A revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 3311, que ocorreu em mar\u00e7o, tem movimentado profissionais da \u00e1rea de SST. <\/p>\n
No m\u00eas de maio, no Semin\u00e1rio da C\u00e2mara de Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho, do CREA-SP, discutiu-se a possibilidade de se criar uma norma t\u00e9cnica baseada no que foi revogado. A ideia \u00e9 ter uma metodologia para per\u00edcia. Para tanto, ser\u00e1 estabelecido um Grupo de Estudos no CREA-SP, que tamb\u00e9m abordar\u00e1 a necessidade de emiss\u00e3o de ART por parte dos peritos e assistentes t\u00e9cnicos. O assunto tamb\u00e9m dever\u00e1 ser discutido pela Comiss\u00e3o de SST da ABNT, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da norma de gest\u00e3o. <\/p>\n
“O Brasil ficou sem uma metodologia oficial para elabora\u00e7\u00e3o de laudos de insalubridade e periculosidade, facilitando o subjetivismo, em prol do aumento do passivo trabalhista e de uma falsa prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Laudos inadequados favorecem os famigerados adicionais correspondentes e n\u00e3o a otimiza\u00e7\u00e3o da melhoria cont\u00ednua dos ambientes e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Essa otimiza\u00e7\u00e3o que realmente deveria ser negociada pelas partes envolvidas e que a qualidade pericial promove”, avalia o engenheiro de seguran\u00e7a e presidente da Obesst (Organiza\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho e do Meio Ambiente), Leon\u00eddio Ribeiro. <\/p>\n
A Obesst chegou a divulgar um material criticando a revoga\u00e7\u00e3o. Trata-se do informativo Radar OBESST 35. O material destaca que a Portaria 3311 trazia a instru\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de Laudo de Insalubridade e Periculosidade e ainda norteava o trabalho da auditoria fiscal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 SST e o planejamento de a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Foi a Portaria 546, de 11 de mar\u00e7o, que extinguiu a Portaria 3311. Assim se estabeleceu um novo sistema de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, o qual vigora desde abril. “Do ponto de vista pr\u00e1tico, o que interessa \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais feita por meio de um \u00fanico auditor, sustentada por ordem de servi\u00e7o. Passa a vigorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por programas estabelecidos pelas Gerencias Regionais de Emprego e Trabalho \u2013 GRET (antigas subdelegacias do trabalho)”, analisou o presidente da Obesst, Leon\u00eddio Ribeiro, no informativo Radar OBESST 35. <\/p>\n
“Lembro uma preocupa\u00e7\u00e3o: como a maioria dos novos AFT n\u00e3o s\u00e3o engenheiros ou m\u00e9dicos, como ficar\u00e1 a qualidade t\u00e9cnica dessa nova metodologia de auditoria fiscal do trabalho, no campo da SST? O que eu quero dizer e me preocupo, \u00e9 que como essa nova Portaria foi feita por algumas pessoas que n\u00e3o vivenciam o dia-a-dia da SST, n\u00e3o se aperceberam dessa Instru\u00e7\u00e3o ou da sua import\u00e2ncia e, na canetada foi eliminado o formul\u00e1rio que dizia respeito \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o para Elabora\u00e7\u00e3o de Laudo de Insalubridade e Periculosidade. Tal a\u00e7\u00e3o impensada vai prejudicar a pr\u00f3pria auditoria fiscal, principalmente quando o AFT atua como assistente t\u00e9cnico da AGU. Acredito que em detrimento do aspecto t\u00e9cnico pericial, poder\u00e1 aumentar a subjetividade”, questiona Leon\u00eddio Ribeiro no texto do Radar. <\/p>\n
Autor: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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