Desde que foi sancionada, em julho \u00faltimo, a lei da Represa Billings trouxe novas responsabilidades para o poder p\u00fablico municipal das cidades de seu entorno. Compete agora aos vereadores de Santo Andr\u00e9, S\u00e3o Bernardo, Diadema, Mau\u00e1, Ribeir\u00e3o Pires e Rio Grande da Serra adaptar as respectivas Leis Org\u00e2nicas aos princ\u00edpios de preserva\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o do meio ambiente e fiscaliza\u00e7\u00e3o do manancial. <\/p>\n
Enquanto vigorava a lei anterior – \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o dos mananciais – a confus\u00e3o sobre compet\u00eancias de munic\u00edpios e do Estado permitiu invas\u00f5es que destru\u00edram consider\u00e1vel parcela da mata atl\u00e2ntica, poluiu a represa com esgotos e fez surgir diversas favelas, hoje praticamente transformadas em novos bairros. <\/p>\n
Ocorre que os melhoramentos como redes de \u00e1gua, luz, asfalto, coleta de esgotos, escolas, creches, unidades de sa\u00fade etc. somente poder\u00e3o ser constru\u00eddos a partir da nova base legal. <\/p>\n
\u00c9 oportuna a iniciativa do vereador Admir Ferro (PSDB), de S\u00e3o Bernardo, j\u00e1 aprovada pelo Legislativo, de formar uma comiss\u00e3o de vereadores para acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o da nova Lei da Billings e acelerar a elabora\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as necess\u00e1rias. Um exemplo que deve ser seguido pelos demais edis das outras cidades. Sob pena de, na demora, ser criado um v\u00e1cuo que possibilite novas invas\u00f5es, num intermin\u00e1vel ciclo vicioso. <\/p>\n
Espera-se que prefeitos e vereadores encarem este assunto com a devida prioridade. Porque o avan\u00e7o obtido na esfera estadual poder\u00e1 morrer na praia, nas margens da represa, por leni\u00eancia.
\nMais do que nunca a regi\u00e3o precisa de um esfor\u00e7o conjunto para resgatar o maior manancial de \u00e1gua da regi\u00e3o metropolitana. E devolver-lhe seu potencial de lazer e de desenvolvimento de atividades n\u00e1uticas e tur\u00edsticas com acesso f\u00e1cil atrav\u00e9s do Rodoanel. <\/p>\n
Autor: ABC Rep\u00f3rter<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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