No dia 11 de dezembro, foi aprovado na C\u00e2mara Federal o Projeto de Lei do G\u00e1s Natural. Agora segue para san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica. O Projeto tramitou quase quatro anos no Congresso Nacional. Festejo este fato que impulsionar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural em nossa matriz energ\u00e9tica, pois atrair\u00e1 novos empreendedores e investimentos, assim, fico com a sensa\u00e7\u00e3o de dever cumprido. <\/p>\n
O primeiro texto foi apresentado em 2005, pelo ent\u00e3o Senador Rodolfo Tourinho. Posteriormente, duas vers\u00f5es apareceram na C\u00e2mara. Uma do executivo e outra do ex-Deputado Luciano Zica. O projeto do Senador Tourinho foi aprovado do Senado e enviado a C\u00e2mara. <\/p>\n
Na C\u00e2mara, foi criada uma Comiss\u00e3o Especial da qual fui integrante e que elaborou um substitutivo baseado no Projeto do Senado e no do Executivo. O substitutivo foi aprovado e mandado para o Senado, onde foi modificado na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a pelo Senador Jarbas Vasconcelos gerando um desacordo entre os principais agentes do setor de g\u00e1s natural: Abeg\u00e1s, Abrace e Petrobras. <\/p>\n
O Minist\u00e9rio de Minas Energia, atrav\u00e9s da secretaria de petr\u00f3leo e g\u00e1s criou um grupo com a presen\u00e7a de todos os agentes do setor e passou a coordenar reuni\u00f5es, conseguindo atingir um consenso entre as partes. Foram necess\u00e1rias muitas rodadas de negocia\u00e7\u00f5es para que o projeto pudesse acomodar de forma t\u00e9cnica e legalmente consistente os anseios do governo federal, dos governos estaduais, das empresas privadas e da Petrobras. <\/p>\n
Agora, o texto aprovado por n\u00f3s parlamentares converge para um marco legal mais detalhado, abrangente e capaz de orientar com mais clareza o desenvolvimento da ind\u00fastria no Brasil. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao texto do substitutivo da C\u00e2mara, foram introduzidas na vers\u00e3o final, novas defini\u00e7\u00f5es de consumidor livre, auto-produtor e auto-importador, com intuito de evitar interfer\u00eancias no segmento de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade dos estados, e, ao mesmo tempo, incentivar o auto-produtor e importador a constru\u00edrem seus gasodutos e com isso dependerem menos das distribuidoras estaduais. <\/p>\n
Com essas novas defini\u00e7\u00f5es cria-se as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para o surgimento de um mercado secund\u00e1rio de g\u00e1s natural. Diferentemente do setor de energia el\u00e9trica, onde o governo federal exerce o poder concedente e autorizativo, na ind\u00fastria de g\u00e1s natural a distribui\u00e7\u00e3o do energ\u00e9tico canalizado at\u00e9 o consumidor final \u00e9 uma atividade regulada pelos estados. <\/p>\n
Sendo assim, um dos maiores desafios da regulamenta\u00e7\u00e3o federal \u00e9 legislar sem invadir a compet\u00eancia estadual, o que pode gerar conflitos infind\u00e1veis e preju\u00edzos para todos os atores envolvidos. A defini\u00e7\u00e3o clara dos limites da compet\u00eancia federal e estadual \u00e9 crucial para a promo\u00e7\u00e3o dos novos investimentos na rede de distribui\u00e7\u00e3o e com isso disseminar o consumo do g\u00e1s no interior dos estados e nas diversas regi\u00f5es metropolitanas. <\/p>\n
Um grande avan\u00e7o estabelecido na Lei do G\u00e1s \u00e9 regime legal misto de autoriza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o para os gasodutos de transporte. Os gasodutos que envolvam acordos internacionais e interesse espec\u00edfico de um \u00fanico usu\u00e1rio ser\u00e3o regidos por uma autoriza\u00e7\u00e3o, e os demais gasodutos de interesse geral ser\u00e3o motivos de concess\u00e3o. <\/p>\n
Ao trocar o regime jur\u00eddico de autoriza\u00e7\u00e3o para o de concess\u00e3o para os novos gasodutos a Lei passa a incentivar maiores investimentos privados no segmento de transporte de g\u00e1s. O transporte de g\u00e1s natural era o \u00fanico setor da economia brasileira com a presen\u00e7a de monop\u00f3lio natural sob o regime jur\u00eddico de autoriza\u00e7\u00e3o. Agora esperamos que a semelhan\u00e7a do que ocorre nos leil\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica apare\u00e7am investidores privados interessados no segmento de transporte de g\u00e1s natural. <\/p>\n
O projeto concede aos gasodutos existentes (autorizados) e em processo de licenciamento ambiental, prazo de concess\u00e3o de 30 anos e 10 anos da data de opera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva dos carregadores iniciais. Durante 10 anos, os transportadores n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a permitir o acesso de terceiros aos gasodutos. Houve, no entanto, um cuidado maior no sentido de assegurar que os operadores de gasodutos autorizados, como no caso dos concession\u00e1rios, obede\u00e7am a requisitos para elevar a transpar\u00eancia do neg\u00f3cio. <\/p>\n
Esses operadores ser\u00e3o obrigados a prestar informa\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica, operacional, econ\u00f4mico-financeira e cont\u00e1bil, manter registros cont\u00e1beis da atividade de transporte de g\u00e1s separados do exerc\u00edcio da atividade de estocagem de g\u00e1s e submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da ANP minuta de contrato padr\u00e3o a ser celebrado com os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de transporte. Essas medidas objetivam aumentar futuramente a competi\u00e7\u00e3o na comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s e prevenir condutas anticompetitivas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte. <\/p>\n
Os novos gasodutos em autoriza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o ter\u00e3o prazos de uso exclusivo fixados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), ouvida a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis. A lei a obriga os transportadores a realizarem chamada p\u00fablica, quando da constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o dos seus gasodutos, com a finalidade de atrair interessados em utilizar os gasodutos e dimensionar eficientemente a demanda por capacidade de transporte. <\/p>\n
\u00c9 previsto, tamb\u00e9m, a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico \u2013CIDE e da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico \u2013 CDE com vistas a viabilizar projetos de interesse p\u00fablico, o que abre oportunidade para amplia\u00e7\u00e3o das redes para estados das Regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro-Oeste ainda n\u00e3o atendidos pelo g\u00e1s natural. <\/p>\n
A Lei regulamenta tamb\u00e9m de forma consistente a atividade de estocagem de g\u00e1s natural em reservat\u00f3rios de hidrocarbonetos e em outras forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas. A referida atividade ser\u00e1 regida por uma concess\u00e3o objeto de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A infra-estrutura de armazenagem \u00e9 empregada para aliviar a demanda por capacidade em momentos de pico, reduzir as flutua\u00e7\u00f5es na entrega e balancear o sistema de transporte. No Brasil, o sistema de gasodutos de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural n\u00e3o conta com a presen\u00e7a de unidades de estocagem, o que d\u00e1 menor flexibilidade e confiabilidade \u00e0 oferta de g\u00e1s natural no pa\u00eds. O pr\u00f3ximo passo, a que estaremos atentos, \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei. <\/p>\n
A Lei do g\u00e1s aprovada no Congresso Nacional, sem d\u00favida, traz avan\u00e7os no sentido de dar mais transpar\u00eancia \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do setor e com isso cria as condi\u00e7\u00f5es para atrair novos investidores para os segmentos de transporte e produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural. Dessa forma, a nova Lei vai ajudar a diminuir a nossa depend\u00eancia do g\u00e1s boliviano. <\/p>\n
Deputado Arnaldo Jardim \u2013 integrante da Comiss\u00e3o Especial da lei do G\u00e1s e membro da Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara Federal. Autor: Arnaldo Jardim*<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 11 de dezembro, foi aprovado na C\u00e2mara Federal o Projeto de Lei do G\u00e1s Natural. Agora segue para san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica. O Projeto tramitou quase quatro anos no Congresso Nacional. Festejo este fato que impulsionar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural em nossa matriz energ\u00e9tica, pois atrair\u00e1 novos empreendedores e investimentos, assim, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15506","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-energia","7":"category-noticias"},"yoast_head":"\n
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