso tempor\u00e1rio\u201d, a Ag\u00eancia busca suprir uma lacuna legislativa e normativa, para uma demanda real e latente das autoridades portu\u00e1rias, uma vez que, em determinadas circunst\u00e2ncias, o arrendamento como \u00e9 classicamente conhecido, acaba por n\u00e3o atender os objetivos do porto\u201d, explicou Lima. <\/p>\n
Tr\u00eas cen\u00e1rios se enquadram nessa situa\u00e7\u00e3o, aponta o diretor. O primeiro refere-se \u00e0s empresas que necessitam de \u00e1reas portu\u00e1rias para dar suporte ao atendimento de plataformas offshore, caso em que a empresa que pretende explorar a \u00e1rea \u00e9 detentora da titularidade de um contrato com a empresa que explora hidrocarbonetos na costa brasileira, a Petrobras, por exemplo, e procura os portos p\u00fablicos com tal perfil para servir de base por determinado per\u00edodo de tempo. <\/p>\n
Lima lembra que os complexos que atendem esta demanda, em geral, possuem \u00e1reas ociosas e t\u00eam todo interesse em celebrar tais contratos, porque a empresa realiza benfeitorias na \u00e1rea sem \u00f4nus para a autoridade portu\u00e1ria. <\/p>\n
Em segundo lugar, porque geram importantes receitas para o porto: \u201cDa mesma forma, h\u00e1 demanda por ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para cargas n\u00e3o consolidadas no porto, onde a empresa interessada celebra um acordo, em geral no exterior, para exporta\u00e7\u00e3o\/importa\u00e7\u00e3o de produtos por prazo determinado. \u00c9 um per\u00edodo que serve de teste para a consolida\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da carga no novo mercado que se est\u00e1 buscando, raz\u00e3o pela qual \u00e9 invi\u00e1vel a pactua\u00e7\u00e3o de arrendamentos de longo prazo\u201d, esclarece. <\/p>\n
Uma terceira hip\u00f3tese, avalia o diretor, refere-se a cargas de engenharia, utilizadas para determinado projeto associado a constru\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias ou navais, tamb\u00e9m com per\u00edodo pr\u00e9-estabelecido. \u201cOcorre que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o havia nenhum instrumento normativo que regulamentasse tais contratos\/ocupa\u00e7\u00e3o e \u00e9 isso que estamos fazendo agora. Estamos estudando mudar a nomenclatura desses contratos, talvez chamando-os de \u201carrendamento portu\u00e1rio de curto prazo\u201d, para melhor adequ\u00e1-los \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente (Lei n\u00ba 8.630\/93), deixando claro ao setor regulado e aos \u00f3rg\u00e3os de controle de que n\u00e3o se trata de disponibilizar \u00e1reas sem licita\u00e7\u00e3o, mas de hip\u00f3tese de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, legalmente prevista\u201d. <\/p>\n
Para Lima, o mais importante a ser considerado \u00e9 o fato de que todo o procedimento necessitar\u00e1 de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia e ser\u00e1 por ela acompanhado desde a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, que envolve a justa remunera\u00e7\u00e3o pela ocupa\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o de cargas na \u00e1rea, at\u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o propriamente dita. O objetivo \u00e9 assegurar que n\u00e3o ocorrer\u00e1 desvio de finalidade. <\/p>\n
\u201dA ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea dever\u00e1 ser realizada em conson\u00e2ncia com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto (PDZ), bem como previamente aprovada pelo respectivo Conselho de Autoridade Portu\u00e1ria. Em suma, estamos trazendo para uma regula\u00e7\u00e3o plena, um procedimento que antes ocorria na informalidade. Com isso, evitaremos que os contratos sejam celebrados com pre\u00e7os fixados sem par\u00e2metros claros e sem um regramento previamente definido\u201d, concluiu. \n<\/p>\n
Autor: A Tribuna <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A norma que prev\u00ea o uso temp\u00f3r\u00e1rio de \u00e1rea p\u00fablica nos portos organizados para movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de cargas sem licita\u00e7\u00e3o por at\u00e9 36 meses -conforme proposta de norma aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1687 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) – j\u00e1 passou por audi\u00eancia p\u00fablica e deve ser publicada no in\u00edcio do pr\u00f3ximo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,41],"tags":[],"class_list":{"0":"post-19627","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"category-transportes"},"yoast_head":"\n