Doze anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Lei 9.433, a chamada Lei de \u00c1guas, a implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos de cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos e a articula\u00e7\u00e3o entre a\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais est\u00e3o entre os principais desafios da legisla\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do diretor do Departamento de Recursos H\u00eddricos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Jo\u00e3o Bosco Senra. <\/p>\n
A lei, que completou 12 anos esta semana, instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos. \u201cA lei institucionalizou o uso dos recursos h\u00eddricos, criou mecanismos importantes como a outorga de \u00e1guas, os planos de recursos h\u00eddricos, tanto o nacional como os estaduais, e tamb\u00e9m os comit\u00eas de bacias\u201d, avaliou Senra. <\/p>\n
No entanto, um dos principais instrumentos da legisla\u00e7\u00e3o, a possibilidade de cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua \u2013 por ind\u00fastrias e empreendimentos pesqueiros ou hidrel\u00e9tricos, por exemplo \u2013 ainda tem alcance restrito: s\u00f3 \u00e9 feita de forma efetiva nas bacias dos Rios Piracicaba\/Capivari\/Jundia\u00ed (Minas Gerais e S\u00e3o Paulo) e Para\u00edba do Sul (S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro). \u201cOutros estados est\u00e3o se preparando para a cobran\u00e7a. \u00c9 um processo definido pelos comit\u00eas de bacia, uma decis\u00e3o de baixo para cima\u201d, apontou o coordenador. <\/p>\n
De acordo com Senra, de modo geral, a implementa\u00e7\u00e3o da Lei de \u00c1guas avan\u00e7ou mais nas Regi\u00f5es Sul e Sudeste do pa\u00eds \u201conde h\u00e1 maior conflito pelo uso dos recursos h\u00eddricos\u201d. <\/p>\n
Em 12 anos, a maioria dos estados brasileiros formaram conselhos de recursos h\u00eddricos e o MMA j\u00e1 contabiliza mais de 160 comit\u00eas de bacias. A cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) tamb\u00e9m foi resultado direto da lei, segundo Senra. <\/p>\n
\u201cTemos muito que se avan\u00e7ar daqui em diante, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao fortalecimento do sistema e dos \u00f3rg\u00e3os gestores, ao treinamento e capacita\u00e7\u00e3o de equipes t\u00e9cnicas e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o com a sociedade civil\u201d, listou. <\/p>\n
Em mar\u00e7o, de acordo com o MMA, o Brasil deve apresentar os resultados e as experi\u00eancias da lei no F\u00f3rum Mundial das \u00c1guas, em Istambul, na Turquia. <\/p>\n
Autor: Ag\u00eancia Brasil<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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