Foi aprovada ontem (23), em sess\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 495 (MP 495), que altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8666\/93). Um dos principais pontos da MP \u00e9 o que cria uma margem de prefer\u00eancia para produtos nacionais em rela\u00e7\u00e3o aos estrangeiros. Se o pre\u00e7o do nacional for at\u00e9 25% superior ao da empresa estrangeira concorrente, haver\u00e1 prefer\u00eancia pela contrata\u00e7\u00e3o dos produtos ou servi\u00e7os da empresa brasileira. <\/p>\n
Essa margem de prefer\u00eancia ser\u00e1 estabelecida tendo por base estudos t\u00e9cnicos que considerem a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda; o efeito da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais, estaduais e municipais; e o desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no pa\u00eds. Por\u00e9m, se o governo julgar que n\u00e3o h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o suficiente de bens manufaturados ou capacidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Pa\u00eds, essa margem poder\u00e1 ser desconsiderada. <\/p>\n
Segundo \u00cdtalo Mitre, assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Empres\u00e1rios de Obras P\u00fablicas (Apeop), “as medidas devem ser encaradas com cautela, pois, dependendo do modo que forem aplicadas, podem afetar a entrada de novas tecnologias estrangeiras no pa\u00eds”. <\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m uma parte que estabelece como crit\u00e9rio de desempate nas licita\u00e7\u00f5es o fato de os produtos da empresa concorrente terem sido desenvolvidos no Brasil. Agora, a nova reda\u00e7\u00e3o considera a produ\u00e7\u00e3o nacional de empresas multinacionais – uma altera\u00e7\u00e3o ao texto anterior, que previa a prefer\u00eancia de produtos produzidos no pa\u00eds por empresas de capital nacional. <\/p>\n
A MP tamb\u00e9m prev\u00ea que o edital de licita\u00e7\u00e3o exija medidas de compensa\u00e7\u00e3o ou de acesso a condi\u00e7\u00f5es vantajosas de financiamento por parte das empresas que venderem bens ou servi\u00e7os para o governo. Segundo \u00cdtalo, dependendo do modo que forem utilizadas, as condi\u00e7\u00f5es vantajosas podem afetar a isonomia no mercado. <\/p>\n
Para ser aprovada, a MP deve passar ainda pelo Senado, o que deve acontecer at\u00e9 segunda-feira, prazo final de vig\u00eancia da MP. Para o assessor jur\u00eddico da Apeop, as mudan\u00e7as deveriam der feitas de outro jeito. “Fazer essas mudan\u00e7as atrav\u00e9s de uma Medida Provis\u00f3ria faz com que a lei se torne uma colcha de retalhos”, finaliza. <\/p>\n
Autor: PiniWeb<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Produtos e servi\u00e7os brasileiros levam vantagem mesmo com pre\u00e7o at\u00e9 25% superior ao das estrangeiras<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-19538","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-infraestrutura","7":"category-noticias"},"yoast_head":"\n