As ag\u00eancia de \u00e1guas, come\u00e7a a ser praticada no estado do Rio. Foram assinados nesta segunda-feira (5) os primeiros contratos com esse objetivo pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Estado do Ambiente, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de recursos h\u00eddricos. <\/p>\n
Foram assinados contratos com cinco entidades, de acordo com a Lei 5639\/2010, de \u00e2mbito estadual, que permitiu a parceria com entidades para as quais o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos pode delegar parte de suas fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que sejam formados outros cons\u00f3rcios, num total de nove, para supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o da verba de R$ 40 milh\u00f5es anuais do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos. A gest\u00e3o do fundo \u00e9 feita pelo Inea e a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 oriunda de contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias que v\u00eam de pagamento de taxas dos usu\u00e1rios das bacias hidrogr\u00e1ficas. <\/p>\n
Segundo o presidente do Inea, Luiz Firmino Pereira, \u201cessa arrecada\u00e7\u00e3o fica dispon\u00edvel para ser aplicada nos projetos priorit\u00e1rios listados pelo comit\u00ea [de bacia]. A ag\u00eancia que ter\u00e1 o CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica] para fazer as contrata\u00e7\u00f5es e viabilizar a aplica\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos naquela bacia [hidrogr\u00e1fica]\u201d. <\/p>\n
Firmino ressaltou que a nova pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos \u00e9 pioneira no Brasil e \u201ccoloca, na mesma mesa de debate, governo, sociedade civil e empresariado usu\u00e1rios [das bacias]\u201d. Ele acredita que o novo modo de gerenciar os recursos h\u00eddricos faz com que se resolva melhor a quest\u00e3o. \u201cHistoricamente, esses atores v\u00eam se posicionando de forma antag\u00f4nica. A sociedade civil se opondo ao desenvolvimento com medo da problem\u00e1tica ambiental, o setor empresarial [como usu\u00e1rio] quer se desenvolver e implantar seus projetos e, com isso, cria conflitos nessas \u00e1reas. E o setor governamental, com toda a dificuldade que \u00e9 caracter\u00edstica do Poder P\u00fablico, tem que lidar com essas diferen\u00e7as\u201d, disse. <\/p>\n
O presidente do Inea destacou que, nesse contexto, a figura neutra da ag\u00eancia, faz com que os acordos em prol dos recursos h\u00eddricos do estado se deem de maneira mais f\u00e1cil. <\/p>\n
Os contratos com as entidades, que as tornam ag\u00eancias estaduais, t\u00eam validade de cinco anos, pass\u00edveis de renova\u00e7\u00e3o anual, podem ser revogados a qualquer tempo por ambas as partes. Cabe ao Inea a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados com a execu\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o. A an\u00e1lise dar\u00e1 origem a um relat\u00f3rio a ser encaminhado \u00e0 Secretaria de Estado do Ambiente, ao conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos e ao respectivo comit\u00ea de bacia hidrogr\u00e1fica. <\/p>\n
Uma das entidades que assinaram o contrato \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Gest\u00e3o de \u00c1guas da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul (Agevap). Ficar\u00e1 sob sua responsabilidade ser a ag\u00eancia de \u00e1guas das regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas do M\u00e9dio Para\u00edba do Sul, que abrange o Rio Dois Rios, o Rio Piabanha e as sub-bacias dos rios Paquequer e Preto, al\u00e9m da regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica do Baixo Para\u00edba do Sul. <\/p>\n
A diretora de \u00c1guas e Territ\u00f3rio da Agevap, Rosa Formiga, afirmou que \u201co novo instrumento jur\u00eddico dever\u00e1 resolver um problema antigo do gerenciamento de recursos, dando apoio t\u00e9cnico e administrativo para os comit\u00eas de bacia envolvidos\u201d. Ela enfatizou que os comit\u00eas de bacias \u201cconstituem um colegiado respons\u00e1vel pelas aprova\u00e7\u00f5es de planos e decis\u00f5es que interferem nas bacias, enquanto a ag\u00eancia tem como fun\u00e7\u00e3o o apoio \u00e0 gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, a aloca\u00e7\u00e3o de \u00e1guas em quantidade e qualidade entre todos os diferentes usu\u00e1rios\u201d. <\/p>\n
As ag\u00eancias tamb\u00e9m ser\u00e3o encarregadas do planejamento das necessidades de prote\u00e7\u00e3o ambiental, fazendo a devida previs\u00e3o de investimentos necess\u00e1rios nas bacias para alcan\u00e7ar esse objetivo. J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o continua sendo uma fun\u00e7\u00e3o do governo estadual. \u201cPara o comit\u00ea exercer o seu papel, ele precisa de um apoio t\u00e9cnico e executivo que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de fornecer por falta desse contrato de gest\u00e3o e a figura da delegat\u00e1ria, que \u00e9 uma entidade que recebe a delega\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de ag\u00eancia de \u00e1guas\u201d, explicou Rosa. <\/p>\n
Autor: Ambiente Brasil<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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