A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 6429\/09, do deputado Jos\u00e9 Airton Cirilo (PT-CE), que amplia de cinco para seis anos o prazo de responsabilidade do empreiteiro por obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas e vias urbanas. Al\u00e9m disso, o projeto refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel de realizar os reparos e os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios durante esse prazo. S\u00e3o alterados dispositivos do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n
Segundo Cirilo, o objetivo \u00e9 combater a deteriora\u00e7\u00e3o precoce das obras. \u201cUm dos principais problemas que contribuem para o p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o das nossas vias \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com material de baixa qualidade, tanto no pavimento quanto na camada de base. \u00c9 comum verificarmos a deteriora\u00e7\u00e3o prematura de pavimentos recentemente constru\u00eddos, especialmente por causa do rompimento das camadas da infraestrutura e da degrada\u00e7\u00e3o do revestimento\u201d, diz o deputado. <\/p>\n
O projeto prev\u00ea um prazo de car\u00eancia de 180 dias para a vig\u00eancia da lei ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, com a finalidade de permitir a adapta\u00e7\u00e3o das empresas. Durabilidade <\/p>\n
De acordo com o projeto, as empreiteiras dever\u00e3o dimensionar adequadamente todas as camadas da infraestrutura e do revestimento \u2014asfalto, concreto ou qualquer outro material \u2014 para ampliar a durabilidade da obra e minimizar a necessidade de reparos ou servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\u201cO prazo previsto ser\u00e1 irredut\u00edvel, e n\u00e3o poder\u00e3o ser alegados problemas de excesso de chuvas, de tr\u00e1fego ou de peso dos ve\u00edculos\u201d, ressalta Jos\u00e9 Airton Cirilo. <\/p>\n
Ele prev\u00ea que com essa amplia\u00e7\u00e3o de responsabilidades v\u00e3o ocorrer significativas mudan\u00e7as nas defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e na durabilidade das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, com economia para o Poder P\u00fablico. \u201cEm vez de gastar com a recupera\u00e7\u00e3o prematura de obras j\u00e1 executadas, ser\u00e1 poss\u00edvel investir as folgas or\u00e7ament\u00e1rias em novas obras que v\u00e3o melhorar a qualidade de vida\u201d, afirma o deputado. <\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o Autor: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 6429\/09, do deputado Jos\u00e9 Airton Cirilo (PT-CE), que amplia de cinco para seis anos o prazo de responsabilidade do empreiteiro por obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas e vias urbanas. Al\u00e9m disso, o projeto refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel de realizar os reparos e os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-17445","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-infraestrutura","7":"category-noticias"},"yoast_head":"\n
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\nO projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/p>\n