Com o n\u00famero 11.788, entrou em vigor a nova Lei do Est\u00e1gio, que introduz uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es nas normas que regem essa modalidade de capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de estudantes.\u00a0<\/p>\n
O CIEE, que teve participa\u00e7\u00e3o ativa no processo de elabora\u00e7\u00e3o do novo texto, j\u00e1 adequou seu sistema de atendimento \u00e0s novas normas e disponibiliza gratuitamente a central de atendimento 0800-771-2433 para esclarecer d\u00favidas de estudantes, empresas e institui\u00e7\u00f5es de ensino, cadastrados ou n\u00e3o em seu banco de dados.\u00a0<\/p>\n
Tr\u00eas grandes m\u00e9ritos da nova lei, segundo an\u00e1lise do CIEE, s\u00e3o: 1) a manuten\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter pedag\u00f3gico do est\u00e1gio e da participa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino na defini\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do plano de atividades do estudante em ambiente de trabalho; 2) maior seguran\u00e7a para as organiza\u00e7\u00f5es concedentes de est\u00e1gio, que passam a contar com um instrumento legal moderno e mais adequado \u00e0 realidade atual do mercado de trabalho; e 3) a gratuidade obrigat\u00f3ria de todos os servi\u00e7os prestados aos estudantes pelos agentes de integra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do CIEE, a nova lei traz v\u00e1rias outras altera\u00e7\u00f5es positivas, como a autoriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita para o est\u00e1gio de alunos do ensino m\u00e9dio e para a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios por profissionais liberais, desde que devidamente inscritos em seus conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional.\u00a0<\/p>\n
Alguns outros pontos, que despertaram algumas d\u00favidas durante os debates e audi\u00eancias p\u00fablicas antes da vota\u00e7\u00e3o da lei, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser absorvidos sem maiores problemas. “At\u00e9 porque todas as empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos parceiros j\u00e1 adotavam, acatando recomenda\u00e7\u00e3o do CIEE, como o limite de dois anos para vig\u00eancia de contratos de estagi\u00e1rios na mesma empresa e concess\u00e3o de bolsa-aux\u00edlio, como remunera\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio”, explica Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE.\u00a0<\/p>\n
A concess\u00e3o de f\u00e9rias remuneradas de um m\u00eas ap\u00f3s um ano de est\u00e1gio, ou proporcionais para prazos menores, tamb\u00e9m \u00e9 um novo benef\u00edcio decorrente da lei em vigor, “desde que o jovem utilize esse per\u00edodo para o merecido descanso ap\u00f3s um ano de dupla jornada, a da escola e a do est\u00e1gio”, afirma Bertelli.\u00a0<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios de alunos dos ensinos m\u00e9dio e superior para 6 horas\/dias e 30\/horas semanais ocupou o centro das pol\u00eamicas que cercaram o debate p\u00fablico anterior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei. Desde o in\u00edcio, entretanto, o CIEE – escorado em sua experi\u00eancia de 44 anos nessa \u00e1rea – considera que, passado o per\u00edodo natural de acomoda\u00e7\u00e3o, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 provocar maior impacto no volume de oferta de est\u00e1gios.\u00a0<\/p>\n
Um outro aspecto que o CIEE enfatiza na orienta\u00e7\u00e3o que oferece a seus parceiros concedentes de est\u00e1gio \u00e9 o alerta explicitado na pr\u00f3pria lei: o descumprimento das novas normas poder\u00e1 caracterizar v\u00ednculo empregat\u00edcio, com a conseq\u00fcente perda das isen\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias concedidas como incentivo ao est\u00e1gio. E mais: em caso de reincid\u00eancia, a organiza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 impedida de contratar novos estagi\u00e1rios pelo per\u00edodo de dois anos.\u00a0<\/p>\n