A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara aprovou h\u00e1 pouco, por 13 votos favor\u00e1veis e cinco contr\u00e1rios, o relat\u00f3rio do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformula\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. <\/p>\n
O relat\u00f3rio do deputado Aldo Rebelo acaba com a classifica\u00e7\u00e3o de diferentes tipos de vegeta\u00e7\u00e3o, que se dividiam em forma\u00e7\u00e3o campestres, florestal e sav\u00e2nica. A diferencia\u00e7\u00e3o, de acordo com alguns parlamentares, poderia provocar conflitos judiciais, considerando a dif\u00edcil classifica\u00e7\u00e3o dos tipos de vegeta\u00e7\u00e3o. Outra sugest\u00e3o aceita por Rebelo foi juntar, num mesmo dispositivo, a quest\u00e3o da morat\u00f3ria de cinco anos sem abertura de novas \u00e1reas de plantio e a consolida\u00e7\u00e3o das existentes at\u00e9 julho de 2008. Separados, um dos dispositivos poderia ser facilmente vetado pelo presidente da Rep\u00fablica, argumentou o relator. <\/p>\n
Ao acatar as sugest\u00f5es, Aldo Rebelo lembrou que as mudan\u00e7as tiveram como objetivos principais a consolida\u00e7\u00e3o das \u00e1reas j\u00e1 ocupadas pelas atividades agropastoris e a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, ressalvadas as medidas previstas nas regras de zoneamento ambiental e nos planos de bacias. <\/p>\n
Ele lembrou ainda que os ocupantes de propriedades que podiam ter \u00e1reas maiores desmatadas, no in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a recomp\u00f4-las nem ser\u00e3o punidos, j\u00e1 que obedeceram \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente na \u00e9poca. Aldo Rebelo manteve o prazo m\u00e1ximo para recomposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desmatadas em 20 anos. A lei atual prev\u00ea prazo de 30 anos, mas Rebelo afirmou que j\u00e1 est\u00e3o previstos os cinco anos de morat\u00f3ria, que ser\u00e3o somados aos 20. Segundo ele, esse \u00e9 um prazo razo\u00e1vel. <\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reserva legal, o relator afirmou que a vegeta\u00e7\u00e3o remanescente nas propriedades com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais deve ser preservada, por\u00e9m nos limites previstos para o bioma. Esses limites s\u00e3o de 80% nas florestas da Amaz\u00f4nia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais \u00e1reas campestres. Na tentativa de buscar o consenso entre ambientalistas e ruralista, o relator acatou sugest\u00e3o de membros da comiss\u00e3o e tirou da compet\u00cancia do Estado a possibilidade de ampliar ou reduzir pela metade as \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). “Alguns cr\u00edticos diziam que haveria guerra fiscal por causa das margens de APPs”, afirmou. <\/p>\n
Outro ponto do relat\u00f3rio aprovado hoje \u00e9 a dispensa de recomposi\u00e7\u00e3o de reserva legal em propriedade com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos rurais, cujas \u00e1reas j\u00e1 tenham sido consolidadas para produ\u00e7\u00e3o. As \u00e1reas preservadas dever\u00e3o ser mantidas. <\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo \u00e9 votar a mat\u00e9ria no plen\u00e1rio, o que est\u00e1 previsto para depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro. <\/p>\n
Autor: CNA<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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