Basta a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp) emitir um aditivo ao contrato de arrendamento da \u00e1rea de 33 mil metros quadrados hoje explorada pela Terminal de Exporta\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00facar de Guaruj\u00e1 (Teag), em terreno localizado na Margem Direita do Porto de Santos, para que esta seja oficialmente repassada \u00e0 Libra Terminais S.A.. O neg\u00f3cio de R$ 65,37 milh\u00f5es foi aprovado pela Diretoria Executiva (Direx) da Autoridade Portu\u00e1ria, na reuni\u00e3o de 31 de mar\u00e7o passado. <\/p>\n
A Docas imp\u00f4s como condi\u00e7\u00e3o para a venda que a Libra cumpra os exatos termos do contrato de arrendamento celebrado entre o Teag e a Uni\u00e3o em 16 de maio de 2000 e realize invent\u00e1rio dos bens dentro das disposi\u00e7\u00f5es legais. A empresa dever\u00e1, ainda, solicitar anu\u00eancia pr\u00e9via da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq). <\/p>\n
A Codesp informou que aguarda o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o referente aos dois primeiros itens para encaminh\u00e1-la \u00e0 Antaq. <\/p>\n
O termo de inten\u00e7\u00f5es entre as empresas foi assinado em 31 de outubro do ano passado. O neg\u00f3cio foi avaliado pela Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico (Seae) do Minist\u00e9rio da Fazenda, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por verificar se, com a negocia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 preju\u00edzo ao ambiente concorrencial brasileiro. Foram ouvidos todos os intervenientes do processo, inclusive a operadora portu\u00e1ria SantosBrasil S.A., administradora do Terminal de Cont\u00eaineres (Tecon) e uma das concorrentes da Libra no Porto. <\/p>\n
A operadora informou que “a utiliza\u00e7\u00e3o de um mesmo terminal portu\u00e1rio para movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem tanto de gran\u00e9is como de carga geral e cont\u00eaineres n\u00e3o representa, em geral, uma boa op\u00e7\u00e3o sob os pontos de vista t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos”. Segundo a empresa, “\u00e9 muito grande a diferen\u00e7a entre as caracter\u00edsticas f\u00edsica dessas cargas, o que conduz \u00e0 necessidade de diferentes equipamentos de manuseio e transporte, diferentes configura\u00e7\u00f5es de p\u00e1tio e armaz\u00e9ns, diferentes caracter\u00edsticas dos pisos das \u00e1reas, especificidades dos sistemas informatizados etc”. <\/p>\n
Apesar disso, a Seae concluiu que “a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o enseja sobreposi\u00e7\u00e3o horizontal entre as atividades desenvolvidas pelas requerentes no Porto de Santos” e recomendou “sua aprova\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es”. O parecer t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o, contudo, n\u00e3o encerrou a an\u00e1lise do caso. Apenas auxiliar\u00e1 o julgamento pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica. <\/p>\n
O interesse da Libra pela gleba deve-se a sua localiza\u00e7\u00e3o. O terreno est\u00e1 bem ao lado do Terminal 35, administrado pela operadora na Ponta da Praia.Em tese, a empresa poder\u00e1 estender sua \u00e1rea de armazenagem de carga e de acostagem de embarca\u00e7\u00f5es.
\nA Libra foi procurada, mas n\u00e3o comentou o assunto. <\/p>\n
O Terminal 35 possui cerca de 100 mil metros quadrados de \u00e1rea. O Grupo Libra administra tamb\u00e9m, no Porto, o Terminal 37, com 20,1 mil metros quadrados. J\u00e1 o Teag possui tamb\u00e9m um terminal de 70 mil metros quadrados na Margem Esquerda e administra, provisoriamente, a antiga \u00e1rea da Cargill no Porto, em Guaruj\u00e1.<\/p>\n
Autor: A Tribuna<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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