A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), da C\u00e2mara dos Deputados, dever\u00e1 apreciar nesta quarta-feira, 16, o parecer do deputado Luiz Carlos Busato, sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 4.413\/08, que cria o Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU). Das 23 emendas apresentadas, a maioria do deputado Vicentinho, Busato rejeitou 10, dentre elas a emenda que estabelece o voto direto dos arquitetos e urbanistas para elei\u00e7\u00e3o do presidente do CAU. <\/p>\n
Na justificativa da emenda, o deputado Vicentinho afirma que a elei\u00e7\u00e3o indireta “\u00e9 um retrocesso e que o voto direto para presidente do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais foi conquistado pelos profissionais, ap\u00f3s intensas lutas e grande mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria.” <\/p>\n
J\u00e1 o deputado Luiz Carlos Busato defende, em seu parecer, que “a elei\u00e7\u00e3o direta de um presidente de Conselho Profissional n\u00e3o resolve problemas de democracia”. Para ele, “a inst\u00e2ncia m\u00e1xima \u00e9 o Pleno do Conselho”, que deve eleger o presidente, como acontece na C\u00e2mara e no Senado. <\/p>\n
No Sistema Confea\/Crea a discuss\u00e3o sobre elei\u00e7\u00f5es diretas ocorreu na d\u00e9cada de 80, no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Inicialmente foram adotadas as consultas pr\u00e9vias aos profissionais, antes da homologa\u00e7\u00e3o do nome do presidente pelo Plen\u00e1rio. A partir de 1993, a elei\u00e7\u00e3o de presidentes do Confea e dos Creas passou a ser feita pelo voto direto dos profissionais registrados <\/p>\n
Autor: Confea<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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