O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, implementar\u00e1 uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no licenciamento ambiental que envolvem as hidrel\u00e9tricas, o petr\u00f3leo e o g\u00e1s. Minc defende tamb\u00e9m planos do governo que s\u00e3o vistos com reservas por ambientalistas como o de habita\u00e7\u00e3o e o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Para o ministro, casas populares de boa qualidade trazem ganhos ambientais e o PAC \u00e9 um programa bom para o meio ambiente.\u00a0<\/p>\n
O minist\u00e9rio realizar\u00e1 mudan\u00e7as profundas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes, al\u00e9m de reconhecer que existe corrup\u00e7\u00e3o em licenciamentos ambientais. Minc ataca ambientalistas que que “sentem vergonha” em dar licen\u00e7a ambiental. “Tem ambientalistas amigos, que s\u00e3o secret\u00e1rios, que quando d\u00e3o uma licen\u00e7a rezam v\u00e1rios padres-nossos e aves-marias, como se estivessem cometendo um crime, um pecado mortal”.\u00a0<\/p>\n
Gazeta Mercantil – A crise financeira mundial obriga o governo a ser menos rigoroso nas exig\u00eancias ambientais como forma de manter a economia aquecida?<\/strong>\u00a0<\/p>\n Com crise ou n\u00e3o, sou favor\u00e1vel a simplificar e agilizar as normas ambientais e torn\u00e1-las mais rigorosas quanto ao m\u00e9rito, ou seja, quanto aos padr\u00f5es de emiss\u00e3o. Fui secret\u00e1rio do Meio Ambiente no Rio de Janeiro entre janeiro de 2007 e maio de 2008. Quando cheguei l\u00e1 tinha uma pilha de 7,5 mil licen\u00e7as, que envolviam tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os. Isso levava anos. E onde h\u00e1 uma pilha enorme h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o e inefici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n Entre as minhas primeiras medidas estava o destrave \u00e0 Feema [Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Engenharia do Meio Ambiente], eliminando procedimentos in\u00fateis. Encurtamos prazos e focamos no essencial, aumentando o rigor. Com base nisso pudemos dar muito mais licen\u00e7as dif\u00edceis, como o Comperj [Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro], da Petrobras, o maior licenciamento ambiental da Am\u00e9rica Latina, e com muito mais rigor.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – Que medidas foram adotadas no Rio de Janeiro?<\/strong>\u00a0<\/p>\n Juntei tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os em um s\u00f3. Passei para os munic\u00edpios os licenciamentos de pequeno e m\u00e9dio porte.\u00a0 Mas tamb\u00e9m dissemos n\u00e3o para o pedido de fazer uma t\u00e9rmica a carv\u00e3o de US$ 1 bilh\u00e3o em Itagua\u00ed, porque a bacia a\u00e9rea estava saturada por outros empreendimentos. Mas n\u00e3o \u00e9 enrolar um ano para dizer n\u00e3o. E era um projeto no valor de US$ 1 bilh\u00e3o. Que governador n\u00e3o quer? Dissemos para o governador que ia ser um novo Cubat\u00e3o, que a gente nem ia analisar. N\u00e3o criamos falsas ilus\u00f5es para o empreendedor.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – Esse per\u00edodo de turbul\u00eancia contribui para acelerar os processos?<\/strong>\u00a0<\/p>\n N\u00e3o preciso da crise para saber o que \u00e9 melhor para o Brasil, para o meio ambiente, para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um processo mais expedito, mais \u00e1gil, mais rigoroso e mais transparente. Agilidade, transpar\u00eancia, rigor, onde couber, e dizer n\u00e3o ao que tiver que ser dito n\u00e3o, muito rapidamente, para n\u00e3o perder tempo.\u00a0<\/p>\n E o sim com legitimidade para n\u00e3o ficar anos parado na Justi\u00e7a. Eu fa\u00e7o isso independente de crise. N\u00e3o \u00e9 a crise que me vai fazer andar mais ou menos r\u00e1pido. \u00c9 minha percep\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o licenciamento ambiental, como instrumento de defesa do meio ambiente e da vida, e a necessidade de o Pa\u00eds se desenvolver, sobretudo com energia limpa e renov\u00e1vel. Porque a gente n\u00e3o licenciando nenhuma hidrel\u00e9trica, sobretudo as boas, a gente vai ter mais t\u00e9rmicas a \u00f3leo e a carv\u00e3o, que tornam a nossa matriz mais suja e mais cara, o que n\u00e3o vamos permitir.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – A simplifica\u00e7\u00e3o das regras ambientais para projetos de moradia popular n\u00e3o sinalizam rumo a uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias?\u00a0 N\u00e3o vai ser numa encosta de 45 graus, n\u00e3o vai ser numa \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o. Uma boa forma de combater a degrada\u00e7\u00e3o urbana \u00e9 prover habita\u00e7\u00e3o popular boa. Tamb\u00e9m j\u00e1 levei ao Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] proposta para simplificar o licenciamento da piscicultura e da aquicultura. O Ibama cuida das esp\u00e9cies sobrexplotadas e damos o licenciamento para a pr\u00f3pria secretaria de pesca.\u00a0<\/p>\n Criar peixe \u00e9 como criar galinha, n\u00e3o tem impacto sobre as esp\u00e9cies amea\u00e7adas. Se o ambientalista n\u00e3o tem essa vis\u00e3o de que habita\u00e7\u00e3o popular combate a faveliza\u00e7\u00e3o, que a cria\u00e7\u00e3o de peixe \u00e9 uma boa medida, que a boa hidrel\u00e9trica evita a t\u00e9rmica a \u00f3leo ou a carv\u00e3o, ele acaba olhando a \u00e1rvore e n\u00e3o olhando a floresta.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – H\u00e1 mudan\u00e7as para o setor das hidrel\u00e9tricas?<\/strong>\u00a0<\/p>\n Muda o sistema de licenciamento das hidrel\u00e9tricas. Vamos fazer por bacia hidrogr\u00e1fica. A primeira vai ser a bacia do Araguaia\/Tocantins. Vou levar a voto no pr\u00f3ximo dia 26 no Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos um plano de gest\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica, o qual envolveu secretarias estaduais e municipais, empres\u00e1rios, academia, governos.\u00a0<\/p>\n Tem uma vis\u00e3o da bacia Araguaia\/Tocantins n\u00e3o s\u00f3 sobre hidrel\u00e9tricas, mas sobre hidrovias, irriga\u00e7\u00e3o. S\u00f3 vou licenciar hidrel\u00e9trica onde couber junto com uma eclusa, porque a hidrovia \u00e9 a forma que tenho para dizer “n\u00e3o” a estradas que desmatam a Amaz\u00f4nia.\u00a0<\/p>\n E esse plano de bacias pode indicar que v\u00e1rias usinas pretendidas pelo setor el\u00e9trico podem ser invi\u00e1veis. Isso acontece com hidrel\u00e9tricas do Araguaia. J\u00e1 no Tocantins, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, onde h\u00e1 v\u00e1rias \u00e1reas que podem gerar uma grande quantidade de energia com alagamento de uma \u00e1rea muito pequena.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – H\u00e1 restri\u00e7\u00e3o para algum projeto?<\/strong> <\/p>\n As usinas desaconselhadas pelo plano da bacia sequer ser\u00e3o analisadas. A gente s\u00f3 vai ganhar tempo e sa\u00fade. Porque hoje \u00e9 uma guerra. O governo quer licenciar todas e os ambientalistas s\u00e3o contra todas. A ministra Dilma diz que se a gente n\u00e3o licenciar ela se mata e o Minist\u00e9rio P\u00fablico diz que se a gente licenciar, ele prende.\u00a0<\/p>\n A\u00a0nova abordagem muda essa situa\u00e7\u00e3o. A chance de um ambientalista arguir, de uma MP embargar vai ser muito menor, at\u00e9 porque o assunto passou pelo Comit\u00ea de Bacias, pela universidade, pelo governo estadual, pelo ambientalista. Foi votado no Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, onde tem assento o ambientalista, a universidade, o setor el\u00e9trico, o empres\u00e1rio. Mostrei ao presidente Lula e \u00e0 ministra Dilma o plano do Araguaia\/Tocantins e eles se convenceram que era melhor, em vez de a gente ter quinhentas guerras.\u00a0<\/p>\n E as usinas que a gente vai descartar representam menos de 10% do que se pretendia fazer nessa area. Parcela de 80% a 90% \u00e9 solucion\u00e1vel com esse novo modelo. Ser\u00e1 mais c\u00e9lere e nenhuma lei ser\u00e1 atropelada.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – No caso da bacia Tocantins\/Araguaia, qual ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do prazo para a libera\u00e7\u00e3o do licenciamento?\u00a0 Gazeta Mercantil – Essa proposta afeta os projetos no rio Madeira?\u00a0 Eu n\u00e3o tenho vergonha nenhuma de dar uma boa licen\u00e7a. Tem ambientalistas, amigos nossos que s\u00e3o secret\u00e1rios, que quando d\u00e3o uma licen\u00e7a rezam v\u00e1rios padres-nossos e aves-marias, como se estivessem cometendo um crime, um pecado mortal. Quando dou uma licen\u00e7a boa, como foi a da Coperje, eu vou para a televis\u00e3o e digo: demos uma boa licen\u00e7a. N\u00e3o vejo por que achar que em todo o licenciamento voc\u00ea est\u00e1 vendendo a alma ao diabo. Isso \u00e9 uma vis\u00e3o pequena, que divorcia a quest\u00e3o ambiental do desenvolvimento econ\u00f4mico.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – A \u00e1rea de petr\u00f3leo ser\u00e1 beneficiada com mudan\u00e7as semelhantes?<\/strong>\u00a0<\/p>\n Vamos mudar o sistema de licenciamento do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s. Em vez de ser po\u00e7o a po\u00e7o, vamos fazer por \u00e1rea, por blocos. Vamos ter mais rigor, mais compensa\u00e7\u00e3o e vamos fazer isso em um ter\u00e7o do tempo. \u00c9 praticamente imposs\u00edvel que numa mesma \u00e1rea um po\u00e7o n\u00e3o possa ser licenciado e um outro que est\u00e1 a um quil\u00f4metro possa ser.\u00a0<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que aqui tenha uma baleia e a um quil\u00f4metro n\u00e3o tenha a baleia. Outra coisa \u00e9 o conceito da usina-plataforma. Pense em uma plataforma de petr\u00f3leo. O pessoal vai l\u00e1 de helic\u00f3ptero, monta, tira o g\u00e1s, tira o petr\u00f3leo. Em volta n\u00e3o tem uma estrada, n\u00e3o tem uma cidade, n\u00e3o tem o efeito “espinha de peixe”, que acontece na Amaz\u00f4nia quando come\u00e7a a abrir estradas na floresta. Com isso voc\u00ea n\u00e3o cria uma \u00e1rea de degrada\u00e7\u00e3o ambiental crescente, galopante, espraiante. Estamos pensando nisso para a \u00e1rea do Tapaj\u00f3s.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – O senhor falou que onde h\u00e1 pilha de processos, h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o. Como o senhor v\u00ea isso nos \u00f3rg\u00e3os ambientais da esfera federal? Quando chegamos aqui, h\u00e1 nove meses, a nossa orienta\u00e7\u00e3o foi absolutamente a mesma. Procedemos ao destrave do Ibama, equivalente ao destrave da Feema. Assinamos atos, entre portarias e resolu\u00e7\u00f5es, eliminando procedimentos in\u00fateis, encurtando prazos, fazendo alguns processos simult\u00e2neos. Encurtamos, na m\u00e9dia, o licenciamento ambiental de dois anos para um ano.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – O senhor falou da experi\u00eancia de fus\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais no Rio de Janeiro. H\u00e1 como fazer isso na esfera federal? N\u00e3o h\u00e1 \u00f3rg\u00e3os competindo entre<\/strong> si?\u00a0<\/p>\n Estamos reformatando os \u00f3rg\u00e3os, vai ter uma reestrutura\u00e7\u00e3o do Ibama e do Chico Mendes. O Instituto Chico Mendes vai virar uma autarquia, vai cuidar bastante do fomento florestal, dos planos de manejo, de aumentar a oferta de madeira legal, que \u00e9 a melhor maneira de combater a madeira ilegal. Criamos a CICCA, a Comiss\u00e3o Interministerial de Combate ao Crime Ambiental, vai ter \u00f3rg\u00e3os nossos, do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas coordenados por um \u00f3rg\u00e3o s\u00f3, evitando superposi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 fizemos coisa semelhante entre algumas atribui\u00e7\u00f5es da ANA, a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, e a minha secretaria Nacional de Recursos H\u00eddricos, que antes batiam cabe\u00e7a e agora est\u00e3o trabalhando em conjunto.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – Em algum momento, o Ibama atrapalha?<\/strong>\u00a0<\/p>\n De forma alguma. O que existe, muitas vezes, \u00e9 falta de analistas ambientais, falta de uma ideia de prazos, de prioridades. Por isso fizemos um concurso. V\u00e3o entrar 225 pessoas nos pr\u00f3ximos dias e vamos fazer mais um concurso ainda este ano.\u00a0<\/p>\n Nesses nove meses demos 45% a mais de licen\u00e7as ambientais e nesses nove meses o desmatamento caiu 45%. Pergunto se fosse o contr\u00e1rio, o que ia acontecer comigo? Mas nada disso nos consola. Acho que muitas vezes faltava comando, coordena\u00e7\u00e3o. Logo quando assumi, um analista de terceiro escal\u00e3o parou uma sider\u00fargica, a CSA, no Rio de Janeiro, sem passar pelo seu superior, pelo superintendente local e pelo presidente do \u00f3rg\u00e3o. Fez um relat\u00f3rio e mandou para o Minist\u00e9rio P\u00fablico. E outro, tamb\u00e9m do terceiro escal\u00e3o, s\u00f3 que em S\u00e3o Paulo, fez a mesma coisa em rela\u00e7\u00e3o a uma linha de g\u00e1s.\u00a0<\/p>\n Ou seja, um cara de terceiro escal\u00e3o parava o Pa\u00eds. Acabou isso. Quem se reporta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o presidente do \u00f3rg\u00e3o e o ministro. Voc\u00ea tem que garantir transpar\u00eancia, democracia, evitar qualquer forma de coer\u00e7\u00e3o, mas tem que impedir que um \u00f3rg\u00e3o do poder p\u00fablico seja uma federa\u00e7\u00e3o de vontades ou de vaidades, com cada um fazendo as coisas da sua maneira.\u00a0<\/p>\n A\u00ed as coisas param e os setores econ\u00f4micos de dentro e de fora do governo dizem que o meio ambiente \u00e9 que est\u00e1 travando o desenvolvimento e p\u00f5em ind\u00fastrias sujas, p\u00f5em t\u00e9rmicas. \u00c9 curioso, mas o licenciamento das t\u00e9rmicas \u00e9 muito mais simples que de uma hidrel\u00e9trica e nenhum ambientalista vai \u00e0 Justi\u00e7a contra as t\u00e9rmicas.\u00a0<\/p>\n Gazeta Mercantil – O PAC amea\u00e7a o meio ambiente?<\/strong>\u00a0<\/p>\n O PAC \u00e9 uma necessidade do Pa\u00eds, porque o Pa\u00eds est\u00e1 atrasado em infraestrutura, no desenvolvimento, na gera\u00e7\u00e3o de energia. N\u00e3o vejo porque o contr\u00e1rio do PAC, que \u00e9 um cen\u00e1rio com portos ineficientes, apag\u00e3o, estradas esburacados, seria bom para o meio ambiente. Mas o PAC tem que ter um componente ambiental. Por isso a gente est\u00e1 trocando dez milh\u00f5es de geladeiras, um milh\u00e3o por ano. No PAC da habita\u00e7\u00e3o, botar placa solar.\u00a0<\/p>\n Na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, colocar um constrangimento ambiental estabelecendo que quem desmatar Area de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente ou reserva legal, perde a terra. Introduzimos isso na MP da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Dessa mesma maneira estamos introduzindo no PAC uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Por exemplo, uma s\u00e9rie de hidrel\u00e9tricas que estavam previstas n\u00e3o v\u00e3o acontecer. A partir do m\u00eas que vem n\u00e3o vai se licenciar mais nada a \u00f3leo ou a carv\u00e3o que n\u00e3o compense suas emiss\u00f5es. Vamos apresentar isso na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conama. <\/p>\n Autor: Gazeta Mercantil<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, implementar\u00e1 uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no licenciamento ambiental que envolvem as hidrel\u00e9tricas, o petr\u00f3leo e o g\u00e1s. Minc defende tamb\u00e9m planos do governo que s\u00e3o vistos com reservas por ambientalistas como o de habita\u00e7\u00e3o e o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Para o ministro, casas populares de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15674","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-meio-ambiente","7":"category-noticias"},"yoast_head":"\n
\nNa licen\u00e7a da Comperj, a Petrobras achava que ia demorar um ano e dois meses e saiu em seis meses, e foi a mais rigorosa do Pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
\n<\/strong>
\nDemorar para fazer casa popular significa mais faveliza\u00e7\u00e3o e mais ocupa\u00e7\u00e3o das faixas marginais dos rios. Uma boa casa popular, independente da justi\u00e7a social, do direito \u00e0 moradia, tem um grande ganho ambiental.\u00a0<\/p>\n
\n<\/strong>
\nO fato de esses estudos terem sido feitos e aprovados vai encurtar de 30% a 40%, no m\u00ednimo, cumprindo o rigor e os prazos da lei. Sem contar o prazo que vai ganhar sem ter a\u00e7\u00f5es e liminares na Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
\n<\/strong>
\nA guerra violenta que houve no caso das usinas do Madeira vai chegar ao fim nos pr\u00f3ximos meses, porque vamos regulamentar o artigo 23 da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso vai definir as compet\u00eancias de Estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o para licenciamento. Com o artigo 23 regulamentado, o Ibama vai poder se ocupar realmente das grandes coisas.\u00a0<\/p>\n
\n<\/strong>
\nObrigatoriamente, seguindo a lei de Murphy, onde pode ter corrup\u00e7\u00e3o, tem. Quanto maior a dificuldade, maior o tempo, maior \u00e9 a tend\u00eancia para a corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 claro que tem corrup\u00e7\u00e3o. Tem muita. S\u00f3 no Ibama do Rio vamos fazer um ato exonerando cerca de 30 funcion\u00e1rios, no m\u00eas que vem.
\nGazeta Mercantil – Foi poss\u00edvel replicar esse modelo do Rio de Janeiro no governo federal?\u00a0<\/p>\n