Os senadores devem votar em breve o projeto que estabelece novos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo e cria o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, a ser aplicado nos contratos de explora\u00e7\u00e3o do produto na \u00e1rea do pr\u00e9-sal . Aprovado na quinta-feira (11) pela C\u00e2mara, o texto final do projeto foi assunto dominante no Plen\u00e1rio do Senado e poder\u00e1 ser modificado na Casa, conforme desejam alguns parlamentares. <\/p>\n
Em entrevista, o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, defendeu a utiliza\u00e7\u00e3o dos rendimentos obtidos com o petr\u00f3leo extra\u00eddo da camada de pr\u00e9-sal por todos os estados, contanto que os estados produtores n\u00e3o sejam prejudicados. Ele admitiu que a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser aperfei\u00e7oada no Senado. O l\u00edder do governo, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), tamb\u00e9m disse que o Senado poder\u00e1 ajustar o texto. <\/p>\n
Aprovado sob a forma de substitutivo pela C\u00e2mara no ano passado, o projeto recebeu uma emenda pol\u00eamica, aprovada na quinta-feira. A emenda prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo com base nos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e Munic\u00edpios (FPE e FPM), o que diminuir\u00e1 o montante de recursos atualmente recebidos por estados produtores. <\/p>\n
Dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), a emenda beneficia os estados n\u00e3o produtores de petr\u00f3leo. Essa foi a principal mudan\u00e7a feita no texto do substitutivo, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). <\/p>\n
Protestos <\/p>\n
Criticada por parlamentares dos estados produtores, tal emenda determina que, preservada a parte da Uni\u00e3o nos royalties e na chamada participa\u00e7\u00e3o especial, o restante ser\u00e1 dividido entre estados e munic\u00edpios segundo os crit\u00e9rios dos fundos constitucionais. Os estados ficar\u00e3o com metade dos recursos e os munic\u00edpios com a outra metade. Segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pelos crit\u00e9rios dos deputados, o estado do Rio de Janeiro, principal produtor, passar\u00e1 a receber apenas R$ 100 milh\u00f5es, em vez dos R$ 5 bilh\u00f5es que recebe atualmente. Como consequ\u00eancia, disse, o estado poder\u00e1 ir \u00e0 fal\u00eancia. <\/p>\n
J\u00e1 o senador Gerson Camata (PMDB-ES) aponta inconstitucionalidade no texto dos deputados. A Constitui\u00e7\u00e3o federal, afirmou, estabelece pagamento de royalties aos estados em que h\u00e1 extra\u00e7\u00e3o mineral ou de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, mesmo se localizados na plataforma mar\u00edtima ou no mar territorial. <\/p>\n
Conflitos <\/p>\n
A regra aprovada na C\u00e2mara valer\u00e1 tanto para os contratos de partilha quanto para os de concess\u00e3o, mas entra em conflito com outros pontos do substitutivo aprovado anteriormente, que preveem regras diferentes para a divis\u00e3o de royalties dos contratos de concess\u00e3o do pr\u00e9-sal e da participa\u00e7\u00e3o especial. A emenda tamb\u00e9m exclui a parte do substitutivo que j\u00e1 disciplinava a distribui\u00e7\u00e3o de royalties da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal sob o regime de partilha. <\/p>\n
O projeto de lei original (PL) 5938\/09, de autoria do Executivo, \u00e9 um dos quatro projetos que tratam do marco regulat\u00f3rio do petr\u00f3leo para a explora\u00e7\u00e3o do produto na \u00e1rea do pr\u00e9-sal, lan\u00e7ado pelo governo no dia 31 de agosto de 2009. Todos j\u00e1 foram aprovados pela C\u00e2mara e, agora, ser\u00e3o votados no Senado. <\/p>\n
Partilha <\/p>\n
Pelo texto final aprovado na C\u00e2mara, sobe de 10% para 15% o percentual de royalties a ser pago pelas petrol\u00edferas com base no total produzido. Quanto ao chamado b\u00f4nus de assinatura do pr\u00e9-sal, a maior parte dever\u00e1 ser distribu\u00edda entre todos os munic\u00edpios (35%) e todos os estados (35%) pelos crit\u00e9rios do FPE e do FPM. <\/p>\n
Esse b\u00f4nus \u00e9 um valor fixo que o explorador do petr\u00f3leo deve pagar \u00e0 Uni\u00e3o no ato de formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, e j\u00e1 existe no atual modelo de concess\u00e3o, ficando o governo federal com o valor total. <\/p>\n
A mat\u00e9ria estabelece tamb\u00e9m que do valor a ser destinado \u00e0 Uni\u00e3o, uma parte ficar\u00e1 com a Petro-Sal – empresa criada pelo PL 5939\/09, que tramita no Senado como PLC 309\/09 -, conforme proposta que dever\u00e1 ser feita pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia e submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE). <\/p>\n
Antes da aprova\u00e7\u00e3o da emenda dos deputados, que tirou receita dos estados produtores, o substitutivo de Henrique Eduardo Alves havia fixado a seguinte divis\u00e3o dos royalties do pr\u00e9-sal j\u00e1 licitado: <\/p>\n
Destino <\/p>\n
————————————–Lei atual ———————– Substitutivo <\/p>\n
Estados produtores———- 26,25%———————- 26,25% <\/p>\n
Munic\u00edpios produtores——– 26,25% ————————18% <\/p>\n
Fundo p\/ estados—————- 8,75% ————————-22% <\/p>\n
Fundo p\/ munic\u00edpios 8,75% ————————8,75% <\/p>\n
Munic\u00edpios afetados
\npelo embarque e desembarque 8,75% ———————5% <\/p>\n
Comando da Marinha 17,5% ———————8% <\/p>\n
Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia 12,5%——————-12% <\/p>\n
Total 100%——————-100%<\/p>\n
Autor: Ag\u00eancia Senado<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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