Em 1\u00b0 de janeiro de 2011, entra em vigor a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.025\/2009 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), que institui a nova Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART). A partir dessa data, a nova ART, que ser\u00e1 preenchida somente pela internet, ser\u00e1 igual para todos os Creas, permitindo uma uniformidade de procedimentos. <\/p>\n
O engenheiro tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 emitir uma ART com uma atividade diferente da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, como era poss\u00edvel em alguns Creas. O profissional s\u00f3 ter\u00e1 dispon\u00edvel, durante o preenchimento eletr\u00f4nico da ART, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o nas quais est\u00e1 registrado no sistema Confea\/Crea. <\/p>\n
A ART foi criada em 1977 pela Lei Federal 6496\/97, na forma de documento enviado aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas) com o detalhamento das atividades de todos os envolvidos na obra, desde o arquiteto projetista at\u00e9 o engenheiro respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o. No documento, o arquiteto, o engenheiro ou agr\u00f4nomo detalha todas as atividades t\u00e9cnicas que realizar\u00e1 em uma obra, de modo a ser responsabilizado civil e\/ou criminalmente por eventual problema ocorrido na constru\u00e7\u00e3o, ou mesmo depois dela. <\/p>\n
Confira, a seguir, as principais mudan\u00e7as de procedimento com a nova ART: <\/p>\n
Quais as propostas da nova ART?
\nA principal proposta da nova ART \u00e9 obter a uniformidade de procedimentos no \u00e2mbito dos Creas, a desburocratiza\u00e7\u00e3o, a celeridade processual, a gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e o atendimento das exig\u00eancias fixadas pela legisla\u00e7\u00e3o federal. Outro objetivo foi contemplar as necessidades de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte da sociedade e de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O registro da ART ainda formaliza contratos com dados t\u00e9cnicos e valores do empreendimento. <\/p>\n
Quais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o compartilhar a ART?
\nCom o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) o compartilhamento permitir\u00e1 basear estat\u00edsticas relativas \u00e0s atividades da engenharia. Com os Tribunais de Contas Estaduais e da Uni\u00e3o, ajudar\u00e1 no controle do andamento e da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos em obras, o que tamb\u00e9m interessa ao Minist\u00e9rio do Planejamento e \u00e0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o. <\/p>\n
O que muda na pr\u00e1tica para o profissional?
\nTodos os Creas ter\u00e3o de alinhar seus sistemas de ART e Acervo T\u00e9cnico \u00e0s mesmas regras e crit\u00e9rios. O formul\u00e1rio da ART e da CAT (Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico) passam a ter a mesma unidade visual. <\/p>\n
Quando a ART deve ser registrada?
\nO registro dever\u00e1 ser feito no in\u00edcio ou, dependendo do caso, no decorrer da obra. Para evitar problemas gerados pelo registro de obras prontas, a nova resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite mais o registro de obras ou servi\u00e7os j\u00e1 conclu\u00eddos. No novo texto, o profissional s\u00f3 tem a possibilidade de registrar a ART antes ou durante a obra e n\u00e3o mais ap\u00f3s o t\u00e9rmino. Todos que deixaram de fazer o registro no tempo devido, ter\u00e3o, a partir de janeiro de 2010, um ano para recupera\u00e7\u00e3o do acervo junto ao Crea. <\/p>\n
Como ser\u00e1 feito o registro?
\nO registro ser\u00e1 100% eletr\u00f4nico. De posse de um login (identifica\u00e7\u00e3o pessoal eletr\u00f4nica) e senha, o profissional acessa, a qualquer tempo, as informa\u00e7\u00f5es registradas, faz altera\u00e7\u00f5es e imprime formul\u00e1rios. O cadastro para preenchimento dever\u00e1 ser realizado no site do Crea em que o profissional faz parte. O formul\u00e1rio impresso para preenchimento manual somente ser\u00e1 utilizado em casos excepcionais, como falta de internet na regi\u00e3o e calamidade p\u00fablica. <\/p>\n
Quando o registro ser\u00e1 validado?
\nA impress\u00e3o da ART s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o pelo Crea do recolhimento do valor. N\u00e3o ser\u00e1 mais preciso entregar uma via assinada no Crea, pois ser\u00e3o arquivadas apenas as informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Conclu\u00edda a participa\u00e7\u00e3o do profissional, a baixa eletr\u00f4nica da ART \u00e9 que definir\u00e1 os limites de sua atua\u00e7\u00e3o e possibilitar\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do respectivo acervo t\u00e9cnico. <\/p>\n
Como o sistema de registro impedir\u00e1 a emiss\u00e3o de uma ART por um profissional com uma atividade diferente de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o?
\nA lei 5.194\/1966 define que exerce ilegalmente a profiss\u00e3o aquele que se incumbir de atividades estranhas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es discriminadas em seu registro. O novo sistema de registro da ART correlacionar\u00e1 as obras e servi\u00e7os \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es profissionais de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Esse procedimento eliminar\u00e1 os casos de erro de preenchimento no momento do registro da ART ou de ilegalidade, que posteriormente levariam \u00e0 nulidade do documento. Segundo o Confea, a medida impede a atua\u00e7\u00e3o de profissionais inabilitados e da utiliza\u00e7\u00e3o ilegal de acervo t\u00e9cnico em processos licitat\u00f3rios, por exemplo. <\/p>\n
Como est\u00e1 sendo a implanta\u00e7\u00e3o da nova ART?
\nSob o aspecto da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, os Creas devem organizar-se de acordo com as seguintes fases: implanta\u00e7\u00e3o-piloto e implanta\u00e7\u00e3o nacional. Para efetivar a implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo de ART e Acervo T\u00e9cnico em 2010, o Confea firmou parceria com os Creas do Distrito Federal, Goi\u00e1s, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rond\u00f4nia para testar e implantar melhorias ao modelo de dados relativo ao sistema eletr\u00f4nico antes de sua ado\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional. Esses Creas j\u00e1 utilizam, desde o in\u00edcio do segundo semestre de 2010, os novos crit\u00e9rios e procedimentos de car\u00e1ter administrativo, os modelos de ART e CAT aprovados pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.025\/2009. <\/p>\n
Autor: PiniWeb<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 2001 entra em vigor resolu\u00e7\u00e3o com as novas diretrizes para o preenchimento da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica. Confira o que voc\u00ea deve saber sobre a nova ART<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-19622","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-instituto-de-engenharia","7":"category-noticias"},"yoast_head":"\n