{"id":18417,"date":"2010-06-21T22:47:47","date_gmt":"2010-06-21T22:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/?p=18417"},"modified":"2010-06-21T14:47:25","modified_gmt":"2010-06-21T14:47:25","slug":"por-que-angra-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2010\/06\/21\/por-que-angra-3\/","title":{"rendered":"Por que angra 3?"},"content":{"rendered":"

Angra 3, depois de mais de 20 anos, ter\u00e1 suas obras reiniciadas. Como foi essa decis\u00e3o governamental?
\n<\/strong>
\nO governo, por interm\u00e9dio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE),
\naprovou, no dia 25 de junho de 2007, a retomada de Angra 3 e determinou que a
\nEletrobr\u00e1s e a Eletronuclear conduzissem a retomada da constru\u00e7\u00e3o da Usina. A
\nmesma resolu\u00e7\u00e3o estabeleceu que o MME providenciasse, por meio de
\nconsultoria independente, uma avalia\u00e7\u00e3o da estrutura e dos componentes dos
\ncustos de opera\u00e7\u00e3o de Angra 3, visando \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da tarifa de gera\u00e7\u00e3o de
\nenergia el\u00e9trica. Tais diretivas ensejaram as seguintes linhas de a\u00e7\u00f5es:
\n1) Reavalia\u00e7\u00e3o dos custos para a conclus\u00e3o do empreendimento: o MME
\ncontratou a consultora su\u00ed\u00e7a Colenco Power Engineering AG., cujo relat\u00f3rio
\nfinal foi emitido no m\u00eas de dezembro de 2007. A Colenco, em sua
\nconclus\u00e3o, chegou a valores bem pr\u00f3ximos \u2013 cerca de 1% de diferen\u00e7a \u2013
\nem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da Eletronuclear. <\/p>\n

2) Revis\u00e3o do Estudo de Viabilidade para Angra 3: foi criado um Grupo de
\nTrabalho Eletrobr\u00e1s\/Eletronuclear, com acompanhamento da Casa Civil da
\nPresid\u00eancia da Rep\u00fablica e do MME, com o intuito de revisar os c\u00e1lculos estimativos da tarifa de equil\u00edbrio para a energia a ser gerada por Angra 3.
\nAs conclus\u00f5es do Grupo de Trabalho basicamente corroboraram os
\nresultados anteriormente apresentados pela Eletronuclear no tocante ao
\nvalor da tarifa de venda da energia a ser gerada pela Usina, ao tempo de
\nrecupera\u00e7\u00e3o do capital a investir e \u00e0 rentabilidade do projeto. <\/p>\n

3) Aprecia\u00e7\u00e3o legal dos contratos existentes para Angra 3: A Eletronuclear
\nelaborou um relat\u00f3rio gerencial abordando os pontos relevantes de cada
\ncontrato e encaminhou ao Grupo de Trabalho composto por representantes
\nda Casa Civil, do MME e da Eletrobr\u00e1s. O Grupo de Trabalho concluiu que
\nos contratos s\u00e3o v\u00e1lidos, devendo, no entanto, serem renegociados
\nrespeitando os atuais aspectos legais, comerciais e de mercado. Nesse
\ntocante, a Eletronuclear:
\n\u2013 j\u00e1 renegociou o contrato de obras civis com a Construtora Andrade
\nGutierrez;
\n\u2013 est\u00e1 finalizando as renegocia\u00e7\u00f5es para o fornecimento dos
\ncondensadores e acumuladores com a Nuclep;
\n\u2013 est\u00e1 bem adiantada nas negocia\u00e7\u00f5es com a Areva para a
\nexecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de engenharia estrangeira e fornecimento de
\ncomponentes importados;
\n\u2013 e j\u00e1 iniciou uma s\u00e9rie de tratativas com diversos fornecedores
\nnacionais de equipamentos e materiais. <\/p>\n

Quais os argumentos t\u00e9cnicos que referendaram a decis\u00e3o do CNPE de concluir Angra 3?<\/strong> <\/p>\n

O consumo de energia el\u00e9trica no Brasil continua apresentando elevada taxa
\nanual de crescimento, em geral superior ao crescimento do PIB, caracterizando
\nelevada elasticidade. Tal fato se intensifica \u00e0 medida que se melhora a renda
\ndas popula\u00e7\u00f5es mais pobres e o pa\u00eds alcan\u00e7a maturidade no seu
\ndesenvolvimento econ\u00f4mico e social. <\/p>\n

A an\u00e1lise do horizonte de 2007\/2016, conforme os estudos do Plano Decenal,
\nindica que a op\u00e7\u00e3o nuclear ser\u00e1 necess\u00e1ria para o atendimento do mercado de
\nenergia el\u00e9trica nacional a partir do ano 2014. A sua retirada do programa, no
\nhorizonte decenal, exigiria a inclus\u00e3o de usinas t\u00e9rmicas a g\u00e1s natural, que n\u00e3o
\nseria uma solu\u00e7\u00e3o adequada devido \u00e0s dificuldades da garantia do suprimento do combust\u00edvel, \u00e0 perspectiva de eleva\u00e7\u00e3o do seu custo e \u00e0 depend\u00eancia
\nenerg\u00e9tica do pa\u00eds da importa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural. <\/p>\n

Para o atendimento do mercado do Sistema Interligado Nacional (SIN), uma das
\nvantagens da Usina Nuclear Angra 3 \u00e9 o fato de esta gerar toda a sua
\ndisponibilidade desde o in\u00edcio de sua opera\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio das usinas
\nhidroel\u00e9tricas, que levam um longo tempo na fase de motoriza\u00e7\u00e3o quando o
\nn\u00famero de unidades geradoras \u00e9 elevado. <\/p>\n

O estudo mencionado considera crescimento do PIB de 4%, enquanto que o
\natual esfor\u00e7o do governo, com o Programa de Acelara\u00e7\u00e3o do Crescimento
\n(PAC), prev\u00ea um PIB crescendo \u00e0 taxa m\u00e9dia de 5% ao ano, o que acarretar\u00e1
\num acr\u00e9scimo adicional do mercado de energia el\u00e9trica e, em consequ\u00eancia,
\nmaior oferta de gera\u00e7\u00e3o para fazer face a essa nova demanda. <\/p>\n

E o processo de licenciamento ambiental, como se deu?
\n<\/strong>
\nNo que se refere aos aspectos ambientais, a Usina j\u00e1 obteve todas as
\nautoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. No dia 23 de julho de 2008, o Instituto Brasileiro do
\nMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) concedeu a
\nLicen\u00e7a Pr\u00e9via da Usina Angra 3 e, no dia 04 de mar\u00e7o de 2009, o \u00f3rg\u00e3o emitiu
\na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 591\/2009 que autoriza o in\u00edcio das obras da Usina
\nTermonuclear (UTN) Angra 3. A licen\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida por um per\u00edodo de seis anos,
\nobservadas as 6 condi\u00e7\u00f5es gerais e as 45 espec\u00edficas discriminadas no
\ndocumento.
\nEntenda o processo \u2013 De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental estabelecida em
\n1986 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 CONAMA, a constru\u00e7\u00e3o, a
\ninstala\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o e o funcionamento de estabelecimentos e atividades que
\nutilizem recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores,
\nou ainda capazes de causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental, dependem de licenciamento
\nambiental, que tem tr\u00eas fases distintas:
\nI – Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) \u2013 concedida na fase preliminar do planejamento do
\nempreendimento ou atividade aprovando sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos b\u00e1sicos e condicionantes a
\nserem atendidos nas pr\u00f3ximas fases de sua implementa\u00e7\u00e3o.
\n28
\nII – Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI) \u2013 autoriza a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento ou da
\natividade de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos planos, programas e
\nprojetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais
\ncondicionantes, da qual constituem motivo determinante.
\nIII- Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO) \u2013 autoriza a opera\u00e7\u00e3o da atividade ou do empreendimento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento do que consta das
\nlicen\u00e7as anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes
\ndeterminados para a opera\u00e7\u00e3o.
\nTais licen\u00e7as s\u00e3o emitidas pelo IBAMA, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do governo federal
\nrespons\u00e1vel pelo licenciamento ambiental de empreendimentos industriais de
\ngrande porte.
\nO licenciamento ambiental de um empreendimento tem por base um amplo
\nEstudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relat\u00f3rio de Impacto no Meio
\nAmbiente (Rima). Os dois documentos identificam os poss\u00edveis impactos
\nambientais, socioculturais e econ\u00f4micos que possam resultar da instala\u00e7\u00e3o do
\nempreendimento, e prop\u00f5em medidas mitigadoras, bem como compensat\u00f3rias, na
\nforma de benef\u00edcios para a comunidade.
\nO EIA e o Rima de Angra 3 foram submetidos ao IBAMA em maio de 2005. No dia 27 de abril de 2007, o IBAMA divulgou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o seu
\nrecebimento. C\u00f3pias dos dois documentos foram disponibilizadas para consulta
\nem diversas localidades. Ap\u00f3s an\u00e1lise do EIA\/Rima, o IBAMA promoveu
\naudi\u00eancias p\u00fablicas sobre o empreendimento nos munic\u00edpios de Angra dos Reis,
\nParaty e Rio Claro \u2013 cidades dentro da \u00e1rea de influ\u00eancia do empreendimento \u2013,
\nnos dias 19, 20 e 21 de junho de 2007, respectivamente, e, em complementa\u00e7\u00e3o
\n\u00e0s anteriores, convocou uma quarta audi\u00eancia p\u00fablica no munic\u00edpio do Rio de
\nJaneiro, realizada no dia 26 de novembro de 2007. O empreendimento de Angra 3
\nfoi tamb\u00e9m discutido em 17 reuni\u00f5es pr\u00e9vias, realizadas pela Eletronuclear,
\nnesses munic\u00edpios.
\nNo entanto, o processo de licenciamento de Angra 3 foi paralisado por uma
\ndecis\u00e3o liminar da 1\u00aa Vara Federal de Angra dos Reis (RJ) \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica
\npromovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A a\u00e7\u00e3o, proposta pelo
\nprocurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 de Vasconcelos Dias, pedia a nulidade das
\naudi\u00eancias p\u00fablicas j\u00e1 realizadas. A a\u00e7\u00e3o alegava que n\u00e3o houve observ\u00e2ncia a todas as formalidades legais na condu\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias, como, por exemplo, o
\ndescumprimento do prazo regulamentar para a realiza\u00e7\u00e3o do evento, ferindo os
\nprinc\u00edpios legais de publicidade e transpar\u00eancia.
\nA Eletronuclear, na ocasi\u00e3o, recorreu da decis\u00e3o por entender que foi atingido o
\nobjetivo de dar publicidade e conhecimento das audi\u00eancias ao p\u00fablico, pela
\ndistribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias do EIA e do Rima e pela realiza\u00e7\u00e3o de uma ampla
\ncampanha de divulga\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o das mesmas. Entretanto, a empresa
\ndecidiu participar do novo ciclo de debates por entender que seria uma nova
\noportunidade de a empresa expor seu empreendimento e tirar poss\u00edveis d\u00favidas
\nda popula\u00e7\u00e3o. No dia 25 de janeiro de 2008 foi publicado, no Di\u00e1rio Oficial da
\nUni\u00e3o, edital do Ibama informando que, em atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e \u00e0
\ndecis\u00e3o liminar do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Angra dos Reis, promoveria novas
\naudi\u00eancias p\u00fablicas relativas ao licenciamento ambiental do empreendimento nos
\nmunic\u00edpios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. Essas audi\u00eancias foram
\nrealizadas nos dias 25, 26 e 27 de mar\u00e7o de 2008, respectivamente. Em
\natendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de
\nS\u00e3o Paulo \u2013 CONSEMA, o IBAMA promoveu tamb\u00e9m, no dia 28 de mar\u00e7o, uma
\naudi\u00eancia suplementar em Ubatuba (SP).
\nTodas as audi\u00eancias p\u00fablicas foram consideradas v\u00e1lidas pelo IBAMA. Foram redigidas atas dos encontros, que fazem parte de um Relat\u00f3rio Final, emitido para
\ncada audi\u00eancia, e encaminhado para o IBAMA e demais entidades envolvidas. <\/p>\n

Al\u00e9m da licen\u00e7a do IBAMA, que outras autoriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para a efetiva retomada das obras de Angra 3?
\n<\/strong>
\n\u2013 Licenciamento nuclear: Para a retomada das obras da Usina, tamb\u00e9m \u00e9
\nnecess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No
\ndia 9 de mar\u00e7o de 2009, a autarquia concedeu a Licen\u00e7a Parcial de Constru\u00e7\u00e3o
\npara Angra 3. No fim de agosto de 2008, a autarquia j\u00e1 havia autorizado a
\ninstala\u00e7\u00e3o do canteiro e pequenas obras preparat\u00f3rias que antecedem o rein\u00edcio
\nformal das obras de Angra 3. A licen\u00e7a mais recente permite \u00e0 empresa realizar
\nos servi\u00e7os de reconstitui\u00e7\u00e3o (concretagem complementar) da \u00e1rea destinada \u00e0
\nconstru\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nuclear da instala\u00e7\u00e3o e de
\nimpermeabiliza\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es do edif\u00edcio do reator e do edif\u00edcio auxiliar do reator.
\nTrata-se de uma licen\u00e7a parcial (que teve validade at\u00e9 novembro de 2009), mas, segundo o \u00f3rg\u00e3o regulador do setor, as novas licen\u00e7as ser\u00e3o emitidas \u00e0 medida
\nque a Eletronuclear for avan\u00e7ando nas obras.
\n\u2013 Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para Constru\u00e7\u00e3o (\u201clicen\u00e7a de uso de solo\u201d) \u2013 A Eletronuclear
\nrecebeu, no dia 30 de junho de 2009, o Alvar\u00e1 da Prefeitura de Angra dos Reis
\nque concede a licen\u00e7a municipal para a constru\u00e7\u00e3o da Usina Angra 3. A licen\u00e7a
\nfoi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
\nUrbano de Angra dos Reis e havia sido requerida pela empresa no dia 06 de
\nagosto de 2008. Tal licen\u00e7a estava condicionada \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com a
\nPrefeitura sobre as compensa\u00e7\u00f5es socioambientais a serem aplicadas em
\ncontrapartida \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Usina. No dia 5 de outubro de 2009, a empresa e a
\nadministra\u00e7\u00e3o municipal assinaram um termo de compromisso, formalizando o
\nacordo. Foram definidos os diversos projetos que compor\u00e3o o Programa de
\nCompensa\u00e7\u00f5es Socioambientais, condicionante determinada pelo Licenciamento
\nAmbiental do empreendimento. O Programa prev\u00ea investimentos da ordem de
\nR$ 150 milh\u00f5es, em seis anos, a serem aplicados em Angra dos Reis nas \u00e1reas
\nde educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, defesa civil, a\u00e7\u00e3o social, obras e servi\u00e7os p\u00fablicos,
\natividades econ\u00f4micas, \u00e1gua e esgoto, cultura e meio ambiente. Os t\u00e9cnicos da
\nPrefeitura est\u00e3o trabalhando, agora, na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos que ser\u00e3o
\napresentados \u00e0 Eletronuclear. Ser\u00e3o abertos conv\u00eanios com a estatal para cada
\nprojeto espec\u00edfico.
\n\u2013 Parecer do TCU sobre o aditivo do contrato de constru\u00e7\u00e3o civil: O Tribunal de
\nContas da Uni\u00e3o (TCU) revisou a minuta do termo aditivo ao contrato de obras
\ncivis (encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o no in\u00edcio de mar\u00e7o de 2009) e autorizou, no dia 22
\nde julho de 2009, a continua\u00e7\u00e3o das obras para a conclus\u00e3o da Usina contanto
\nque o valor pactuado entre a Eletronuclear e a construtora Andrade Gutierrez
\nfosse reduzido em aproximadamente R$ 120 milh\u00f5es. No dia 14 de setembro de
\n2009, atendendo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do TCU, a Eletronuclear e a construtora
\nAndrade Gutierrez assinaram o aditivo contratual para a retomada da constru\u00e7\u00e3o civil de Angra 3. <\/p>\n

A decis\u00e3o sobre Angra 3 n\u00e3o deveria ter sido apreciada pelo Congresso Nacional? <\/p>\n

<\/strong>A obra para a constru\u00e7\u00e3o de Angra 3, que come\u00e7ou em 1984, foi autorizada
\npelo Decreto Presidencial n.\u00ba 75.870\/75, procedimento legal em vigor \u00e0 \u00e9poca.
\nPortanto, n\u00e3o seria aplic\u00e1vel a Angra 3 a exig\u00eancia prevista no artigo 225, \u00a7 6\u00ba,
\nda Constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988.
\nO MPF defende a tese de que o IBAMA n\u00e3o poderia prosseguir no processo de
\nlicenciamento ambiental sem que houvesse, previamente, a lei espec\u00edfica
\nautorizando a localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o
\nfederal.
\nIndependentemente dessa controv\u00e9rsia legal, o fato \u00e9 que os trabalhos
\ndesenvolvidos pelo IBAMA quanto ao licenciamento ambiental s\u00e3o
\nimprescind\u00edveis como medida preliminar para que sejam analisados os aspectos
\nrelativos ao impacto ambiental. Sua conclus\u00e3o positiva resultar\u00e1 em elemento
\ndecisivo, at\u00e9 mesmo, ad argumentandum, para um exame pelo pr\u00f3prio Poder
\nLegislativo, que ter\u00e1 elementos para aprovar a localiza\u00e7\u00e3o de Angra 3, caso
\nentenda-se aplic\u00e1vel o regramento nascido com a nova Constitui\u00e7\u00e3o em 1988.
\nSeria, portanto, il\u00f3gico o Congresso aprovar uma lei que autorize a localiza\u00e7\u00e3o
\nde uma usina nuclear sem ter garantia da viabilidade ambiental do local onde ela
\nser\u00e1 instalada. Garantia essa que somente pode ser dada pela Licen\u00e7a Pr\u00e9via,
\nap\u00f3s o IBAMA ter analisado o EIA\/Rima do empreendimento e realizado as audi\u00eancias p\u00fablicas previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Nesse sentido, j\u00e1 decidiu o
\nTRF da 2\u00aa Regi\u00e3o, a saber:
\n\u201cDe fato, a CRFB\/88 exige a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional
\npara a instala\u00e7\u00e3o de usinas nucleares. Estabelece, tamb\u00e9m, que
\nlei federal dever\u00e1 determinar o local em que as mesmas dever\u00e3o
\nser instaladas.
\nIV \u2013 Cumpre registrar, todavia, que o planejamento para a
\nefetiva\u00e7\u00e3o do empreendimento Angra 3 se iniciou muito antes da
\nordem constitucional atual. Registre-se, tamb\u00e9m, que consoante
\na CRFB\/67, emendada em 1969, a autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00f5es
\nnucleares se dava sob a forma de decreto presidencial. Dessa
\nmaneira, no ano de 1975, nos exatos termos constitucionais, o
\nent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, por meio do Decreto n.\u00ba 75.870,
\nautorizou a estrutura\u00e7\u00e3o de uma terceira unidade de usina
\nnuclear (fl. 85).
\nV \u2013 Verifica-se, assim, que o empreendimento em testilha foi
\niniciado ao tempo da Constitui\u00e7\u00e3o anterior, que dispensava as
\nexig\u00eancias de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para a
\n32
\nconstru\u00e7\u00e3o de usinas nucleares, bem como a disposi\u00e7\u00e3o sobre a
\nlocaliza\u00e7\u00e3o das mesmas.
\nVI \u2013 Deve-se afirmar, dessa maneira, que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em
\ncaducidade do Decreto n.\u00ba 75.870\/75 em confronto aos preceitos
\nda nova ordem constitucional. E isso porque, analisando a
\njurisprud\u00eancia do Pret\u00f3rio Excelso, quando o texto constitucional
\npretender assumir efeito retrospectivo, deve assim se manifestar
\nexpressamente.
\nVII \u2013 Outrossim, ainda que se admita a imprescindibilidade de
\ncumprimento de tais requisitos, entende-se que os mesmos n\u00e3o
\ndevem vincular o in\u00edcio do procedimento de licenciamento
\nambiental. E isso porque \u00e9 nesse procedimento no qual ser\u00e3o
\nrealizados todos os estudos necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o de
\nempreendimento considerado poluidor, estudos esses
\nimprescind\u00edveis ao Congresso Nacional no momento em que for
\navaliar se deve ou n\u00e3o autorizar o funcionamento do referido
\nempreendimento.
\nVIII \u2013 Caso contr\u00e1rio, o Congresso Nacional estaria sem qualquer
\nreferencial para emitir sua decis\u00e3o, seja sobre a aprova\u00e7\u00e3o da
\nconstru\u00e7\u00e3o da usina, seja sobre o local onde a mesma dever\u00e1 ser
\nconstru\u00edda.
\nIX \u2013 Agravo de Instrumento provido.\u201d (Des. Reis Friede, 7\u00aa Turma
\nEspecializada da 2\u00aa regi\u00e3o, Agravo de Instrumento n.\u00ba
\n2006.02.01.013487-4, decis\u00e3o de 11\/04\/2007)
\nO pr\u00f3prio texto da Constitui\u00e7\u00e3o diz:
\n\u201cAs usinas que operem com reator nuclear dever\u00e3o ter sua localiza\u00e7\u00e3o definida
\nem lei federal, sem o que n\u00e3o poder\u00e3o ser instaladas.\u201d Logo, a lei espec\u00edfica de
\nque trata a Constitui\u00e7\u00e3o, se aplic\u00e1vel ao caso de Angra 3, refere-se \u00e0 instala\u00e7\u00e3o
\nda Usina e n\u00e3o ao estudo de sua viabilidade ambiental. Certo \u00e9 que, no
\nprocesso de licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA, existe a previs\u00e3o
\nde tr\u00eas licen\u00e7as (pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de constru\u00e7\u00e3o), todas obtidas a partir de uma l\u00f3gica procedimental espec\u00edfica e legalmente institu\u00edda. <\/p>\n

Por que as obras de Angra 3 foram paralisadas?<\/strong> <\/p>\n

Uma s\u00e9rie de fatores contribu\u00edram para a desacelera\u00e7\u00e3o do Programa Nuclear
\nBrasileiro (PNB): falta de recursos p\u00fablicos, custo alto e d\u00favidas quanto \u00e0
\nconveni\u00eancia para a matriz energ\u00e9tica e sobre os riscos de acidentes e
\nambientais.
\nUm dos fatores que mais influenciaram os governos de todo o mundo foram os
\ndois acidentes ocorridos em usinas nucleares. O primeiro ocorreu em 1979, na
\nusina americana de Three Mile Island (TMI). Mesmo n\u00e3o havendo v\u00edtimas, o
\nacidente reanimou, quase instantaneamente, a oposi\u00e7\u00e3o popular ao uso nuclear, dando origem a concep\u00e7\u00f5es err\u00f4neas sobre uma das maiores fontes de
\neletricidade nos Estados Unidos. O segundo acidente teve propor\u00e7\u00f5es maiores.
\nO acontecimento foi em 1986, na cidade de Chernobyl. O fato trouxe espanto e
\nmedo \u00e0 quest\u00e3o da energia nuclear. Os acidentes haviam mobilizado uma for\u00e7a
\ncontra o movimento nuclear, n\u00e3o s\u00f3 brasileiro, mas em todo o planeta, e com
\nisso ficou invi\u00e1vel levar adiante, naquele momento, o Programa Nuclear Brasileiro. <\/p>\n

O pre\u00e7o da energia gerada por Angra 3 n\u00e3o ser\u00e1 alto demais, na compara\u00e7\u00e3o com as demais fontes?
\n<\/strong>
\nA Usina Nuclear Angra 3 necessita, para sua implanta\u00e7\u00e3o, de um investimento
\nadicional de R$ 7,3 bilh\u00f5es. Com esse montante de investimento, o custo da
\nenergia el\u00e9trica produzida pela Usina ser\u00e1 da ordem de R$ 140,00\/MWh, o que
\ntorna o empreendimento de Angra 3 competitivo com as demais op\u00e7\u00f5es de
\ngera\u00e7\u00e3o do SIN, conforme os resultados dos leil\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o recentemente
\nrealizados. Esse valor \u00e9 fruto de v\u00e1rios estudos, amplamente debatidos pelo
\ngoverno e por especialistas do setor. Al\u00e9m disso, os c\u00e1lculos referentes ao custo
\nde constru\u00e7\u00e3o e de gera\u00e7\u00e3o de Angra 3 foram objeto de an\u00e1lises independentes
\nrealizadas pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio da Universidade de S\u00e3o Paulo (FUSP), pelo
\nElectric Power Research Institute (EPRI), dos Estados Unidos, pela empresa de
\nconsultoria Colenco, da Su\u00ed\u00e7a, e pelas empresas de energia el\u00e9trica Iberdrola,
\nda Espanha, e EDF, da Fran\u00e7a \u2013 e todas chegaram a n\u00fameros parecidos. Todos
\nos custos de constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, combust\u00edvel nuclear,
\nfinanciamento, seguro e fundo de descomissionamento ser\u00e3o pagos com a
\nenergia produzida. N\u00e3o existe qualquer tipo de subs\u00eddio, como os que foram
\ndados aos empreendimentos do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas
\nde Energia El\u00e9trica (PROINFA) \u2013 e\u00f3lica, biomassa e PCHs \u2013 diretamente pela Eletrobr\u00e1s.
\nA t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo leil\u00e3o A-5 de \u201cenergia nova\u201d realizado pela
\nEmpresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), em 30\/09\/2008, o pre\u00e7o m\u00e9dio de
\nvenda de energia alcan\u00e7ado pelas usinas t\u00e9rmicas foi de R$ 145,23 por MWh,
\nevidenciando a viabilidade econ\u00f4mica da op\u00e7\u00e3o nuclear. <\/p>\n

Que benef\u00edcios Angra 3 trar\u00e1 para o setor el\u00e9trico brasileiro?<\/strong> <\/p>\n

O projeto Angra 3 tem v\u00e1rias vantagens, que o tornam um dos mais importantes
\ninvestimentos do setor el\u00e9trico brasileiro.
\n�� Aspectos energ\u00e9ticos e el\u00e9tricos:
\n\u2022 Alta taxa de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica com confiabilidade:
\naproximadamente 10 TWh\/ano;
\n\u2022 Aumento da base t\u00e9rmica do sistema el\u00e9trico interligado, contribuindo
\npara a diversifica\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica nacional e reduzindo riscos de
\nd\u00e9ficit de energia el\u00e9trica, principalmente por ocasi\u00e3o de regimes
\nhidrol\u00f3gicos menos favor\u00e1veis;
\n\u2022 Amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de gera\u00e7\u00e3o do Sudeste, uma regi\u00e3o
\nhistoricamente importadora de energia el\u00e9trica, com consequente redu\u00e7\u00e3o
\nda necessidade de investimentos em transmiss\u00e3o;
\n\u2022 Melhor desempenho do sistema interligado de transmiss\u00e3o de energia
\nel\u00e9trica, com a redu\u00e7\u00e3o do seu carregamento, devido ao aumento do
\nporte do parque gerador local;
\n\u2022 Localiza\u00e7\u00e3o privilegiada, pr\u00f3xima a grandes centros consumidores
\n(cidades de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte);
\n\u2022 Melhoria da confiabilidade do suprimento para as regi\u00f5es do Rio de
\nJaneiro e do Esp\u00edrito Santo.
\n\u2022 Desde o in\u00edcio de sua opera\u00e7\u00e3o, gerar toda a sua disponibilidade, ao
\ncontr\u00e1rio das usinas hidroel\u00e9tricas, que levam um longo tempo na fase de
\nmotoriza\u00e7\u00e3o, quando o n\u00famero de unidades geradoras \u00e9 elevado. <\/p>\n

�� Aspectos ambientais:
\n\u2022 N\u00e3o emiss\u00e3o de gases ou part\u00edculas causadores do efeito estufa, de
\nchuva \u00e1cida, de polui\u00e7\u00e3o urbana ou de altera\u00e7\u00e3o na camada de oz\u00f4nio;
\n\u2022 N\u00e3o emiss\u00e3o de materiais particulados e metais cancer\u00edgenos e
\nmutag\u00eanicos (ars\u00eanio, merc\u00fario, chumbo, c\u00e1dmio etc.);
\n\u2022 N\u00e3o h\u00e1 impactos ambientais decorrentes do alagamento de grandes
\n\u00e1reas.
\n\u2022 Propicia o incremento do conjunto de medidas compensat\u00f3rias, que j\u00e1
\nv\u00eam sendo realizadas na regi\u00e3o de Angra dos Reis, a serem definidas no
\nprocesso de aprova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Ambiental. <\/p>\n

�� Aspectos econ\u00f4micos:
\n\u2022 Aumento de encomendas de componentes na NUCLEP (f\u00e1brica de
\nequipamentos pesados, criada no \u00e2mbito do Acordo Nuclear Brasil-
\nAlemanha, localizada em Itagua\u00ed, RJ);
\n\u2022 Aumento de encomendas em fabricantes e fornecedores de bens e
\nservi\u00e7os nacionais, com a consequente cria\u00e7\u00e3o de empregos;
\n\u2022 Custos de gera\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com as demais op\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 A sua retirada do programa, no horizonte decenal, exigiria a inclus\u00e3o de
\nusinas t\u00e9rmicas a g\u00e1s natural, carv\u00e3o ou \u00f3leo. As tr\u00eas solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o
\nseriam adequadas. O g\u00e1s natural, devido \u00e0s dificuldades da garantia do
\nsuprimento do combust\u00edvel, \u00e0 perspectiva de eleva\u00e7\u00e3o do seu custo e \u00e0
\ndepend\u00eancia energ\u00e9tica do pa\u00eds da importa\u00e7\u00e3o. A queima de carv\u00e3o e de
\n\u00f3leo, como j\u00e1 foi destacado, \u00e9 nociva ao meio ambiente. <\/p>\n

�� Aspectos do ciclo do combust\u00edvel nuclear:
\n\u2022 Aumento da receita proveniente da venda de combust\u00edvel nuclear,
\ncontribuindo para a economia de escala da Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil
\n(INB), fabricante do combust\u00edvel nuclear;
\n\u2022 Completa nacionaliza\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel nuclear, com a utiliza\u00e7\u00e3o do
\nprocesso industrial de enriquecimento isot\u00f3pico por ultracentrifuga\u00e7\u00e3o,
\ndesenvolvido de forma pioneira pela Marinha do Brasil;
\n\u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel nacional \u2013 ur\u00e2nio, existente e beneficiado no
\npa\u00eds, fazendo uso de suas reservas que s\u00e3o a 6\u00aa maior do mundo, sem as
\nimplica\u00e7\u00f5es de necessitar de suprimento externo. <\/p>\n

�� Aspectos industriais e tecnol\u00f3gicos:
\n\u2022 Consolida\u00e7\u00e3o de uma tecnologia de ponta, com elevado conte\u00fado
\nestrat\u00e9gico;
\n\u2022 Aproveitamento e n\u00e3o dispers\u00e3o de valioso capital humano, altamente
\nespecializado e formado durante a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Nuclear
\nBrasileiro;
\n\u2022 Fortalecimento do sistema de ci\u00eancia e tecnologia existente, atrav\u00e9s de
\nprogramas conjuntos e consultorias espec\u00edficas em universidades e
\ncentros de pesquisas, com cria\u00e7\u00e3o de demanda para a forma\u00e7\u00e3o e a
\nqualifica\u00e7\u00e3o profissional com um programa de tecnologia multidisciplinar;
\n\u2022 Fortalecimento da ind\u00fastria nacional como fornecedora de equipamentos
\nde alta tecnologia, aumentando o seu poder de competi\u00e7\u00e3o no mercado
\ninternacional;
\n\u2022 Aumento da massa cr\u00edtica de conhecimentos no setor nuclear brasileiro,
\npermitindo futuras propostas de programas de centrais de menor porte
\npara regi\u00f5es que n\u00e3o disponham de potencial hidr\u00e1ulico competitivo;
\n\u2022 Gera\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de empregos qualificados na ind\u00fastria, em
\nempresas projetistas e centros de pesquisas. <\/p>\n

�� Aspectos regionais na \u00e1rea de influ\u00eancia da CNAAA:
\n\u2022 Incremento na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e nas atividades econ\u00f4micas
\nregionais;
\n\u2022 Investimento de 2% do valor do empreendimento na ado\u00e7\u00e3o de Unidades
\nde Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental;
\n\u2022 Desenvolvimento e melhoria da infraestrutura local e regional, atrav\u00e9s da
\nimplementa\u00e7\u00e3o dos programas compensat\u00f3rios acordados
\nespecificamente para a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, incluindo a
\nmelhoria da rede rodovi\u00e1ria, a implanta\u00e7\u00e3o de hospital regional e o
\ntreinamento de pessoal das administra\u00e7\u00f5es municipais;
\n\u2022 Oportunidade de cria\u00e7\u00e3o de cerca de 9.000 postos diretos e 15.000
\nindiretos de trabalho no per\u00edodo de maior movimenta\u00e7\u00e3o no canteiro de
\nobras da Usina. J\u00e1 na fase de opera\u00e7\u00e3o de Angra 3, estima-se que ser\u00e3o
\ncriados cerca de 500 empregos diretos permanentes;
\n\u2022 Consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de implementa\u00e7\u00e3o de parcerias regionais entre a
\nEletronuclear e os munic\u00edpios vizinhos, nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o,
\nsaneamento, infraestrutura, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, cultura e patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. 
\n
\nQual o progresso f\u00edsico atual de Angra 3?
\n<\/strong>
\nComo Angra 3 ser\u00e1 uma usina quase g\u00eamea de Angra 2, grande parte do projeto
\nde engenharia de Angra 2 ser\u00e1 utilizada para Angra 3, havendo, assim, um
\nenorme aproveitamento dos documentos t\u00e9cnicos j\u00e1 desenvolvidos.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra civil, as atividades ocorreram por cerca de dois anos, entre
\n1984 e 1986, per\u00edodo no qual foram realizados cortes de rocha, aberturas de
\ncavas para blocos de funda\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o parcial do s\u00edtio e executadas as
\ninstala\u00e7\u00f5es parciais de infraestrutura do canteiro de obras.
\nO material oriundo do desmonte foi utilizado para a constru\u00e7\u00e3o do molhe de
\nprote\u00e7\u00e3o marinha da Ba\u00eda de Itaorna, local onde se encontra a Central Nuclear.
\nNo tocante a equipamentos j\u00e1 adquiridos, destacam-se os componentes de
\ngrande porte da chamada \u201cIlha Nuclear\u201d, tais como: vaso do reator, Gerador de
\nVapor, pressurizador, bombas principais de refrigera\u00e7\u00e3o, suportes de
\ncomponentes do circuito prim\u00e1rio e, ainda, os principais componentes do
\nchamado circuito secund\u00e1rio, como, por exemplo: turbinas de alta e baixa
\npress\u00e3o, bombas principais de \u00e1gua de alimenta\u00e7\u00e3o e de condensado, al\u00e9m de
\ndiversos equipamentos gerais, tipo: esta\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvulas, trocadores de calor,
\nvasos de press\u00e3o etc. Tais equipamentos v\u00eam sendo mantidos sob rigoroso
\nesquema de preserva\u00e7\u00e3o em almoxarifados no pr\u00f3prio s\u00edtio da Usina e nas
\ninstala\u00e7\u00f5es da NUCLEP.
\nO conjunto de atividades j\u00e1 realizadas representa, de forma ponderada, o
\nprogresso de 30% do total requerido para a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento. 
\n
\nQual o cronograma para conclus\u00e3o de Angra 3? <\/p>\n

<\/strong>O cronograma executivo de Angra 3 prev\u00ea 66 meses para a sua implanta\u00e7\u00e3o,
\nenglobando as atividades de constru\u00e7\u00e3o civil, a montagem eletromec\u00e2nica, o
\ncomissionamento dos sistemas e a fase de testes pr\u00e9-operacionais.
\nEsse prazo se inicia com os trabalhos de concretagem da laje de fundo do
\nEdif\u00edcio do Reator e se encerra com o fim dos testes de opera\u00e7\u00e3o e pot\u00eancia da
\nplanta.
\nAntes do in\u00edcio da concretagem da laje de fundo do Edif\u00edcio do Reator est\u00e1
\nprogramado um per\u00edodo de cinco meses em atividades preliminares, tais como:
\nexecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os preparat\u00f3rios de engenharia, instala\u00e7\u00e3o da infraestrutura
\ndo canteiro de obras e os procedimentos relativos ao processo licenciat\u00f3rio. No momento, al\u00e9m do t\u00e9rmino da aplica\u00e7\u00e3o do concreto de regulariza\u00e7\u00e3o da
\ncava de funda\u00e7\u00f5es para as diversas edifica\u00e7\u00f5es, est\u00e3o sendo conclu\u00eddas as
\natividades de impermeabiliza\u00e7\u00e3o das lajes de funda\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do reator e
\npr\u00e9dio auxiliar do reator. Em 01 de dezembro, teve in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o das lajes
\nde funda\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio do reator e do edif\u00edcio da turbina. Antecedendo \u00e0 fase de
\nconcretagem dessas lajes, j\u00e1 se iniciou a etapa que se caracteriza pela
\ninstala\u00e7\u00e3o da arma\u00e7\u00e3o (ferragens).
\nANGRA 3 \u2013 CRONOGRAMA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O: <\/p>\n

1\u00ba ao 9\u00ba m\u00eas – In\u00edcio da Concretagem da Laje de Fundo do Edif\u00edcio do Reator;
\n9\u00ba ao 17\u00ba – In\u00edcio da Montagem da Esfera de Conten\u00e7\u00e3o;
\n17\u00ba ao 32\u00ba – In\u00edcio da Montagem El\u00e9trica;
\n32\u00ba ao 46\u00ba – In\u00edcio do Comissionamento do Sistema El\u00e9trico Auxiliar;
\n46\u00ba ao 56\u00ba – In\u00edcio do Comissionamento dos Sistemas no Edif\u00edcio do Reator;
\n56\u00ba ao 63\u00ba – In\u00edcio da 1a. Opera\u00e7\u00e3o \u00e0 Quente;
\n63\u00ba ao 66\u00ba – 1a. Criticalidade;
\n66\u00ba ao 67\u00ba – In\u00edcio de Opera\u00e7\u00e3o Comercial. <\/p>\n

Que servi\u00e7os est\u00e3o contemplados na 1\u00aa Ordem de Execu\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do contrato de obras civis?
\n<\/strong>
\nA 1\u00aa Ordem de Execu\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (OS) do contrato de obras civis de Angra
\n3, assinada no dia 02\/10\/09, determina o escopo de trabalho para os meses de
\noutubro, novembro e dezembro Segue, abaixo, a descri\u00e7\u00e3o dos principais
\nservi\u00e7os previstos na 1\u00aa OS do contrato com a Andrade Gutierrez:
\n1- Mobiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e equipamentos.
\n2- Adequa\u00e7\u00f5es e Instala\u00e7\u00f5es do Canteiro de Obras.
\n2.1- Edifica\u00e7\u00f5es Administrativas
\n2.2- Inform\u00e1tica
\n2.3- Centrais de Produ\u00e7\u00e3o\/Manuten\u00e7\u00e3o
\n2.4- Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua e Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgotos
\n2.5- Infraestrutura e redes das centrais
\n2.6- Subesta\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias
\n3- Prepara\u00e7\u00e3o, corte e dobra de arma\u00e7\u00e3o das lajes de embasamento dos pr\u00e9dios UJB e
\nUMA.
\n4- Prepara\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o de f\u00f4rmas das lajes de embasamento dos pr\u00e9dios UJB e UMA.
\n5- Prepara\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as embutidas nas lajes de embasamento dos pr\u00e9dios UJB e UMA. <\/p>\n

Qual \u00e9 a previs\u00e3o para o rein\u00edcio das obras?
\n<\/strong>
\nO cronograma para a Usina Angra 3 prev\u00ea para fevereiro de 2010 o \u201cmarco zero\u201d
\nda obra \u2013 in\u00edcio da concretagem da laje de funda\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio do reator. A
\nprevis\u00e3o de conclus\u00e3o da obra \u00e9 maio de 2015.<\/p>\n

Autor: Eletronuclear<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Angra 3, depois de mais de 20 anos, ter\u00e1 suas obras reiniciadas. Como foi essa decis\u00e3o governamental? O governo, por interm\u00e9dio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), aprovou, no dia 25 de junho de 2007, a retomada de Angra 3 e determinou que a Eletrobr\u00e1s e a Eletronuclear conduzissem a retomada da constru\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-18417","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-energia","7":"category-noticias"},"yoast_head":"\nPor que angra 3? - Instituto de Engenharia<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2010\/06\/21\/por-que-angra-3\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Por que angra 3? - Instituto de Engenharia\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Angra 3, depois de mais de 20 anos, ter\u00e1 suas obras reiniciadas. 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