A Petrobras poder\u00e1 disputar \u00e1reas do pr\u00e9-sal com outras empresas, mesmo na condi\u00e7\u00e3o de \u00fanica operadora destes blocos. A Comiss\u00e3o Interministerial que debate mudan\u00e7as no marco regulat\u00f3rio do petr\u00f3leo tem como ideia conceder \u00e0 Petrobras participa\u00e7\u00e3o em todos os blocos do pr\u00e9-sal. O percentual apresentado at\u00e9 o momento como garantia \u00e0 estatal est\u00e1 em torno de 10%, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre a fatia. Segundo uma fonte da empresa, h\u00e1 interesse em disputar at\u00e9 mesmo a integralidade de uma \u00e1rea. <\/p>\n
No entendimento do advogado Benedicto Porto Neto, mestre em Direito Administrativo da PUC-SP e especialista em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a Lei das Licita\u00e7\u00f5es, de n\u00famero 8.666, pode ser a brecha que o governo precisa para balizar sua inten\u00e7\u00e3o. Segundo ele, mesmo n\u00e3o tendo o maior volume de a\u00e7\u00f5es da Petrobras, como seu controlador, o governo pode firmar com a empresa contrato direto sem a necessidade de licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\u201cSe a Uni\u00e3o decidir explorar suas reservas por meio da Petrobras, isso dispensa a licita\u00e7\u00e3o.\u201d O tema \u00e9 pol\u00eamico. Para o ex-diretor da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), David Zylberstajn, a entrega de parte das \u00e1reas \u00e0 Petrobras sem licita\u00e7\u00e3o seria inconstitucional. \u201cN\u00e3o vejo como uma lei pode privilegiar uma empresa de capital aberto, majoritariamente privada, em detrimento de outras iguais a ela.\u201d Segundo ele, apesar de a Uni\u00e3o estar no capital votante, estar\u00e1 privilegiando \u201cos gringos que t\u00eam maior participa\u00e7\u00e3o na empresa\u201d. Na pr\u00e1tica, diz: \u201co governo estar\u00e1 privatizando o pr\u00e9-sal ao entreg\u00e1-lo a s\u00f3cios minorit\u00e1rios da Petrobras.\u201d <\/p>\n
De acordo com uma fonte que acompanha as discuss\u00f5es da Comiss\u00e3o, a oferta do governo \u00e0 Petrobras \u00e9 um meio de evitar que a empresa fique de fora numa eventual disputa direta com outros investidores. Por\u00e9m, se a estatal desejar, poder\u00e1 entrar na disputa, o que parece ser a inten\u00e7\u00e3o da companhia. \u201cA Petrobras n\u00e3o quer esmola e nem est\u00e1 sem caixa para entrar na disputa em leil\u00f5es, como dizem alguns. Vamos disputar sim e pra valer\u201d, diz uma fonte da pr\u00f3pria estatal. <\/p>\n
Segundo fontes pr\u00f3ximas \u00e0 Comiss\u00e3o Interministerial, a sugest\u00e3o de dar \u00e0 Petrobras a opera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas estrat\u00e9gicas foi uma recomenda\u00e7\u00e3o expressa do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. <\/p>\n
Autor: Jornal do Commercio<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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