O Estado de S\u00e3o Paulo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo e os cons\u00f3rcios de empreiteiras que executam as obras do Rodoanel assinaram, na sede do MPF na capital paulista, um termo de ajustamento de conduta para limitar em R$ 264 milh\u00f5es os gastos extras para finalizar as obras do trecho sul do Rodoanel. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tamb\u00e9m dever\u00e1 agregar ao termo, mas encaminhou o documento para Bras\u00edlia antes da confirma\u00e7\u00e3o. Pelo acordo, as empreiteiras n\u00e3o poder\u00e3o pedir mais dinheiro para as obras sem a aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e do MPF. <\/p>\n
O acordo prev\u00ea uma cl\u00e1usula de desist\u00eancia dos cons\u00f3rcios do direito de requerer em ju\u00edzo, ou administrativamente, outros valores de servi\u00e7os ao Dersa ou ao Dnit. Em caso de descumprimento de qualquer termo do acordo, o Dnit deve interromper repasses federais ao trecho sul do Rodoanel. <\/p>\n
Autor: Terra<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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