A terceira reuni\u00e3o do ano do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (CMH), no \u00faltimo dia 20, foi hist\u00f3rica para a pol\u00edtica habitacional de interesse social da cidade de S\u00e3o Paulo: foram aprovadas duas resolu\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o reflexo extremamente positivo na viabiliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de moradias para fam\u00edlias com renda at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.395,00).\u00a0<\/p>\n
A primeira atendeu \u00e0 proposta de aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos pela Companhia Metropolitana de Habita\u00e7\u00e3o (Cohab), com recursos do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (FMH), no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A medida contribui para combater o d\u00e9ficit na produ\u00e7\u00e3o de moradia para baixa renda, pois os terrenos s\u00e3o imprescind\u00edveis no desenvolvimento de projetos (com a escassez na oferta, o alto custo \u00e9 fator muitas vezes impeditivo). <\/p>\n
Como agente operadora, a Cohab-SP j\u00e1 reservou R$ 30.193.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos. “N\u00e3o estamos recusando nenhuma proposta. Temos prospectado em diversas regi\u00f5es da capital e j\u00e1 estamos preparando editais para algumas \u00e1reas”, disse Ricardo Pereira Leite, presidente da Companhia.\u00a0<\/p>\n
O aporte dos recursos do governo federal para a constru\u00e7\u00e3o das moradias permitir\u00e1 \u00e0 Cohab investir integralmente na aquisi\u00e7\u00e3o dos lotes, o que possibilitar\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de 1.765 unidades. “Trata-se de um ganho de escala expressivo, pois para cada unidade habitacional produzida no padr\u00e3o e nas condi\u00e7\u00f5es do FMH, o munic\u00edpio poder\u00e1 construir quatro unidades com a estrutura do Minha Casa, Minha Vida, disponibilizando os mesmos recursos, contribuindo assim para a oferta de moradias”, enfatiza Viol\u00eata Kubrusly, secret\u00e1ria-executiva do CMH.\u00a0<\/p>\n
As unidades ter\u00e3o como pre\u00e7o final R$ 52 mil, financiados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). Cada fam\u00edlia pagar\u00e1 apenas 10% de sua renda durante dez anos e o restante ficar\u00e1 destinado a fundo perdido.\u00a0<\/p>\n
A Cohab j\u00e1 conta com 13 \u00e1reas decretadas para futura aquisi\u00e7\u00e3o e est\u00e1 prospectando outras 53. Trata-se de um avan\u00e7o na quest\u00e3o habitacional, resultado da ades\u00e3o integral da Prefeitura de S\u00e3o Paulo ao programa federal. E para seguran\u00e7a da fam\u00edlia, os im\u00f3veis adquiridos por esse tipo de financiamento s\u00e3o registrados em nome da mulher.\u00a0<\/p>\n
A segunda decis\u00e3o envolveu as entidades privadas representantes dos movimentos de moradia, que pleiteiam os recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Foi aprovado conv\u00eanio entre a CEF e a Cohab, com ganhos igualmente importantes para os movimentos: a Cohab dar\u00e1 \u00e0s associa\u00e7\u00f5es consultoria t\u00e9cnica e jur\u00eddica para montar e aprovar projetos no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.\u00a0<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0s entidades a ger\u00eancia t\u00e9cnica dos projetos e \u00e0 CEF a provis\u00e3o dos recursos para a constru\u00e7\u00e3o. Na mesma resolu\u00e7\u00e3o h\u00e1, ainda, a possibilidade do aporte de at\u00e9 R$ 5 mil por fam\u00edlia, do FMH, para complementa\u00e7\u00e3o do valor que exceder o teto estabelecido pelo programa federal, de R$ 52 mil.\u00a0<\/p>\n
Formado por 16 representantes do poder p\u00fablico, 16 de entidades civis e 16 de entidades comunit\u00e1rias e organiza\u00e7\u00f5es populares, eleitos de forma direta pela popula\u00e7\u00e3o, o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o tem voz ativa no desenvolvimento da pol\u00edtica habitacional de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
Autor: Boletim da Sehab<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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