Considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria abaixo exposta, a ARTESP comunica que fez publicar no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 06 do corrente as decis\u00f5es das Comiss\u00f5es de Processamento e Julgamento das Propostas \u2013 CPJP, constitu\u00eddas no \u00e2mbito desta Ag\u00eancia, para an\u00e1lise e julgamento das propostas de explora\u00e7\u00e3o das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias a seguir discriminadas:
\n\u2022 Corredor Dom Pedro I
\n\u2022 Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto
\n\u2022 Corredor Raposo Tavares
\n\u2022 Corredor Marechal Rondon Leste\u00a0<\/p>\n
Em reuni\u00e3o ocorrida no dia 19 de dezembro pp. os membros integrantes de tais Comiss\u00f5es analisaram os resultados das dilig\u00eancias anteriormente determinadas e conclu\u00edram que as propostas com as menores tarifas de ped\u00e1gio, a serem praticadas nos quatro Corredores acima referidos, estavam em condi\u00e7\u00f5es legais de serem aprovadas, em raz\u00e3o do atendimento das exig\u00eancias dos respectivos editais de licita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
No tocante \u00e0 quinta licita\u00e7\u00e3o, que tem por objeto a explora\u00e7\u00e3o do trecho rodovi\u00e1rio Corredor Marechal Rondon Oeste, os membros da Comiss\u00e3o decidiram, na mesma oportunidade, que a proposta apresentada pelo Cons\u00f3rcio BRVIAS-SP n\u00e3o atendeu \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do edital.\u00a0<\/p>\n
N\u00e3o obstante, por\u00a0Requerimento do Senhor Presidente da Comiss\u00e3o, a mat\u00e9ria foi encaminhada para manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado, a qual entendeu que, na atual etapa do processo licitat\u00f3rio, cabe exclusivamente \u00e0 Comiss\u00e3o decidir sobre o assunto.\u00a0<\/p>\n
Em conseq\u00fc\u00eancia, ficou mantida a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de inabilitar a proposta do Cons\u00f3rcio em quest\u00e3o, tendo portanto a ARTESP enviado para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 07 do corrente a respectiva decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Assim sendo, a partir das respectivas publica\u00e7\u00f5es, passam a fluir os prazos legais para interposi\u00e7\u00e3o de eventuais recursos administrativos.
\nS\u00e3o Paulo, 06 de janeiro de 2009. <\/p>\n
AG\u00caNCIA REGULADORA DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \u2013 ARTESP <\/p>\n
Autor: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria abaixo exposta, a ARTESP comunica que fez publicar no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 06 do corrente as decis\u00f5es das Comiss\u00f5es de Processamento e Julgamento das Propostas \u2013 CPJP, constitu\u00eddas no \u00e2mbito desta Ag\u00eancia, para an\u00e1lise e julgamento das propostas de explora\u00e7\u00e3o das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias a seguir discriminadas: \u2022 Corredor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,41],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15520","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"category-transportes"},"yoast_head":"\n