Duvido que a C\u00e2mara Municipal, da qual numerosos membros est\u00e3o sendo acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de terem recebido da empresa AIB, vinculada ao Secovi, entre 20% e 70% do custo de suas campanhas eleitorais, tenha a ousadia de aprovar a revis\u00e3o do Plano Diretor, vigente desde 2002, proposta pelo Executivo. Pois essa revis\u00e3o, conforme den\u00fancia de 180 entidades da sociedade civil – entre as quais Defenda S\u00e3o Paulo, Polis, Movimento Nossa S\u00e3o Paulo – apenas beneficia o setor mais voraz do mercado imobili\u00e1rio, precisamente representado por aquelas entidades que financiaram suas campanhas. <\/p>\n
Em nenhuma das reuni\u00f5es p\u00fablicas em que o projeto de lei dessa revis\u00e3o foi apresentado procedeu-se a uma compara\u00e7\u00e3o entre os artigos do plano vigente e os artigos contidos no novo, a fim de que os participantes pudessem aquilatar a enormidade do que se pretende alterar. Por isso tais debates foram viciados e ineficazes. As entidades da sociedade civil at\u00e9 apontaram para a Comiss\u00e3o de Urbanismo da C\u00e2mara quais s\u00e3o as principais altera\u00e7\u00f5es e como elas beneficiam o setor imobili\u00e1rio mais voraz. Por exemplo, inexiste qualquer avalia\u00e7\u00e3o do plano vigente pela Prefeitura que possa justificar as altera\u00e7\u00f5es. Foram retirados todos os artigos determinando diretrizes de longo prazo (dez anos) aos setores sociais, econ\u00f4micos, culturais, de seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, reduzindo o Plano a uso do solo, ambiente e sistema vi\u00e1rio. A retirada de artigos e mapas referentes \u00e0s macro\u00e1reas elimina orienta\u00e7\u00f5es para o zoneamento de cada setor urbano, bem como orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s caracter\u00edsticas de preserva\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o de urbaniza\u00e7\u00e3o consolidada, expans\u00e3o com estrutura\u00e7\u00e3o. Abre-se, assim, perspectiva para graves altera\u00e7\u00f5es no zoneamento. Nas ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) prop\u00f5e-se alterar a divis\u00e3o proporcional entre habita\u00e7\u00e3o de interesse social, mercado popular e outros usos. <\/p>\n
Parece-me que seria mais prudente se a C\u00e2mara devolvesse o projeto de lei \u00e0 Prefeitura, para que esta venha proceder, eventualmente, a uma revis\u00e3o. Tal revis\u00e3o deveria acontecer apenas ap\u00f3s uma avalia\u00e7\u00e3o e justificativa criteriosa, al\u00e9m de p\u00fablica, de quais artigos conviria alterar, sempre obedecendo ao artigo 293 da lei vigente, que limita revis\u00f5es de curto prazo, mantendo-se integralmente as diretrizes de longo prazo – que somente ser\u00e3o modificadas pelo pr\u00f3ximo Plano Diretor (2012-2022). <\/p>\n
O Plano Diretor Estrat\u00e9gico vigente apresenta uma vintena de artigos que aguardam sua regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto do Executivo, para que possam efetivamente funcionar. Entre esses encontra-se o artigo que exige a reten\u00e7\u00e3o, por uma hora, da \u00e1gua de chuva que venha a cair nos grandes p\u00e1tios de shoppings, f\u00e1bricas, estacionamentos, diminuindo a gravidade do volume de \u00e1gua que desce para as vias de fundo de vale. Tem-se tamb\u00e9m o artigo que trata da reten\u00e7\u00e3o da \u00e1gua de chuva em edif\u00edcios, permitindo sua reutiliza\u00e7\u00e3o interna, para fins n\u00e3o pot\u00e1veis. H\u00e1, portanto, muito trabalho normativo e legislativo a se fazer, antes de pensar em rever o plano. <\/p>\n
Estamos em 2010. Dentro de dois anos iniciaremos formalmente a elabora\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo Plano Diretor (2012-2022). Ressalvados os bons artigos sobre melhorias ambientais, que constam do projeto de lei em quest\u00e3o e poderiam ser objeto de um documento normativo separado, por que a Prefeitura n\u00e3o se dedica \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos planos de Bairro, etapa seguinte dos planos diretores das subprefeituras ? Por que n\u00e3o re\u00fane subs\u00eddios setoriais para o pr\u00f3ximo Plano Diretor? Tarefas de planejamento, portanto, n\u00e3o faltam, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem t\u00e9cnicos para realiz\u00e1-las. <\/p>\n
*Jorge Wilheim \u00e9 arquiteto e urbanista Autor: O Estado de S.Paulo – Por Jorge Wilheim<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Duvido que a C\u00e2mara Municipal, da qual numerosos membros est\u00e3o sendo acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de terem recebido da empresa AIB, vinculada ao Secovi, entre 20% e 70% do custo de suas campanhas eleitorais, tenha a ousadia de aprovar a revis\u00e3o do Plano Diretor, vigente desde 2002, proposta pelo Executivo. Pois essa revis\u00e3o, conforme den\u00fancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,42],"tags":[],"class_list":{"0":"post-17629","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"category-urbanismo"},"yoast_head":"\n
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