Pelos portos brasileiros passam 98% de nosso com\u00e9rcio exterior e o volume de cont\u00eaineres movimentados no Brasil dobra a cada cinco anos, exigindo crescentes investimentos em novos terminais portu\u00e1rios, al\u00e9m da efetiva moderniza\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes. Por\u00e9m, investimentos que poderiam estar sendo estimulados e facilitados, passaram a enfrentar uma nova e dif\u00edcil barreira legal, representada pelo Decreto 6.620, de outubro de 2008. Esta \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do diretor-executivo do Centro Nacional de Navega\u00e7\u00e3o, Elias Gedeon. <\/p>\n
Em sua opini\u00e3o, o Decreto – criado a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 6.620\/93 – tem, na verdade, cerceado o desenvolvimento do setor, apesar de seu alegado intuito ser o de estimular os investimentos. Para Elias Gedeon, o principal obst\u00e1culo diz respeito \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para qualquer projeto privado que tenha por objeto a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas. A obrigatoriedade de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 estendida a \u00e1reas particulares, o que significa, de acordo com o diretor executivo do Centronave, que o Estado est\u00e1 licitando patrim\u00f4nio privado, que n\u00e3o lhe pertence, “uma situa\u00e7\u00e3o legal in\u00e9dita que s\u00f3 contribui para aumentar o chamado custo Brasil, pois potencializar\u00e1 intrincados conflitos judiciais”. <\/p>\n
A quest\u00e3o crucial, de interesse urgente, na vis\u00e3o do Centronave, \u00e9 que, ao estabelecer esta imposi\u00e7\u00e3o, o Decreto afasta investidores interessados em apostar na for\u00e7a do com\u00e9rcio brasileiro e no pr\u00f3prio desenvolvimento do pa\u00eds. <\/p>\n
“Qual o investidor apostaria num neg\u00f3cio cuja opera\u00e7\u00e3o estaria sujeita a ser repassada a terceiros, por for\u00e7a de uma licita\u00e7\u00e3o?” questiona Elias Gedeon. “E o risco existe mesmo que o investidor tenha o dom\u00ednio legal da \u00e1rea destinada ao terminal. \u00c9 isso que prev\u00ea Plano Geral de Outorgas, respaldado no Decreto: a expropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas particulares “, salienta Gedeon. <\/p>\n
Na vis\u00e3o do executivo, o Plano funcionar\u00e1 como uma camisa-de-for\u00e7a, impedindo que a iniciativa privada fa\u00e7a os necess\u00e1rios investimentos em infraestrutura portu\u00e1ria. “Os terminais p\u00fablicos arrendados, cuja capacidade encontra-se esgotada, permanecer\u00e3o protegidos por uma reserva de mercado branca, uma vez que o Decreto n\u00e3o garante a aberta concorr\u00eancia”, explica o diretor executivo do Centronave, entidade fundada em 1907 e que re\u00fane as 30 maiores companhias de navega\u00e7\u00e3o de longo curso em atividade no pa\u00eds. <\/p>\n
O Decreto traz ainda outros pontos pol\u00eamicos, de acordo com o Centronave, entre eles a imposi\u00e7\u00e3o de que todo empreendimento portu\u00e1rio seja capaz de movimentar carga pr\u00f3pria de forma economicamente sustent\u00e1vel, ou seja, vi\u00e1vel com carga pr\u00f3pria. Por\u00e9m, empreendimentos portu\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam carga pr\u00f3pria, uma vez que a sua atividade-fim n\u00e3o \u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, mais sim, justamente, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas para aqueles que querem exportar e importar. “A restri\u00e7\u00e3o, certamente, s\u00f3 contribui para inibir ainda mais os investimentos”, analisa Gedeon. <\/p>\n
A quest\u00e3o da m\u00e3o-de-obra, segundo ele, \u00e9 outro ponto que mereceria ser reavaliado, pois estende a todos os Portos Organizados – incluindo os terminais privativos licitados – a m\u00e3o-de-obra avulsa, um modelo anacr\u00f4nico e pouco eficiente de rela\u00e7\u00e3o de trabalho. <\/p>\n
Os impasses n\u00e3o terminam a\u00ed. O diretor executivo do Centronave lembra que, pelo Decreto, os prazos de concess\u00e3o dos terminais p\u00fablicos ficam sujeitos \u00e0 vontade do Poder P\u00fablico. E, para completar, cria uma concorr\u00eancia assim\u00e9trica entre setor p\u00fablico e privado, ao determinar que a Autoridade Portu\u00e1ria pode prestar servi\u00e7os de armazenagem \u2013 mais um fator para afugentar investidores. <\/p>\n
“Passados mais de 200 anos da Abertura dos Portos, esperava-se que o Decreto de outubro de 2008 pudesse lan\u00e7ar o com\u00e9rcio brasileiro e o desenvolvimento do pa\u00eds num patamar de S\u00e9culo XXI, com ampla liberdade de iniciativa. Mas o seu esp\u00edrito, sem exagero, nos coloca em dire\u00e7\u00e3o a um contexto anterior a 1808, de fechamento de portos”, opina Elias Gedeon. <\/p>\n
Autor: Portal Fator Brasil<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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