Repousa na Antaq (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o que, se aprovada, poder\u00e1 dar um tiro de miseric\u00f3rdia num dos \u00fanicos pontos positivos do Decreto 6.620\/08, de acordo com empreendedores que j\u00e1 obtiveram autoriza\u00e7\u00e3o para construir terminais privativos de uso misto. <\/p>\n
Trata-se da Resolu\u00e7\u00e3o 1.401, que substituir\u00e1 a 517, e exigir\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de carga pr\u00f3pria preponderantemente \u00e0 de terceiros para os projetos j\u00e1 aprovados que pleiteiem amplia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O Decreto 6.620 eximiu os terminais privativos de uso misto autorizados antes da publica\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio de comprovar a “movimenta\u00e7\u00e3o preponderante de carga pr\u00f3pria e, em car\u00e1ter subsidi\u00e1rio e eventual, de terceiros”, conforme o artigo 35. Tal exig\u00eancia s\u00f3 valeria para os novos projetos, concebidos ap\u00f3s a entrada em vigor do Decreto. <\/p>\n
Ocorre que a Resolu\u00e7\u00e3o 1.401, que regulamentar\u00e1 o Decreto, estabelece que, no caso de esses terminais serem expandidos, cabe a aplica\u00e7\u00e3o das regras do 6.620\/08. Para os empreendedores, trata-se de uma inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que ser\u00e1 contestada. <\/p>\n
“Pela Resolu\u00e7\u00e3o 1.401, qualquer expans\u00e3o que se queira fazer no terminal privativo ter\u00e1 de ser enquadrar no Decreto. H\u00e1 uma ligeira semelhan\u00e7a com o sistema de confer\u00eancia de fretes na Europa, que terminou como todos sabemos”, disse o diretor de Opera\u00e7\u00f5es da Alian\u00e7a Navega\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica,
\nJos\u00e9 Ant\u00f4nio Balau. A empresa \u00e9 uma das investidoras do Porto de Itapo\u00e1, terminal privativo de uso misto aprovado antes do Decreto para movimentar 350 mil cont\u00eaineres. <\/p>\n
A segunda fase da obra, no entanto, que praticamente dobrar\u00e1 o potencial de escoamento do porto, ter\u00e1 de ser autorizada de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 1.401. A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existe embarcador de cont\u00eainer cuja movimenta\u00e7\u00e3o justifique a constru\u00e7\u00e3o de um terminal. <\/p>\n
“A nossa posi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a de questionar a legalidade dessa exig\u00eancia”, disse Balau em entrevista ao Guia Mar\u00edtimo. A Antaq recebe as propostas para elabora\u00e7\u00e3o final da Resolu\u00e7\u00e3o 1.401 at\u00e9 o dia 21 deste m\u00eas. <\/p>\n
Autor: Guia Mar\u00edtimo<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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